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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
O Vereador Douglas da Analice, no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário da Câmara
Municipal de Embu-Guaçu o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 035/2025
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos
do Município de Embu-Guaçu o evento "Passeio
Ciclístico Novembro Azul”.
O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, André Neres, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu-Guaçu o
evento "Passeio Ciclístico Novembro Azul", a ser realizado anualmente no mês de novembro, em
alusão à campanha de conscientização sobre a saúde do homem, com ênfase na prevenção e no
diagnóstico precoce do câncer de próstata.
Art. 2º O evento tem como objetivos:
|- Incentivar a prática esportiva e a prevenção de doenças por meio de atividades físicas;
Il - Estimular a participação da sociedade na campanha Novembro Azul;
Il - Promover informação, prevenção e detecção precoce do câncer de próstata;
IV - Integrar a população em ações de saúde e bem-estar.
Art. 3º A organização do evento poderá contar com o apoio da Administração Pública Municipal,
respeitada a legislação vigente, para fins de logística, segurança, estrutura e divulgação, sem prejuízo
à celebração de parcerias com entidades religiosas e organizações da sociedade civil.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
uaçu, 22 de abril de 2025.
Vefeador — SOLIDARIEDADE
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA
A instituição do evento "Passeio Ciclístico Novembro Azul" visa unir esporte, saúde e conscientização
social em torno de uma causa nobre: a prevenção ao câncer de próstata. O mês de novembro é
tradicionalmente voltado a essa campanha nacional e internacional de saúde do homem, e o passeio
ciclístico é uma forma de envolver a população de maneira ativa.
Trata-se de uma iniciativa que respeita os princípios da legalidade, da publicidade e da eficiência,
conforme determina o artigo 37 da Constituição Federal. Ademais, é perfeitamente compatível com a
iniciativa parlamentar, pois não cria obrigações para o Executivo, apenas autoriza e fomenta a
participação da comunidade em atividades educativas e preventivas.
Dessa forma, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 22 de abril de 2025.
seda
D às da Analice
Veregdor - SOLIDARIEDADE
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br
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