materia nº 16/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
O Vereador Carlos Tatto, no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário da Câmara Municipal
de Embu-Guaçu o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 016/2025
Dispõe sobre a implantação de dispositivo
chamado Boca de Lobo Inteligente, no âmbito
do Município de Embu-Guaçu, e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, André George Neres de Farias, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a implantação de Bocas de Lobo Inteligentes nos logradouros do Município de
Embu-Guaçu, como forma de prevenir e minimizar os problemas causados pelas chuvas.
Art. 2º A Boca de Lobo Inteligente é composta de caixa coletora, instalada no interior dos bueiros.
Parágrafo único. Entende-se como Boca de Lobo Inteligente o sistema instalado no interior dos bueiros,
confeccionado em material termoplástico com capacidade mensurada de acordo com os parâmetros
técnicos dos bueiros da cidade de Embu-Guaçu, sendo que a caixa coletora age como uma peneira,
através da grade existente atualmente, permitindo a passagem de água, mas retendo o material sólido.
Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas, se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara icipal de Embu-Guaçu, 25 de fevereiro de 2025.
Carlos Tatto
Vereador — PT
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA
Uma boca de lobo é uma proteção de bueiros geralmente de formas paralelogramas e regulares, mas
que também podem ser redondas além de outras formas. Funciona como uma tampa e proteção para
o bueiro. Confeccionados com materiais altamente resistentes, para resistir a grandes pressões, como
o peso de ônibus e caminhões, além de resistir à oxidação.
O município vem enfrentando constantes entupimentos de bueiros, principalmente na época de
chuvas intensas. Procuramos informações para melhorias do sistema de drenagem das águas pluviais,
e consideramos que poderá ser eficiente para o município à implantação do projeto “Boca de Lobo
Inteligente”
O equipamento de fácil manuseio pode ser operado pelos mesmos responsáveis pela limpeza pública
municipal, que hoje já realizam esta função, entretanto utilizando-se de recursos primários, como
enxadas e trabalho excessivo braçal, acarretando perda de tempo, desperdício de energia e homens
que poderiam desempenhar outras tarefas.
As “Bocas de Lobo inteligentes” podem diminuir enchentes e acúmulo de lixo nos bueiros e galerias
pluviais. A caixa coletora é instalada dentro dos bueiros com capacidade mensurada de acordo com os
parâmetros técnicos dos bueiros da cidade do Rio de Janeiro. Ela age como uma peneira, retendo os
resíduos e deixando a água passar. Isso impede que os bueiros fiquem obstruídos na hora das chuvas,
e reduz a poluição de rios e córregos, evitando as enchentes.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone; 4661-1078 - e-mail camaraQGembuguacu.sp.leg.br