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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
O Vereador Douglas da Analice, no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário da Câmara
Municipal de Embu-Guaçu o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 036/2025
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos
do Município de Embu-Guaçu o evento *
Passeio Ciclístico Outubro Rosa”.
O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, André Neres, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu-Guaçu o
evento "Passeio Ciclístico Outubro Rosa", a ser realizado anualmente no mês de outubro, em alusão à
campanha de conscientização sobre o câncer de mama.
Art. 2º O evento tem como objetivos:
|- Incentivar a prática esportiva e a prevenção de doenças por meio de atividades físicas;
Il - Estimular a participação da sociedade na campanha Outubro Rosa;
ll - Promover informação, prevenção e detecção precoce do câncer de mama;
IV - Integrar a população em ações de saúde e bem-esta.
Art. 32 A organização do evento poderá contar com o apoio da Administração Pública Municipal,
respeitada a legislação vigente, para fins de logística, segurança, estrutura e divulgação, sem prejuízo
à celebração de parcerias com entidades religiosas e organizações da sociedade civil.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Munici -Guagu, 22 de abril de 2025.
JUSTIFICATIVA
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
O evento "Passeio Ciclístico Outubro Rosa" tem como finalidade principal fortalecer a campanha
nacional de prevenção ao câncer de mama, promovendo a consciência da população sobre a
importância da detecção precoce.
Aliando o esporte ao cuidado com a saúde, este projeto busca incentivar a participação da sociedade
civil em atividades que estimulem a prevenção, além de fortalecer os laços comunitários em torno de
causas importantes. A inciativa parlamentar é amparada pela Constituição Federal e está em
consonância com as diretrizes de promoção à saúde e bem-estar.
Dessa forma, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 22 de abril de 2025.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br
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