texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
O Vereador Maicon Siqueira, no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário da Câmara
Municipal de Embu-Guaçu o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 009/2025
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Embu-Guaçu, o Programa “Meu Bairro em
Adoração” instituído pela Lei nº 3.246, de 2024.
— O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, André George Neres de Farias, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Embu-Guaçu, criado pela Lei Municipal
nº 3.042, de 18 de novembro de 2021, o Programa “Meu Bairro em Adoração”, instituído pela Lei
Municipal nº 3.246, de 25 de junho de 2024.
Parágrafo único. O Programa “Meu Bairro em Adoração” poderá ser realizado mensalmente de acordo
com o planejamento anual dos organizadores do evento.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 11 de fevereiro de 2025.
Fa Maic queira
Vereador O BRASIL
JUSTIFICATIVA
A inclusão formal do Programa "Meu Bairro em Adoração" no Calendário Oficial de Eventos do
Município é uma medida que reforça o compromisso de Embu-Guaçu com a valorização de iniciativas
que promovem o bem-estar social, a cultura e a espiritualidade, respeitando as diversas expressões de
fé e celebrando a riqueza cultural de nossa comunidade. Assim, justifica-se a aprovação desta proposta
como uma ação que beneficia não apenas os participantes diretos, mas todo o município.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br
open original →