materia nº 33/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
O Vereador Elton Camargo Corrêa, no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário da Câmara
Municipal de Embu-Guaçu o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 033/2025
Institui e inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Embu-Guaçu a
“Confraternização de Ciclistas e Amigos de
Embu-Guaçu".
O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, André Neres, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu-Guaçu a
“Confraternização de Ciclistas e Amigos de Embu-Guaçu - C.C.A de Embu-Guaçu ", a ser comemorada
anualmente na última semana do mês de janeiro.
Art. 2º O evento tem como objetivos:
|- Estimular a prática do ciclismo como atividade física, meio de transporte sustentável e instrumento
de inclusão social;
Il - Promover a integração entre as equipes diferenciadas de ciclistas iniciantes, amadores e
experientes;
HI - Incentivar o respeito às normas de trânsito e a convivência harmônica entre motoristas, pedestres
e ciclistas;
IV - Fomentar a utilização de bicicletas como alternativa ecológica e saudável;
V - Valorizar o esporte como ferramenta de educação e cidadania.
Art. 3º A organização da “Confraternização de Ciclistas e Amigos de Embu-Guaçu” poderá contar com
o apoio da Administração Pública Municipal, respeitada a legislação vigente, para fins de logística,
segurança, estrutura e divulgação, sem prejuízo à celebração de parcerias com organizações da
sociedade civil.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 15 de abril de 2025.
Elton'Camargo Corrêa
Vereador — SOLIDARIEDADE
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa instituir uma data comemorativa que valorize o ciclismo como prática
coletiva, solidária e inclusiva em nosso município. A " Confraternização de Ciclistas e Amigos de Embu-
Guaçu " propõe uma celebração voltada à união dos praticantes da modalidade, promovendo a paz, a
saúde, a sustentabilidade e a interação entre os participantes.
O evento, além de estimular o uso da bicicleta, incentiva uma cultura de cooperação e respeito mútuo
nas vias públicas, chamando a atenção para a necessidade de infraestrutura adequada e segurança
para ciclistas. Trata-se de uma forma de reconhecer e apoiar o crescente número de cidadãos que
fazem do ciclismo parte de sua rotina e qualidade de vida.
Dessa forma, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta importante iniciativa
para a promoção da mobilidade urbana e da convivência cidadã em Embu-Guaçu.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 15 de abril de 2025.
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N A
EltonYamargo Corrêa
Vereador — SOLIDARIEDADE
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 -
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br