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materia nº 28/2025

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 28 / 2025
Date 2025-03-13
EmentaInstitui e inclui o evento “Pink Run” no calendário oficial de Eventos do Município de Embu-Guaçu.
native_id8712

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-20 Norma Promulgada — —
2025-05-20 Proposição transformada em Lei — —
2025-04-30 Autógrafo enviado ao Poder Executivo — —
2025-04-29 APROVADO - Aguardando confecção/emissão do Autógrafo — —
2025-04-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-22 Parecer favorável da comissão — —
2025-04-22 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2025-04-22 Parecer jurídico concluído — —
2025-03-26 Aguardando emissão de parecer Jurídico — —
2025-03-18 Proposição apresentada/lida em Plenário — —
2025-03-18 Aguardando Inclusão no Expediente em Geral — —
2025-03-17 Proposição inclusa no Expediente — —
2025-03-13 proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-05T09:08:32.087193-03:00 APROVADO 12 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
O Vereador Joãozinho do Cavalo, no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário da Câmara
Municipal de Embu-Guaçu o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 028/2025
Institui e inclui o evento “Pink Run” no
calendário oficial de Eventos do Município de
Embu-Guaçu.
O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, ANDRÉ GEORGE NEVES DE FARIAS, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Evento Pink Run, a ser realizado anualmente no mês de outubro.
Parágrafo único. O referido Evento Pink Run fica incluído no Calendário Oficial do Município de Embu-
Guaçu, criado pela Lei Municipal nº 3.042, de 18/11/2021.
Art. 2º O Evento Pink Run tem como objetivo promover a conscientização sobre a importância da
prevenção e do combate ao câncer de mama e incentivar a prática esportiva.
Art. 3º A Pink Run terá como finalidade:
| — conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama e da
saúde feminina;
ll— incentivar a prática esportiva como ferramenta de promoção da saúde e bem-estar;
Ill — reforçar a importância do Outubro Rosa e de campanhas preventivas voltadas à saúde da mulher;
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 18 de março de 2025.
Vereador - Presidehte — UNIÃO BRASIL
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
SAMARAILLLT [Dm
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa incluir o evento Pink Run no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Embu-Guaçu, reconhecendo sua relevância social, esportiva e de
conscientização. A Pink Run é uma corrida anual que tem como principal objetivo promover a
conscientização sobre o câncer de mama, doença que afeta milhares de mulheres, e estimular a prática
de atividades físicas como instrumento de prevenção e bem-estar.
Além de sua função de conscientização, a Pink Run também reforça a importância do
Outubro Rosa e das campanhas de prevenção do câncer de mama, sendo uma oportunidade para O
município se engajar em um movimento nacional de combate a essa doença, que é uma das principais
causas de morte entre mulheres no Brasil.
Diante do exposto, a inclusão do evento no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Embu-Guaçu representa um importante passo para fortalecer a saúde pública, incentivar
a prática esportiva e promover à conscientização sobre a saúde da mulher.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br

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