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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
REQUERIMENTO Nº 111/2025
REQUEIRO ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, Vereador João
Domingues Mendes, tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Decreto Legislativo
nº 037/2025 que Altera a denominação do Troféu instituído pelo Decreto nº 28, de25 de março de
2025 para “Troféu “Carolina Maria de Jesus” de Excelência Cultural”, de autoria do Vereador Prof. Colle,
para que possa ser discutido e votado na presente Sessão Ordinária.
A solicitação de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2025
justifica-se pela necessidade de se promover tempestivamente a alteração da denominação do troféu
instituído pelo Decreto nº 28, de 25 de março de 2025. Tal medida visa assegurar que a nova
nomenclatura — “Troféu “Carolina Maria de Jesus” de Excelência Cultural” — seja adotada ainda em
tempo hábil, antes da finalização do processo licitatório para a confecção do referido item. A
tramitação em regime de urgência permitirá o ajuste necessário sem comprometer os prazos e etapas
administrativas já em curso.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 22 de abril de 2025.
Ea) e
Professor Colle ,
Vereador — UNIÃO BRASIL
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
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