materia nº 18/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
MOÇÃO DE APOIO Nº 018/2025
Moção de Apoio ao Projeto de Lei 436/2025 do
Deputado Federal Felipe Becari (UNIÃO/SP) que
dispõe sobre o fornecimento gratuito de
vacinas essenciais a animais domésticos de
famílias de baixa renda.
Exmo. Sr. Presidente, Vereador Joãozinho do Cavalo,
O Vereador Maicon Siqueira, com o apoio dos demais Vereadores subscritos, apresenta a V. Ex2, nos
termos do art. 152, 8 1º, inciso Ill do Regimento Interno, a presente MOÇÃO DE APOIO, a ser
encaminhada ao Deputado Federal Felipe Becari, à Presidência da Câmara dos Deputados e às
comissões pertinentes como forma de manifestação de apoio a essa importante causa.
A vacinação de animais domésticos, especialmente cães e gatos, é uma medida essencial para a
promoção da saúde pública e do bem-estar animal. Doenças como raiva, leptospirose e cinomose
representam riscos não apenas para os animais, mas também para a população, podendo ser
transmitidas aos seres humanos. Assim, a imunização preventiva é um fator crucial no controle de
zoonoses e na redução de emergências sanitárias.
Infelizmente, muitas famílias de baixa renda enfrentam dificuldades para arcar com os custos das
vacinas e cuidados veterinários básicos para seus animais de estimação. Como esses animais fazem
parte do núcleo familiar, garantindo companhia e muitas vezes até apoio emocional, é imprescindível
que políticas públicas sejam implementadas para assegurar sua saúde e qualidade de vida.
O fornecimento gratuito de vacinas essenciais para animais domésticos de famílias vulneráveis
contribuirá para o bem-estar social, reduzindo o abandono e os maus-tratos, uma vez que muitos
animais acabam sendo deixados nas ruas devido à impossibilidade de seus tutores proverem os
cuidados necessários. Além disso, essa medida auxiliará na redução dos gastos públicos com o
tratamento de zoonoses e no controle populacional de cães e gatos.
Dessa forma, manifestamos nosso irrestrito apoio a este importante Projeto de Lei, que visa garantir o
direito à saúde animal e, consequentemente, promover mais segurança e qualidade de vida para toda
a sociedade. Solicitamos que nossos pares aprovem esta Moção de Apoio, reforçando a importância
dessa iniciativa e incentivando sua tramitação célere no Congresso Nacional.
/ Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 1º de abril de 2025.
/
Rua Emília Pires, 135 > açu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail c araQembuguacu.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
APOIO A MOÇÃO Nº 018/2025:
Toninho do Valflor
Vereador — UNIÃO BRASIL
Clebinho Jogador
Vereador — PODEMOS
Prof. Colle
Vereador — UNIÃO BRASIL
Isaias Coelho
Vereador — PSD
Joãozinho do Cavalo
Vereador — UNIÃO BRASIL
Engenheiro Barros
Vereador — SOLIDARIEDADE
Elton Camargo Correia
Vereador — SOLIDARIEDADE
Vinícius do Mané
Vereador — UNIÃO BRASIL
Douglas da Analice
Vereador — SOLIDARIEDADE
Márcia Almeida
Vereadora —- PODEMOS
Carlos Tatto E
Vereador —- PT
David Reis
Vereador — MDB
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
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