materia nº 6/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
O Vereador Joãozinho do Cavalo, no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário da Câmara
Municipal de Embu-Guaçu o seguinte Projeto de Resolução:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025
Institui o Programa “Câmara Aberta ao Saber”
no âmbito da Câmara Municipal de Embu-
Guaçu, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, João Domingues Mendes, no uso das atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, o Programa " Câmara Aberta
ao Saber ”, com a finalidade de promover a difusão de conhecimentos e o debate de temas relevantes
à população por meio de palestras, debates e rodas de conversa.
Art. 2º São objetivos do Programa:
| - disseminar informações de interesse público, atualizadas e de caráter educativo;
Il- fomentar o diálogo democrático entre a comunidade e o Poder Legislativo;
Hll - proporcionar espaço de capacitação e enriquecimento intelectual;
IV - estreitar a relação entre a Câmara Municipal e a sociedade civil.
Art. 3º O Programa será realizado mensalmente, de janeiro a novembro, no último sábado do mês, no
Plenário da Câmara Municipal.
Art. 4º Caberá à Presidência:
|- estabelecer a programação temática anual;
Il- celebrar parcerias com órgãos públicos, entidades da sociedade civil é instituições de ensino;
Hll - garantir a ampla divulgação e acessibilidade dos eventos.
Art. 5º A Escola do Legislativo ficará responsável pela coordenação técnica e operacional do Programa.
Art. 6º A Câmara Municipal poderá firmar convênios, termos de cooperação ou parcerias com pessoas
físicas ou jurídicas para a realização das atividades previstas nesta Resolução.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta do orçamento da
Câmara Municipal, observada a disponibilidade financeira.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 22 de abril de 2025.
Joãozink
Vereador - Presidente X UNIÃO BRASIL
Rua Emília Pires, 135 - Embu-
Telefone: 4661-1078 - e-mail c
cu - SP- CEP 06900-130
raQembuguacu.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA
A Câmara Municipal de Embu-Guaçu, consciente de seu papel como instituição
pública a serviço da população, propõe a criação do programa "Câmara Aberta ao Saber" como uma
iniciativa fundamental para fortalecer os laços entre o Poder Legislativo e a comunidade. Em um
momento em que a desinformação se propaga rapidamente e a complexidade dos temas sociais
aumenta diariamente, torna-se essencial estabelecer canais diretos de diálogo que permitam a
disseminação de conhecimentos relevantes e o debate qualificado sobre questões que impactam a
vida dos cidadãos.
O programa se justifica pela necessidade premente de aproximar a população das
atividades legislativas, rompendo com a visão da Câmara Municipal como um espaço distante e
inacessível. Ao abrir as portas da Casa para palestras, debates e rodas de conversa mensais, estamos
criando oportunidades valiosas para que os munícipes possam não apenas receber informações
atualizadas sobre seus direitos e deveres, mas também participar ativamente da construção de
soluções para os desafios locais.
A experiência de outras cidades brasileiras demonstra que iniciativas similares
produzem resultados significativos no que diz respeito ao aumento da participação popular nas
decisões públicas e ao fortalecimento da cidadania. Em municípios onde foram implementados
programas análogos, observou-se uma melhoria na qualidade do debate público e um maior
engajamento da sociedade civil nos processos democráticos.
Mais do que um projeto institucional, o "Câmara Aberta ao Saber" representa um
compromisso ético com a transparência e com a educação política da comunidade. Ao estabelecer este
canal permanente de comunicação e aprendizado coletivo, a Câmara Municipal de Embu-Guaçu
reafirma seu papel como casa do povo e espaço de construção democrática, onde o conhecimento se
transforma em instrumento de transformação social.
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