materia nº 27/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
O Vereador professor Colle, no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário da Câmara
Municipal de Embu-Guaçu o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 027/2025
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos
do Município de Embu-Guaçu a Caminhada do
Autista, a ser realizada na primeira semana de
abril em alusão ao Dia Mundial de
Conscientização do Autismo.
O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, André Néres, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu-Guaçu a
"Caminhada do Autista", a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de abril, em alusão
ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
Art. 2º O evento tem como objetivos:
| - Conscientizar a população sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA);
Il - Promover a inclusão social e a igualdade de direitos para as pessoas com autismo;
HI - Estimular a participação de familiares, profissionais da área da saúde, educação e sociedade em
geral;
IV - Fomentar a disseminação de informações sobre o TEA, auxiliando na redução do preconceito e no
incentivo a políticas públicas de apoio.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 18 março de 2025.
ED a. agr e e
essor Colle
Vereador — UNIÃO BRASIL
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Embu-Guaçu a Caminhada do Autista, a ser realizada anualmente na primeira semana do
mês de abril, em alusão ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2 de abril.
A data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007, com o intuito de
conscientizar a população sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo o respeito, a
inclusão e o direito das pessoas autistas.
A Caminhada do Autista surge como uma ferramenta essencial de sensibilização e engajamento social,
incentivando a participação da comunidade, de familiares, profissionais da área da saúde e educação,
além de entidades que atuam na defesa dos direitos das pessoas com TEA. O evento busca não apenas
disseminar informações sobre o autismo, mas também reforçar a necessidade de políticas públicas
voltadas à inclusão, acessibilidade e garantia de direitos.
É importante destacar que a criação de eventos alusivos à conscientização sobre o autismo já é
realidade em diversas cidades do país, fortalecendo redes de apoio e promovendo um espaço para
troca de experiências e acolhimento das famílias.
Diante da relevância do tema e do impacto positivo que essa iniciativa pode trazer para a sociedade,
conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 04 (quatro) de fevereiro de 2025.
Vereador Professor Colle
Vereador — UNIÃO BRASIL
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br