texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
REQUERIMENTO Nº 028/2025
REQUEIRO ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, Vereador
Joãozinho do Cavalo, após ouvido o Egrégio Plenário, que este expediente seja encaminhado à
empresa RUMO solicitando as seguintes informações relacionadas a um possível Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a empresa RUMO e órgãos federais, e que possa
contemplar o município de Embu-Guaçu:
1. Existe algum Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a empresa
RUMO e órgãos federais que envolva a área de atuação do município de Embu-
Guaçu, especificamente relacionada à linha férrea no município?
2. Caso exista esse TAC, qual o conteúdo e escopo de serviços previstos para o
município de Embu-Guaçu?
3. O município de Embu-Guaçu está contemplado no TAC de forma a receber
benefícios ou serviços resultantes dessa parceria? Se sim, quais ações ou melhorias
estão previstas?
4. Existe um planejamento detalhado para a execução das ações mencionadas no
TAC? Se possível, apresentar o cronograma de implementação?
5. Em caso de não existir um TAC formalizado, existe alguma negociação ou
planejamento entre a RUMO e os órgãos federais que envolva o município de
Embu-Guaçu?
A transparência e o acesso à informação são essenciais para o acompanhamento e fiscalização dos
interesses da população, especialmente quando se trata de ações que podem impactar diretamente a
qualidade de vida dos cidadãos.
Certo de que a solicitação será atendida com a brevidade gue o caso requer, aguardo as respostas.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 11 de fevereiro de 2025.
Vereador - PSD
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br
open original →