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R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
EMENDA Nº 001/2025
Ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025
de autoria da Mesa Diretora.
Os Vereadores, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e de acordo com o disposto no
art. 139 do Regimento Interno, apresenta EMENDA ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2025:
Art. 1º Fica modificado o § 2º. do Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, que
passará a vigorar com a seguintes redação:
§ 2º. O Assessor de Relações Comunitárias e de Articulação Política será indicado diretamente
pelo Vereador Presidente.
Art. 2º Fica modificado o § 2º. do Art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, que
passará a vigorar com a seguintes redação:
§ 2º. O Assessor de Relações Comunitárias e de Articulação Política serão indicados diretamente
pelos Vereadores.
Art. 3º Fica modificado o requisito do cargo de Assessor de Relações Comunitárias e de
Articulação Política no quadro do Art. 19. do Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, que passará
a vigorar com a seguintes redação:
Cargo Quant. Carga Ref. Grupo Requisitos
Assessor de Relações
Comunitárias e de
Articulação Política
13 40h 1 a 8 J
Nomeação por Ato da Mesa.
Ensino Médio Completo.
Indicado pelos Vereadores.
Art. 4º Fica suprimido o Art. 17, Art. 22, Art. 23, Art. 24, Art. 25, Art. 27, Art. 28, Art. 29, Art.
30, do Projeto de Lei Complementar nº 001/2025.
Art. 5º Fica modificado o Art. 31 do Projeto de Lei Complementar, que passará a vigorar com
a seguintes redação:
Art. 31. Revoga o ANEXO referente ao inciso IV do art.95 da Lei Complementar nº 179/2023.
Art. 6º Fica suprimido os cargos de Chefe de Divisão, no quadro do Art. 19. do Projeto de Lei
Complementar nº 001/2025.
Art. 7º Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação.
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Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 25 de fevereiro de 2025.
Vinicius do Mané
Vereador – UNIÃO BRASIL
Toninho Valflor
Vereador – UNIÃO BRASIL
David Reis
Vereador – MDB
Engenheiro Barros
Vereador – SOLIDARIEDADE
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