materia nº 13/2025

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
MOÇÃO DE APELO Nº 013/2025
Moção de Apelo ao Prefeito Municipal para
criação da Secretaria da Mulher no Município de
Embu-Guaçu.
A Vereadora Marcia Almeida e o Vereador Carlos Tatto, com o apoio dos demais Vereadores subscritos,
nos termos do art. 152, 8 1º, inciso IV, do Regimento Interno, a presente MOÇÃO DE APELO, solicitando
que o Poder Executivo, estude e busque esforços para a criação da Secretaria da Mulher no município
de Embu-Guaçu.
A implementação desta Secretaria representa um avanço significativo para a promoção de políticas
públicas voltadas à proteção, desenvolvimento e autonomia das mulheres, garantindo suporte às
vítimas de violência, incentivo ao empreendedorismo feminino, capacitação profissional e acesso
facilitado a serviços essenciais de saúde, assistência social e segurança.
Destacamos que diversos municípios já possuem órgãos específicos dedicados às demandas das
mulheres, proporcionando maior efetividade na formulação e execução de políticas públicas voltadas
à equidade de gênero e ao enfrentamento da violência doméstica.
Diante disso, solicitamos que Vossa Excelência busque diálogo com o Consórcio Intermunicipal da
Região Sudoeste da Grande São Paulo (CONISUD), visando parcerias e apoio técnico para a
concretização desta Secretaria, fortalecendo assim as políticas públicas voltadas às mulheres em nossa
cidade.
Além disso, ressaltamos que a criação da Secretaria da Mulher será fundamental para articular ações
junto a organizações da sociedade civil, promovendo campanhas de conscientização e ampliando a
rede de apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a construção de uma
sociedade mais justa e igualitária
Diante da relevância do tema, apelamos ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da
criação da Secretaria da Mulher no município de Embu-Guaçu. Que cópia do deliberado seja
encaminhado ao Prefeito do município e ao CONISUD.
Pre Embu-Guaçu, 25 de fevereiro de 2025.
Marcia Almeida
Vereadora — PODEMOS
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
APOIO À MOÇÃO DE APELO Nº 013/2025:
Toninho do Valflor
Vereador — UNIÃO BRASIL
Clebinho Jogador
Vereador — PODEMOS
Prof. Colle
Vereador — UNIÃO BRASIL
Isaias Coelho
Vereador — PSD
Engenheiro Barros
Vereador — SOLIDARIEDADE
Maicon Siqueira
Vereador — UNIÃO BRASIL
Elton Camargo Corrêa
Vereador — SOLIDARIEDADE
Vinícius do Mané
Vereador — UNIÃO BRASIL
Douglas da Analice
Vereador — SOLIDARIEDADE
Joãozinho do Cavalo
Vereador — UNIÃO BRASIL
David Reis
Vereador — MDB
Carlos Tatto
Vereador — PT
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraGembuguacu.sp.leg.br