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materia nº 29/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 29 / 2025
Date 2025-02-13
EmentaAo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sr. Ivan Luiz Valente da Silva, solicitando a concessionária SABESP.
native_id8406

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-18 Proposição arquivada - Retirada de pauta pelo autor — —
2025-02-18 Retirada de Pauta a pedido do autor — —
2025-02-17 Proposição inclusa no Expediente — —
2025-02-14 Aguardando Inclusão no Expediente em Geral — —
2025-02-14 proposição protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
REQUERIMENTO Nº 029/2025 
REQUEIRO ao Exmo. Sr. Presidente da C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, Vereador 
Jo„ozinho do Cavalo, apÛs ouvido o EgrÈgio Plen·rio, nos termos do inciso IX do Art. 147 da 
ResoluÁ„o 001/91 combinado com o disposto no inciso XIV do artigo 12 da Lei Org‚nica do 
MunicÌpio, que este expediente seja encaminhado ao Secret·rio Municipal de Meio Ambiente, Sr. 
Ivan Luiz Valente da Silva, solicitando a seguinte informaÁ„o: 
1. Em relaÁ„o cumprimento dos prazos do cronograma de extens„o de ·gua e esgoto 
pela concession·ria SABESP, em conformidade ao Plano de Saneamento B·sico 
aprovado pela Lei Municipal n. 2.948/2019. 
2. Considerando que o termo aditivo contratual foi assinado em 30/03/2022, quais 
medidas jurÌdicas e administrativas ser„o acionadas a SABESP, para o cumprimento 
da extens„o do cronograma de ·gua e esgoto, em respeito Lei Municipal n. 
2.948/2019. 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 18 de fevereiro de 2025.
DAVID REIS
Vereador - MDB

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