materia nº 22/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
MOÇÃO DE APELO Nº 022/2025
Moção de Apelo ao Prefeito Municipal e à
Secretaria Municipal de Esportes, para que
sejam promovidas aulas gratuitas e contínuas de
defesa pessoal voltadas exclusivamente às
mulheres, do município de Embu-Guaçu.
O Vereador Clebinho Jogador, com o apoio dos demais Vereadores subscritos, nos termos do art. 152,
$ 12, inciso IV, do Regimento Interno, a presente MOÇÃO DE APELO ao Prefeito Municipal e à Secretaria
Municipal de Esportes Secretaria Municipal de Esportes, para que seja implantado, de forma contínua
e gratuita, programa de aulas de defesa pessoal para mulheres, com o objetivo de promover a
segurança, o bem-estar e o fortalecimento da autonomia feminina no Município de Embu-Guaçu.
Tal apelo fundamenta-se na necessidade urgente de enfrentamento à violência contra a mulher, uma
realidade ainda alarmante em nosso país. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam
que milhares de mulheres são vítimas de agressões físicas e psicológicas diariamente, muitas vezes
dentro do próprio lar. O combate a essas situações exige ações integradas e políticas públicas voltadas
tanto à proteção quanto à prevenção.
A oferta de aulas de defesa pessoal é uma medida que visa fortalecer a autoestima, a autoconfiança e
a sensação de segurança das mulheres, contribuindo para que se tornem mais preparadas para lidar
com situações de risco. Além disso, tais atividades têm caráter educativo e preventivo, promovendo
também o convívio social, o acesso ao esporte e a promoção da saúde física e mental.
Destaca-se que o Município já dispõe de espaços públicos adequados para a realização dessas
atividades, podendo firmar parcerias com instrutores, academias e entidades civis especializadas para
a condução das aulas, sem impacto significativo ao orçamento público.
É papel do Poder Público garantir políticas de promoção da igualdade de gênero, de prevenção à
violência e de estímulo à cidadania. Iniciativas como esta representam um passo concreto e acessível
para proteger e valorizar as mulheres de Embu-Guaçu.
Dessa forma, espera-se o acolhimento sensível deste pleito por parte do nosso Prefeito Municipal, bem
como da Secretaria Municipal de Esportes, para que a proposta seja estudada e colocada em prática
com a maior brevidade possível, em benefício das mulheres do nosso município.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 22 de abril de 2025.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br
APOIO À MOÇÃO DE APELO Nº 022/2025:
Toninho do Valflor
Vereador — UNIÃO BRASIL
Douglas da Analice
Vereador — SOLIDARIEDADE
Professor Colle
Vereador — UNIÃO BRASIL
Isaias Coelho
Vereador — PSD
Engenheiro Barros
Vereador — SOLIDARIEDADE
Maicon Siqueira
Vereador — UNIÃO BRASIL
Marcia Almeida
Vereadora — PODEMOS
Vinícius do Mané
Vereador — UNIÃO BRASIL
Carlos Tatto
Vereador — PT
Joãozinho do Cavalo
Vereador — UNIÃO BRASIL
David Reis
Vereador — MDB
Elton Camargo Corrêa
Vereador — SOLIDARIEDADE
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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— Lisa: Rm A
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