CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
A Vereadora Marcia Almeida, no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário da Câmara
Municipal de Embu-Guaçu o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 023/2025
Dispõe sobre a denominação de Rua Izabel
Domingues de Andrade antiga Rua Sem Nome.
O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, André George Neres de Farias, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Dá a denominação de Rua Izabel Domingues de Andrade antiga Rua Sem Nome, no Bairro
Penteado.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 18 de março de 2025.
N
A
i eida
Vereadora - PODEMOS
JUSTIFICATIVA
A presente proposta de denominação de via pública presta uma justa homenagem a Izabel Domingues
de Andrade, uma mulher cuja história está intrinsecamente ligada ao desenvolvimento e à identidade
da comunidade local.
Izabel Domingues de Andrade nasceu em 04 de março de 1930 e faleceu em 20 de novembro de 2021.
Filha de João Domingues de Andrade e Benta Maria de Jesus, casou-se ainda jovem, aos 12 anos, com
Sebastião Antônio Alves. Juntos, tiveram oito filhos e constituíram uma família pautada no trabalho,
na fé e no compromisso com a comunidade.
Seu esposo, Sebastião Antônio Alves, era um dos moradores mais antigos do Bairro Penteado, onde
mantinha um comércio e trabalhava como produtor de carvão e madeira, empregando diversos
trabalhadores e distribuindo sua produção para várias cidades da região. Ao lado dele, Izabel participou
ativamente das atividades familiares e comunitárias, sempre demonstrando força e dedicação.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
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A religiosidade sempre foi um pilar fundamental em sua vida. O casal era devoto e participava das
tradicionais romarias para Pirapora, Iguape e Aparecida do Norte, viajando em caminhões conhecidos
como "Pau de Arara", onde dormiam e se alimentavam durante o percurso. Além disso, Izabel teve
papel fundamental na construção da Comunidade Imaculada Conceição, contribuindo com mão de
obra na alvenaria e na doação dos bancos da igreja. Em uma de suas viagens para comercializar
produtos, trouxe uma imagem da Imaculada Conceição, que se tornou o símbolo da comunidade e do
espaço de oração.
A preocupação com o desenvolvimento do bairro também se refletiu na educação. Izabel e Sebastião
trouxeram professores de outras cidades para lecionar na comunidade, chegando a hospedar a
primeira professora em sua própria casa por um período. Tal iniciativa demonstrava sua visão de futuro
e o desejo de proporcionar melhores condições de aprendizado para as crianças da região.
Mesmo após o falecimento do esposo, Izabel manteve-se firme, cuidando dos filhos e dos negócios da
família. Sempre residiu na mesma casa, até seus últimos dias, preservando os laços com a comunidade
que tanto ajudou a construir. Era conhecida por sua honestidade, bondade e forte espírito de
colaboração com vizinhos e familiares.
Embora não fosse alfabetizada, sua sabedoria e firmeza eram notáveis, sendo lembrada pela
expressão: "era uma mulher onde o pingo era letra". Seu legado permanece vivo na história do bairro
e no coração daqueles que tiveram o privilégio de conhecê-la.
Assim, a homenagem é mais do que merecida, eternizando seu nome em uma via pública e garantindo
que sua história continue inspirando gerações futuras.
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Mapa da Localização
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CERTIDÃO DE ÓBITO
cpF
623.257.108-72
(PR RA,
x MATRICULA -
115394.01.55.2021.4.00019.045.0008876-17
ESTADO CIVIL E IDADE
coR
o Sonsica, com 91 anos de idade.
RO NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELEITOR
Stapecarica da Serro. Estacio do São Pauio RO nº10.175.758-4 Não]
- FILIAÇÃO E RESIDENCIA
2) [IOAO DOMINGUES DE ANDRADE (faiccido)
q no MARIA DE JESUS (falecida)
End. folacido: à Estrada Cassimiro. 206, Pentendo, Embu-Guaçu, Estado de São Paulo
DATA E HORA DO FALECIMENTO DIA MES ANO
Lxinte So novembro de doi mi a vinta o um ds 15:00 (quina haras & sois magico) ES
AOCAL EO FALECIMENTO
jEm comgiio à Estrada do Cass! do. em Embu-Guaçu - Estado do São Paulo
E CAUSA DA MORTE
aca, infarto Agudo do Iiocardio, Insuficiência Cardiaca Congestiva
AÇÃO DECLARANTE
omnorio Contol noste Municipio do | [VALUIRENE De JESUS DOMINGUES
. ]
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a [Dr. ENISTCOSTA RODRIS:
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OFÍCIO nº 034/2025/CMEG/GMA
Embu-Guaçu, 17 de fevereiro de 2025.
À Secretaria de Finanças
A/C Departamento de Cadastro e Fiscalização
Assunto: Solicitação de Certidão.
Considerando a Lei nº 668, de 05 de maio de 1989, que dispõe sobre oficialização,
identificação, emplacamento de logradouros, numeração de imóveis e dá outras
providências.
Considerando o Projeto de lei em epigrafe.
Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência a Minuta do Projeto de
Lei Legislativo de autoria da Vereadora Marcia Almeida - “Dá a denominação de Rua
Izabel Domingues de Andrade, antiga Rua sem nome.”, solicitando CERTIDÃO, contendo
as seguintes informações:
a) A via pública constante do mesmo, atende a Lei nº 668, de 05 de maio de 1989?
b) Se negativo, encaminhar Certidão negativa.
c) Se positivo, possui denominação oficial?
d) Possui denominação idêntica a sugerida no Município?
Solicito que z Certidão com as informações pertinentes ao ofício sejam respondidas
no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no Art. 96 da Lei Orgânica, que estipula
que o Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado, no prazo de
quinze dias, certidões de atos, contratos e decisões, sob pena de responsabilidade da
autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição.
Por fim, aproveito o ensejo para renovar os meus votos de elevada estima e distinta
consideração,
Atenciosamente,
arcia Almeida
Vereadora - PODE
GABINETE VEREADORA MARCIA ALMEIDA - PODE
Secretaria Mu alde
oe
tratégico
Embu Guaçu, 05 de Março de 2025
Oficio:028-2025
Assunto: Resposta ao Oficio nº 034/2025 /CMEG/GMA
Em resposta ao ofício encaminhado por Vossa Excelência, nº 034/2025, com a solicitação de
informações acerca da Rua Izabel Domingues de Andrade, referente à Lei nº 668/1989, o Departamento
de Cadastro informa o seguinte:
a) A via pública, Izabel Domingues de Andrade, atendi à Lei nº 668/1989 que regula a oficialização e a
identificação de logradouros públicos.
b) Certidão negativa
Como a Rua Izabel Domingues de Andrade atende à Lei nº 668/1989, não é necessária a emissão de
Certidão negativa.
c)Denominação oficial
A Rua Izabel Domingues de Andrade não possui denominação oficial.
d) Possui denominação idêntica
A sugerida não possui denominação idêntica na Municipalidade.
Colocando-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem
necessários, renovamos os mais sinceros protestos de elevada estima e especial consideração por V.Sa.
e sua sempre zelosa equipe.
Pedro Vicente da Siva Neto
Diretor de Cadastro
1
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PEDRO VICENTE DA SILVA NETO
Diretor do Departamento de Cadastro
Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458, Centro, Embu Guaçu — SP CEP 06900-095
Telefone (11)4662-7374 — e-mail: cadastro Deg.sp.gov.br