CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
O Vereador Joãozinho do Cavalo, no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário da Câmara
Municipal de Embu-Guaçu o seguinte Projeto de Resolução:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2025
Institui o Programa “Raizes do Nosso Povo”, no
âmbito da Câmara Municipal de Embu-Guaçu,
e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, João Domingues Mendes, no uso das atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, o Programa "Raízes do Nosso
Povo", com o objetivo de registrar, em acervo digital, entrevistas com personalidades e representantes
da comunidade que contribuíram para a formação histórica, cultural e social do município, resgatando
as raízes e identidades locais, visando preservar a memória coletiva e fomentar o acesso público a esses
registros.
Art. 2º O programa será coordenado pela Escola do Legislativo, que ficará responsável por:
|— Definir os critérios de seleção das personalidades a serem entrevistadas;
Il— Organizar a agenda de entrevistas e a logística de gravação;
HI — Garantir a edição, armazenamento e disponibilização do conteúdo em formato digital;
IV — Promover a divulgação do acervo junto à população;
V — Promover ações educativas e culturais vinculadas ao acervo, em parceria com instituições locais,
para reforçar o vínculo da comunidade com sua história.
Art. 3º As entrevistas poderão ser realizadas no plenário da Câmara, em ambiente próprio ou em locais
definidos pela Escola do Legislativo, e deverão ser gravadas em vídeo e áudio, com posterior
disponibilização em plataforma digital de acesso público.
Art. 4º O acervo poderá ser disponibilizado no site oficial da Câmara Municipal, redes sociais e outros
meios digitais, respeitando-se os direitos autorais e a legislação vigente.
Art. 5º A Câmara Municipal poderá firmar convênios, termos de cooperação ou parcerias com pessoas
físicas ou jurídicas para a realização das atividades previstas nesta Resolução.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta do orçamento da
Câmara Municipal, observada a disponibilidade financeira.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 22 de abril de 2025.
Vereador - Presidente — UNIÃO BRASIL
Rua Emília Pires, 135 - Embjá- uaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mai camaraQembuguacu.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de resolução tem como finalidade criar um mecanismo
institucional para preservar e divulgar a memória histórica e cultural de Embu-Guaçu por meio de
entrevistas com personalidades que contribuíram significativamente para o desenvolvimento do
município. O programa "Raízes do Nosso Povo” busca resgatar a essência da comunidade, valorizando
as histórias individuais e coletivas que formam a base identitária da cidade.
Assim como as raízes sustentam uma árvore, essas entrevistas fortalecerão o vínculo
entre passado, presente e futuro, garantindo que o legado das lideranças locais não se perca no
tempo. O acervo digital será um verdadeiro patrimônio imaterial, democratizando o acesso à história
viva de Embu-Guaçu e servindo como ferramenta educativa para escolas e instituições.
Ao atribuir à Escola do Legislativo a coordenação do programa, assegura-se um
tratamento técnico e criterioso às entrevistas, desde a seleção dos entrevistados — priorizando
diversidade de vozes e áreas de atuação — até a disponibilização em plataformas acessíveis. A previsão
de parcerias potencializa o alcance do projeto, podendo envolver universidades, coletivos culturais e
veículos de comunicação locais.
Em um contexto de rápida transformação social, "Raízes do Nosso Povo" surge como
um antídoto contra o esquecimento, celebrando a contribuição anônima ou ilustre de quem
construiu—e constrói—o município.
Pelo exposto, espera-se a aprovação desta Resolução pela nobre Casa Legislativa.
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