CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Ata Resumida da 52 SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 12 Sessão Legislativa da 152 Legislatura
IDENTIFICAÇÃO BÁSICA: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 11/03/2025 - 10:00 ;
Encerramento: 11/03/2025 - 12:17
MESA DIRETORA: Presidente: Joãozinho do Cavalo / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Prof Colle / UNIÃO ;
Segundo-Secretário: Elton Camargo Corrêa / SD
LISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO: Carlos Tatto / PT ; Clebinho Jogador / PODE ; David Reis / MDB ;
Douglas da Analice / SD ; Elton Camargo Corrêa / SD ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ;
Joãozinho do Cavalo / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Marcia Almeida / PODE ; Prof Colle / UNIÃO
; Toninho Valflor / UNIÃO ; Vinicius do Mané / UNIÃO
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o presidente declarou
aberta a 52 (Quinta) Sessão Ordinária de 2025.
LEITURA DA BÍBLIA: Vinicius do Mané
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: Decretos nº 3.302; 3.305 e 3.306-2025; Lei nº 3.328-2025 -
Classe Domiciliar; Ofícios nº 12 à 15-2025 COVID; Ofício nº 031-2025 SEMUTRANS - Resposta Indicação
157-2025; Oficio nº 030.2025 GAB - Resposta da Indicação 121- 2025; Oficio nº 031.2025 - GAB -
Resposta da Indicação 069-2025; Portarias nº 419 a 422-2025; EXPEDIENTE RECEBIDO DIVERSOS:
Oficio n207/2025 - Resposta Moção nº 001-2025; Ofício nº 125-2025 - Corregedoria Geral da Justiça;
Resposta Moção n 022-2024; SEI GESP - 0057672054 - Ofício - Moção n 007-2025;
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 1 - ATA nº 4 de 2025, Ata Resumida da 42 SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da
1º Sessão Legislativa da 152 Legislatura. Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
O, Abstenções: 2, Resultado: APROVADO ;2 - INDICAÇÃO nº 248 de 2025, Ao Secretário de
Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - serviços de roçada, motonivelamento e
cascalhamento, a Rua Hermelinda Miranda dos Santos. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo:
321, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;3 - INDICAÇÃO nº 249 de 2025, Ao Diretor do
Departamento de Manutenção de Edifícios Públicos e Correlatos - serviços de extensão da rede de
energia elétrica, as ruas 3 de outubro; Carmelita Rita dos Santos Nunes; Estrada do Boava. Autor:
Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 322, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;4 -
INDICAÇÃO nº 250 de 2025, Ao Diretor do Departamento de Manutenção de Edifícios Públicos e
Correlatos - serviços de extensão da rede de energia elétrica, as ruas Henrique Schunck; Bartolomeu
Gusmão; Belmiro Barbosa; Fábio Montenegro. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 323,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 251 de 2025, Ao Diretor do Departamento
de Manutenção de Edifícios Públicos e Correlatos, que inclua no cronograma de serviços de extensã
da rede de energia elétrica, as ruas André Cavalcante da Silva; Eduardo Francisco de Lima. Autor)
Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 324, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
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INDICAÇÃO nº 252 de 2025, Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública -
serviços de motonivelamento e cascalhamento, a Rua Sassafraz. Autor: Clebinho Jogador, Número de
Protocolo: 325, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 253 de 2025, Ao Diretor
do Departamento de Manutenção de Edifícios Públicos e Correlatos - manutenção da iluminação
pública, a substituição das lâmpadas que estão apagadas na Rua Visália. Autor: Clebinho Jogador,
Número de Protocolo: 326, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8- INDICAÇÃO nº 254 de 2025,
Ao Prefeito do Município - serviços a realização de limpeza urbana na Rua Juriel no bairro dos Borges.
Autor: Elton Camargo Corrêa, Número de Protocolo: 328, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida: 25
- INDICAÇÃO nº 255 de 2025, Ao Prefeito do Município - serviços de limpeza urbana na Rua erendor
José Christe. Autor: Elton Camargo Corrêa, Número de Protocolo: 329, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 256 de 2025, Ao Prefeito do Município - verificação da
distribuição regular de energia elétrica na Rua Eduardo Zanne. Autor: Elton Camargo Corrêa, Número
de Protocolo: 330, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 257 de 2025, Ao
Prefeito do Município - manutenção viária e limpeza urbana na Rua Maria Guiomar de Souza. Autor:
Elton Camargo Corrêa, Número de Protocolo: 331, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 -
INDICAÇÃO nº 258 de 2025, Ao Prefeito do Município - implantação de placa R-6c (Proibido Parar e
Estacionar) nas Ruas Capitulina Rosa Carneiro e Rua Inácio Pires de Moraes. Autor: Elton Camargo
Corrêa, Número de Protocolo: 332, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 259
de 2025, Ao Prefeito do Município - limpeza urbana na Alameda dos Bandeirantes no bairro Flórida.
Autor: Elton Camargo Corrêa, Número de Protocolo: 333, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 14 - INDICAÇÃO nº 260 de 2025, Ao Prefeito do Município - estudo sobre a ampliação de vagas de
táxi na Rua Santo Antônio. Autor: Elton Camargo Corrêa, Número de Protocolo: 334, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 261 de 2025, À Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Serviços Urbanos e Limpeza Pública - serviços de manutenção, motonivelamento e cascalhamento nas
vias: Rua Gino Maestripierri; Rua Gabriel Campos de Andrade; Rua José de Lara; Rua Justillia Soares
Martins. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 335, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 16- INDICAÇÃO nº 262 de 2025, À Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza
Pública - limpeza dos arredores do ponto de ônibus localizado na rua Aurora de Jesus. Autor: Isaias
Coelho, Número de Protocolo: 336, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 263
de 2025, À Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - manutenção,
o motonivelamento e o cascalhamento da rua Kuniharo Kawamoto e da estrada João Antônio
Rodrigues. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 337, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 18 - INDICAÇÃO nº 264 de 2025, Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública
- motonivelamento e cascalhamento na Estrada Municipal do Tanabinho. Autor: Joãozinho do Cavalo,
Número de Protocolo: 338, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19- INDICAÇÃO nº 265 de 2025,
Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - motonivelamento e
cascalhamento na Rua Gerson Luiz Lopes; e Rua São Benedito. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de
Protocolo: 339, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 266 de 2025, Ao
Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - motonivelamento e cascalhamento
a Rua Domingo Antônio de Landa. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 340, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 267 de 2025, Ao Secretário de Infraestrutura,
Serviços Urbanos e Limpeza Pública - tapa buraco na Rua Coronel Luiz Tenório de Brito, número 913. &
Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 341, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida;
- INDICAÇÃO nº 268 de 2025, À Defesa Civil - poda de árvore localizada na Estrada Inozume KagoharaN
Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 342, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
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- INDICAÇÃO nº 269 de 2025, Ao Secretário Municipal de Saúde - serviços de fiscalização e prevenção
dos Agentes de Endemias, a borracharia localizada na Rua Iracema da Silva, número 18 e imóvel ao
lado. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 343, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24
- INDICAÇÃO nº 270 de 2025, Ao Secretário Municipal de Meio Ambiente - serviços de fiscalização, a
Rua Bento Pires de Moraes. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 344, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ;25 - INDICAÇÃO nº 271 de 2025, Ao Secretário Municipal de
Infraestrutura - serviços de roçagem, limpeza e manutenção a Praça Pedro Messias. Autor: Maicon
Siqueira, Número de Protocolo: 345, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 - INDICAÇÃO nº
272 de 2025, Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - montonivelamento e cascalhamento, na rua
das Oliveiras — Val Flor. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 346, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 273 de 2025, Ao Secretário de Infraestrutura - construção de um
abrigo de ônibus na Alameda dos Bandeirantes, altura do nº. 1.602. Autor: Maicon Siqueira, Número
de Protocolo: 347, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 274 de 2025, Ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal - revitalização do Coreto da Praça Inácio Pires de Moraes.
Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 348, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 29 -
INDICAÇÃO nº 275 de 2025, Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - limpeza de calçadas e
recolhimento de entulho a Rua Aparecida Gonçalves. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo:
349, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 276 de 2025, Ao Secretário
Municipal de Infraestrutura - montonivelamento e cascalhamento na Rua Gerson Luiz Lopes. Autor:
Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 350, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;31 -
INDICAÇÃO nº 277 de 2025, À Secretaria Municipal de Infraestrutura - tapa-buraco a Rua Amaro do
Carmo Cardoso. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 351, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 278 de 2025, À Secretaria Municipal de Infraestrutura - serviços de capina e
roçada o bairro Santa Fé. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 352, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 33 - INDICAÇÃO nº 279 de 2025, À Secretaria Municipal de Infraestrutura, que inclua
no cronograma de serviços de tapa-buraco a Alameda dos Bandeirantes. Autor: Prof Colle, Número de
Protocolo: 353, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;34 - INDICAÇÃO nº 280 de 2025, À
Secretaria Municipal de Infraestrutura - tapa-buraco a Rua Domingos Seródio. Autor: Prof Colle,
Número de Protocolo: 354, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 35 - INDICAÇÃO nº 281 de 2025,
INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de reforma o
escadão de acesso à Escola Hélio Luiz Dobrochinsk. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 355, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 36 - INDICAÇÃO nº 282 de 2025, À Secretaria Municipal de
Infraestrutura - tapa-buraco a Rua Margarida Gomes de Arcanjo. Autor: Prof Colle, Número de
Protocolo: 356, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;37 - INDICAÇÃO nº 283 de 2025, Ao
Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos - motonivelamento e cascalhamento na Rua São
Benedito. Autor: Vinicius do Mané, Número de Protocolo: 357, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 38 - INDICAÇÃO nº 284 de 2025, Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e
Limpeza Pública - manutenção e conservação de vias no Bairro da Ponte Alta. Autor: Carlos Tatto,
Número de Protocolo: 358, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 39 - INDICAÇÃO nº 285 de 2025,
Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - manutenção e reparos
na Rua Sete de Setembro. Autor: Carlos Tatto, Número de Protocolo: 359, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 40 - INDICAÇÃO nº 286 de 2025, Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Limpeza Pública, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamen
cascalhamento a Estrada Municipal Antônio Gerass. Autor: Carlos Tatto, Número de Protocolo:
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 41 - INDICAÇÃO nº 287 de 2025, Ao Secretário Municip
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
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de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - serviços a roçada e manutenção em rua
marginal paralela à SP-214 — Rodovia José Simões Louro Jr. Autor: Carlos Tatto, Número de Protocolo:
361, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 42 - INDICAÇÃO nº 288 de 2025, Ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - reparo e manutenção da Estrada
Sebastião Marques de Melo. Autor: Carlos Tatto, Número de Protocolo: 362, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 43 - INDICAÇÃO nº 289 de 2025, Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Limpeza Pública - manutenção da Estrada Doutor Marcial Herculino de Holanda. Autor:
Carlos Tatto, Número de Protocolo: 363, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 44 - INDICAÇÃO
nº 290 de 2025, Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública -
motonivelamento e cascalhamento a Rua Dona Rosa Vieira. Autor: Carlos Tatto, Número de Protocolo:
364, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 45 - INDICAÇÃO nº 291 de 2025, Ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - limpeza de bueiro, capinagem e
manutenção na Rua Narciso Milanêz. Autor: Carlos Tatto, Número de Protocolo: 365, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 46 - INDICAÇÃO nº 292 de 2025, A Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, que designe servidor para o Banco do Povo. Autor: David Reis, Número de Protocolo: 372,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 47 - REQUERIMENTO nº 40 de 2025, VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para Celio Borges da Costa. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 327,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 48 - REQUERIMENTO nº 41 de 2025, tramitação em REGIME
DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 019/2025 que Dispõe sobre a alteração de nomenclatura
da Guarda Civil Municipal de Embu-Guaçu (GCM), para Polícia Municipal, de autoria do Vereado
Professor Colle e Vereador Elton Camargo Correa, para que possa ser discutido e votado na presente
Sessão Ordinária Autores: Elton Camargo Corrêa, Prof Colle, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: APROVADO ; 49 - REQUERIMENTO nº 42 de 2025, VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para o Comandante da Guarda Civil Municipal de Embu-Guaçu, Inspetor Luiz Carlos
de Freitas Autor: Engenheiro Barros, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 50 - REQUERIMENTO
nº 43 de 2025, REQUEIRO tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº
018/2025. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO ; 51 -
EMENDA E SUBEMENDA nº 3 de 2025, EMENDA MODIFICATIVA ao Art. 4º do Projeto de Lei nº
006/2025 de autoria da Vereadora Marcia Almeida. Autor: Isaias Coelho, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 52 -
PROJETO DE LEI nº 17 de 2025, Dispõe sobre a Transparência Digital dos Projetos de Obras Aprovados
pela Secretaria de Obras no âmbito do Município De Embu-Guaçu. Autor: Maicon Siqueira, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 53 - PROJETO DE LEI nº 18 de 2025, Dispõe sobre a denominação
do prolongamento da Rua Attilio João Pauli, situada no Bairro Jardim Santa Lúcia, no Município de
Embu-Guaçu. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 367, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 54 - PROJETO DE LEI nº 19 de 2025, Dispõe sobre a alteração de nomenclatura da Guarda
Civil Municipal de Embu-Guaçu (GCM), para Polícia Municipal. Autores: Elton Camargo Corrêa, Prof
Colle, Número de Protocolo: 371, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 55 - PROJETO DE LEI nº
20 de 2025, Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no
Município de Embu-Guaçu. Autor: Isaias Coelho, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 56 - PROJETO DE LEI nº 21
de 2025, Institui o Programa de Adoção de Escolas no Município de Embu-Guaçu e dá oltras
providências. Autor: Isaias Coelho, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informa
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 57 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIV
nº 18 de 2025, Institui a honraria “Troféu de Mérito Vozes pela Igualdade”. Autor: Joãozinho do Cavalo
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
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Su, ds,
Ss
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Número de Protocolo: 368, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 58 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 19 de 2025, Institui a honraria “Troféu de Mérito Excelência Cultural”. Autor:
Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 369, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 59 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2025, Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 003, de 2023 que
trata da “Participação Popular nas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Embu-Guaçu”. Autor:
Carlos Tatto, Número de Protocolo: 366, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 60 - PROJETO DE
RESOLUÇÃO nº 2 de 2025, Altera o 83º do artigo 1º da Resolução nº 009/2023, que institui o programa
Câmara Mirim. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 370, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ;
TEMA LIVRE: 1 - Isaias Coelho / PSD ; 2 - Carlos Tatto / PT ;3 - Prof Colle / UNIÃO ; 4 - Toninho Valflor
/ UNIÃO ; 5 - Joãozinho do Cavalo / UNIÃO ; 6 - Clebinho Jogador / PODE ; 7 - Engenheiro Barros / SD
; 8 - David Reis / MDB ; 9 - Douglas da Analice / SD ; 10 - Maicon Siqueira / UNIÃO
EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA: Ofício nº 31/2025: Indicações nºs 193 a 198; 212; 214; 216; 218; 221;
222; 246; e 247/2025 - Prefeito Municipal; Ofício nº 32/2025: Indicações nºs 187 a 189; 192; 200 a 204;
206 a 211; 213; 215; 217; 219; 223; 225; e 231 a 245/2025 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos; Ofício nº 33/2025: Indicações nºs 199; e 224/2025 - Secretaria Municipal de
Segurança e Transporte; Ofício nº 34/2025: Indicação nº 220/2025 - Secretaria Municipal de Obras e
Desenvolvimento Urbano; Ofício nº 35/2025: Indicação nº 205/2025 - Setor de Fiscalização; Ofício nº
36/2025: Indicações nº 190 e 191/2025 - Defesa Civil; Ofício nº 37/2025: Moção de Apelo nº 012/2025
- Prefeito Municipal; CONISUD — Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo;
DATA DE ENVIO: 27/02/2025;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Tatto / PT ; Clebinho Jogador / PODE ; David Reis / MDB;
Douglas da Analice / SD ; Elton Camargo Corrêa / SD ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ;
Joãozinho do Cavalo / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Marcia Almeida / PODE ; Prof Colle / UNIÃO
; Toninho Valflor / UNIÃO ; Vinicius do Mané / UNIÃO
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI nº 19 de 2025, Dispõe sobre a alteração de
nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Embu-Guaçu (GCM), para Polícia Municipal. Autores: Elton
Camargo Corrêa, Prof Colle, Número de Protocolo: 371, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: APROVADO ;
EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve manifestação
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1 - Em virtude da aprovação dos Requerimentos de Urgência nº 41 e
43/2025, o Presidente suspendeu a sessão por 5 minutos para que as Comissões emitissem seus
pareceres referente aos Projeto de Lei incluídos na Ordem do Dia; 2 - Iniciada a fase da Ordem do Dia,
o 1º secretário, Vereador Prof. Colle, fez a leitura do Informativo: Com base no Art. 161 do Regimefto
Interno, a Comissão de Constituição, Justiça e redação APROVOU o Projeto de Lei de nº 018/202
Dispõe sobre a denominação do prolongamento da Rua Attilio João Pauli, situada no Bairro Jardi
Santa Lúcia, no Município de Embu-Guaçu.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
co
y
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CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a presente
Sessão Ordinária, fazendo parte desta ata o link — com a gravação
https://www.youtube.com/watch?v=E3D00GPSYes da respectiva Sessão. Após a sua aprovação será
autografada pelo Presidente Vereador João Domingues Mendes -
Joãozinho do Ca , 1º Secretário Vereador Hércules Ronaldo Inácio da
Silva — Prof. Colle; q da 2º Secretário Vereador Elton Camargo Correa - Elton
Camargo Correa.
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