CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
O Vereador Joãozinho do Cavalo, no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário da Câmara
Municipal de Embu-Guaçu o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 034/2025
Institui o “Programa Memória Viva de Embu-
Guaçu” e o inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Município.
O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, ANDRÉ GEORGE NEVES DE FARIAS, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “Programa Memória Viva de Embu-Guaçu”, com a finalidade de promover o
resgate e a preservação da memória histórica do município por meio de rodas de conversa.
Art. 2º O programa instituído no art. 1º fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º O programa será realizado anualmente, nos seguintes períodos:
| - no mês de março, em alusão ao aniversário de emancipação político-administrativa do município;
Il- no mês de novembro, durante a Semana Cultural de Embu-Guaçu.
Art. 4º São objetivos do “Programa Memória Viva de Embu-Guaçu”:
| - incentivar a preservação da memória histórica e afetiva do município;
Il - valorizar os saberes e experiências dos moradores mais antigos;
HI - promover o intercâmbio intergeracional por meio de rodas de conversa;
IV - estimular o registro e divulgação das histórias locais.
Art. 5º O Programa será desenvolvido por meio das seguintes ações:
| - realização de rodas de conversa;
Il - envolvimento da comunidade, em especial moradores antigos, professores, estudantes e lideranças
locais;
Ill - parcerias com entidades da sociedade civil organizada.
Art. 6º As rodas de conversa poderão ter mediação de personalidades importantes para o munícipio,
historiadores, educadores ou lideranças comunitárias capacitadas, além de participação prioritária de
moradores antigos, pioneiros e representantes de grupos culturais locais.
Art. 7º O programa poderá articular-se com:
!- escolas públicas e privadas, para envolvimento de alunos e professores;
Il - universidades e instituições de pesquisa, para auxílio na documentação;
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
lll -editais culturais, que incentivem projetos complementares, como exposições, livros e
documentários.
Art. 8º O Poder Executivo poderá:
|- estabelecer parcerias com instituições de ensino, associações e entidades culturais para a realização
das atividades;
Il- disponibilizar espaços públicos para a realização dos encontros;
ll - incentivar a criação de acervos físicos ou digitais para registro das memórias coletadas.
Art. 9º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 10º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 15 de abril de 2025.
Vereador - Presidehte — UNIÃO BRASIL
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JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei justifica-se pela necessidade urgente de preservação e valorização da
memória histórica de Embu-Guaçu, patrimônio imaterial que se encontra em acelerado processo de
desaparecimento com o passar das gerações. Em um município que completou recentemente 60 anos
de emancipação político-administrativa, percebe-se crescente desconexão entre as novas gerações e
as raízes que fundamentam a identidade cultural local.
A realidade de Embu-Guaçu reflete um fenômeno nacional: conforme estudos do IPHAN, a maioria dos
municípios brasileiros de pequeno e médio porte não dispõe de mecanismos eficientes para
salvaguardar sua memória oral. Esta lacuna resulta na perda irreparável de saberes tradicionais,
causando um empobrecimento cultural que afeta diretamente o sentimento de pertencimento
comunitário e a autoestima local.
Neste contexto, o Programa Memória Viva de Embu-Guaçu surge como política pública estratégica
para reverter esse quadro. A iniciativa se inspira em experiências bem-sucedidas como as
desenvolvidas em Paraty (RJ) e Campinas (SP), onde projetos similares demonstraram capacidade de:
(i) resgatar narrativas históricas ameaçadas de esquecimento; (ii) integrar diferentes gerações em
torno de objetivos comuns; e (iii) gerar material pedagógico valioso para a rede de ensino.
A escolha das datas estratégicas para realização das rodas de conversa - março (mês do aniversário
municipal) e novembro (Semana Cultural) - não é casual. Trata-se de períodos em que a população
naturalmente volta sua atenção para questões identitárias, potencializando o engajamento
comunitário. A metodologia proposta, baseada na oralidade e no registro sistemático, já se mostrou
eficaz em diversos contextos por sua simplicidade e baixo custo operacional.
Do ponto de vista legal, a proposta encontra sólido amparo na Constituição Federal, que em seu artigo
216 define como dever do Estado a proteção do patrimônio cultural brasileiro em todas as suas
manifestações.
Os benefícios esperados transcendem o aspecto cultural. Ao fortalecer os vínculos comunitários e
valorizar os saberes dos mais velhos, o programa contribui também para: melhorar indicadores de
saúde mental na terceira idade; oferecer conteúdo qualificado para o turismo histórico; e fornecer
material didático enriquecedor para as escolas locais.
Portanto, mais do que uma simples iniciativa cultural, o Programa Memória Viva de Embu-Guaçu
configura-se como política pública estruturante, capaz de gerar impactos positivos em múltiplas
dimensões da vida comunitária. Sua aprovação representará um marco na valorização da identidade
local e um legado permanente para as futuras gerações de embu-guaçuenses.
Assim, espera-se que a Câmara Municipal acolha esta iniciativa, reafirmando o compromisso de Embu-
Guaçu.
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