CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Ata Resumida da 13º SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1º Sessão Legislativa da 152 Legislatura
IDENTIFICAÇÃO BÁSICA: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 06/05/2025 - 10:00 ;
Encerramento: 06/05/2025 - 13:10
MESA DIRETORA: Presidente: Joãozinho do Cavalo / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Prof Colle / UNIÃO ;
Segundo-Secretário: Elton Camargo Corrêa /SD
Lista de Presença na Sessão: Clebinho Jogador / PODE ; David Reis / MDB; Douglas da Analice /SD;
Elton Camargo Corrêa / SD ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; Joãozinho do Cavalo / UNIÃO
; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Marcia Almeida / PODE ; Prof Colle / UNIÃO ; Toninho Valflor / UNIÃO ;
Vinicius do Mané / UNIÃO
Justificativas de Ausências na Sessão: Carlos Tatto / AUSENTE
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o presidente declarou
aberta a 132 (Décima Terceira) Sessão Ordinária de 2025.
LEITURA DA BÍBLIA: Maicon Siqueira
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: Portarias nº 486 à 492-2025; EXPEDIENTE RECEBIDO
DIVERSOS - Assunto: Ofício CG.C DER nº 650/2025 enviado pelo Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo;
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 1 - ATA nº 12 de 2025, Ata Resumida da 12º SESSÃO ORDINÁRIA de 2025
da 12 Sessão Legislativa da 152 Legislatura Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2- INDICAÇÃO nº 456 de 2025, Ao Secretário Municipal
de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - motonivelamento e cascalhamento das
seguintes vias: Rua do Jaceguava, Rua Beija-flor, Rua Ben-ti-vi e entorno do Parque Oriente. Autor:
Carlos Tatto, Número de Protocolo: 627, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3- INDICAÇÃO nº
457 de 2025, Ao Prefeito do Município - Implantação de Parada de ônibus na Avenida Maria de Jesus
Belo Autor: Elton Camargo Corrêa, Número de Protocolo: 628, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 458 de 2025, Ao Prefeito do Município - Manutenção Viária na Rua Benedito
Fernandes Autor: Elton Camargo Corrêa, Número de Protocolo: 629, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 459 de 2025, À Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e
Limpeza Pública - manutenção na Rua José Manzini. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 630,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 460 de 2025, À Secretaria de Obras -
realizar projeto e planilha de custos para pavimentação da Rua José Manzini. Autor: Isaias Coelho,
Número de Protocolo: 631, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 461 de 2025, x
À Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu - inclusão no cronograma asfáltico da cidade, a Rua José
Manzini. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 632, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 8º
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br 1
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
- INDICAÇÃO nº 462 de 2025, À Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza
Pública - manutenção da rua Narcisa, bairro Flamingo Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 633,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 463 de 2025, À Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - manutenção da rua Pôr do Sol, bairro Paulistinha.
Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 634, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 -
INDICAÇÃO nº 464 de 2025, À Secretaria Municipal do Meio Ambiente - desassoreamento do rio que
passa nas proximidades da rua Antônio Rainha e da Estrada Silvério Antônio Garcia - Parque Itararé.
Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 635, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 -
INDICAÇÃO nº 465 de 2025, Ao Prefeito do Município, serviços de pavimentação asfáltica na Rua José
Manizini, Valflor. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 636, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 466 de 2025, Ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte —
SEMUTRANS, implantação de lombada na Rua Fernando Pires de Moraes, no Centro. Autor: Maicon
Siqueira, Número de Protocolo: 638, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - INDICAÇÃO nº
467 de 2025, Ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, serviços de fiscalização na Rua João Narvona,
Nº 538, no bairro do Valflor. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 639, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 468 de 2025, Ao Prefeito do Município, manutenção
na iluminação pública na Rodovia José Simões de Louro Jr. (SP-214), Km 38,5 - bairro Santo Egídio.
Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 640, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 -
INDICAÇÃO nº 469 de 2025, Ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - serviços o
motonivelamento e cascalhamento na Avenida José Rosseto. Autor: Marcia Almeida, Número de
Protocolo: 641, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 470 de 2025, A
Secretaria Municipal de Segurança e Transporte - instalação de um redutor de velocidade, tipo
lombada na Rua José Flose. Autor: Vinicius do Mané, Número de Protocolo: 644, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ;17 - INDICAÇÃO nº 471 de 2025, Ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, serviços de motonivelamento e cascalhamento o trecho final da Rua
Carlos de Campos, na Vila Schunck. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 645, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 472 de 2025, À Secretaria Municipal de Segurança e
Transporte - implantação de faixa de pedestre, na Estrada Inozume Kagohara. Autor: Vinicius do Mané,
Número de Protocolo: 646, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 19- INDICAÇÃO nº 473 de 2025,
À Secretaria Municipal de Segurança e Transporte - instalação de placa de sinalização “PROIBIDO
JOGAR LIXO”, na Rua Manoel Rodrigues, próximo ao córrego, bairro Parque Alvorada. Autor: Vinicius
do Mané, Número de Protocolo: 647, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - INDICAÇÃO nº
474 de 2025, Ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos - motonivelamento e cascalhamento
na rua Aroeira, bairro Chácara dos Amigos. Autor: Vinicius do Mané, Número de Protocolo: 648, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 475 de 2025, À Secretaria de Saúde, instalação
de linha telefônica na recepção da UMS — Unidade Mista de Saúde. Autor: David Reis, Número de
Protocolo: 652, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 476 de 2025, À
Secretaria de Infraestrutura, a LIMPEZA E ROÇADA DA GRAMA na área de lazer do Jardim São Paulo.
Autor: David Reis, Número de Protocolo: 653, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;23 -
INDICAÇÃO nº 477 de 2025, À Secretaria de Trânsito e Transporte - aumento das rondas ostensivas
pela GCM, no bairro do Jardim Campestre. Autor: David Reis, Número de Protocolo: 654, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ;24 - INDICAÇÃO nº 478 de 2025, Ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, serviços de motonivelamento e cascalhamento na Alameda dos Pinheiros, na Vila São
José. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 655, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lidas 25
- INDICAÇÃO nº 479 de 2025, À Secretaria Municipal Infraestrutura - operação tapa-buraco na Ru
Osmar Constantino da Silva, no Jardim Aquarius. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 656, Ti
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br
>
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 480 de 2025, Ao Prefeito Municipal -
manutenção completa da iluminação da Praça Waldomiro Vasconcelos. Autor: Isaias Coelho, Número
de Protocolo: 657, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 481 de 2025, Ao
Secretário Municipal de Segurança e Transporte — SEMUTRANS - que fiscalize carros estacionados em
cima das calçadas na Rua Francisco Munhoz Cegarra - Boa Vista Autor: Maicon Siqueira, Número de
Protocolo: 658, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 28 - REQUERIMENTO nº 117 de 2025, VOTO
DE LOUVOR para o Sr. Shihan Denivaldo Carvalho. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 637,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 29 - REQUERIMENTO nº 118 de 2025, VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO ao Sr. Wagner Cristiano Santos Schunck. Autor: Marcia Almeida, Número de
Protocolo: 642, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 30 - REQUERIMENTO nº 119 de 2025, VOTO
DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Padre Nelson Crisóstomo de Souza. Autor: Marcia Almeida,
Número de Protocolo: 643, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 31 - REQUERIMENTO nº 120 de
2025, tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos Projeto de Decretos Legislativos nº 034; 035
e 036 de 2025 — Concedendo medalhas de mérito Autor: Maicon Siqueira, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 32 - MOÇÃO nº 23 de 2025, Moção de APELO à
Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu para criação de cargos de cuidadores na educação. Autor: Isaias
Coelho, Número de Protocolo: 650, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 33 - MOÇÃO nº 24 de 2025, Moção de APELO à Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu para
instalação de lâmpadas de LED no bairro Vila do Sol. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 651,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 34 - MOÇÃO nº 25 de 2025,
Moção de Apelo ao Prefeito Municipal, para que procedam à revisão da Lei Municipal nº 2.576, de 13
de novembro de 2012, nos moldes recomendados pelo Ministério da Saúde. Autor: Joãozinho do
Cavalo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 35 - PROJETO DE LEI
nº 49 de 2025, Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu Guaçu o “Dia Municipal
de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância”. Autor: Prof Colle, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 36 - PROJETO DE LEI nº 50 de 2025, Adota a Agenda 2030 para o
Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) Autor: David Reis, Número de
Protocolo: 659, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 37 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 8
de 2025, "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá
outras providências." Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
TEMA LIVRE: 1 - Joãozinho do Cavalo / UNIÃO ; 2 - Elton Camargo Corrêa / SD ; 3 - Engenheiro Barros
/ SD;4- Isaias Coelho / PSD ; 5 - Prof Colle / UNIÃO ; 6 - Marcia Almeida / PODE ; 7 - Clebinho Jogador
/ PODE; 8- Toninho Valflor / UNIÃO ; 9 - Vinicius do Mané / UNIÃO ; 10 - Maicon Siqueira / UNIÃO
EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA: Ofício nº 80/2025: Indicações nºs 443; 445; 446; 448; e 452 a 455/2025
- Prefeito Municipal; Ofício nº 81/2025: Indicações nºs 442; e 447/2025 - Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos; Ofício nº 82/2025: Indicações nºs 450; e 451/2025 - Secretaria
Municipal de Saúde; Ofício nº 83/2025: Indicação nº 449/2025 - Secretaria Municipal de
Administração; Ofício nº 84/2025: Indicação nº 444/2025 - Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - SABESP; DATA DE ENVIO: 05/05/2025;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Clebinho Jogador / PODE ; David Reis / MDB ; Douglas da Analiç E
/ SD; Elton Camargo Corrêa / SD ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; Joãozinho do Cao
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br
Velas
h
Ra
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Marcia Almeida / PODE ; Prof Colle / UNIÃO ; Toninho Valflor /
UNIÃO ; Vinicius do Mané / UNIÃO
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 34 de 2025, Concede
Medalha de Mérito “Dia do Trabalhador” ao Sr. Newton Roberto de Sousa Junior Autor: Maicon
Siqueira, Número de Protocolo: 589, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
APROVADO ; 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 35 de 2025, Concede Medalha de Mérito
“Antônio Carlos Roschel (Kai-Kai)” ao Sr. Luan Vieira. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo:
590, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3- PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 36 de 2025, Concede Medalha de Mérito “Dia do Trabalhador” ao Sr. Emerson
Schimidt Alves. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 591, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Prof Colle / UNIÃO ; 2 - Isaias Coelho / PSD; 3- Maicon Siqueira / UNIÃO
; 4- Engenheiro Barros /SD; 5 - Marcia Almeida / PODE
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1 - Em virtude da aprovação do Requerimento de Urgência nº 120/2025,
o Presidente suspendeu a sessão por 5 minutos para que a Comissão emitisse seus pareceres referente
aos Projetos de Decretos Legislativos incluídos na Ordem do Dia; 2 - Aprovado requerimento de
votação em bloco referente aos Projetos de Decretos Legislativos;
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a presente
Sessão Ordinária, fazendo parte desta ata fo) link com a gravação
https://www.voutube.com/watch?v=FLÍUa-WRY s&t=1479- da respectiva Sessão. Após a sua
aprovação será autografada pelo Presidente % Vereador João Domingues
Mendes - Joãozinho do Cavalo; 1º Secre tário Ny. Vereador Hércules Ronaldo
Inácio da Silva — Prof. Colle; 2º Secretário Vereador Elton Camargo
Corrêa.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br