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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
MOÇÃO DE APELO Nº 35/025
Moção de Apelo à SP Águas para Ações de
Desassoreaomento de Rios e Córregos no
Município de Embu Guaçu.
Os Vereadores da Câmara Municipal de Embu Guaçu, nos termos do inciso IV, 8 18, art. 152 do
Regimento Interno, apresenta esta MOÇÃO DE APELO direcionada à Agência de Águas do Estado de
São Paulo - SP-ÁGUAS, em face da urgente necessidade de ações de desassoreamento nos rios e
córregos do nosso município.
Considerando que o Município de Embu Guaçu possui diversos cursos d'água que, devido ao
assoreamento e obstruções, frequentemente transbordam durante períodos de chuva intensa,
causando significativos alagamentos e prejuízos materiais e sociais às famílias e à infraestrutura
urbana;
Considerando que esta situação também representa um sério risco à saúde e à segurança da
população, especialmente nas áreas mais vulneráveis a inundações;
Considerando que o acúmulo de sedimentos, lixo e vegetação impede o fluxo natural da água,
agravando os impactos das precipitações e comprometendo a capacidade de escoamento dos sistemas
de drenagem;
Considerando o conhecimento e a expertise técnica da Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP-
ÁGUAS na gestão de recursos hídricos e na execução de obras de controle de cheias e melhoramento
fluvial;
Considerando a existência do "Programa Rios Vivos" da SP Águas, voltado para à revitalização de rios
através da remoção de sedimentos, demonstrando a capacidade e o compromisso do estado com a
melhoria da qualidade e da vazão dos corpos d'água;
APELAMOS, respeitosamente, à Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP-ÁGUAS para que, em
colaboração com o Poder Executivo Municipal de Embu Guaçu, avaliem a situação crítica dos rios e
córregos do nosso município e incluam Embu Guaçu em seus programas e planos de ação para a
realização de serviços de desassoreamento, limpeza e manutenção desses cursos d'água.
Solicitamos, outrossim, que sejam priorizadas as áreas mais afetadas por alagamentos recorrentes,
visando mitigar os riscos e garantir maior segurança e qualidade de vida para a população de Embu
Guaçu.
Requeremos, finalmente, que seja dada ciência desta Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado de São Paulo, ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Infraestrutura e Meio
Ambiente do Estado de São Paulo, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Embu Guaçu e
aos órgãos competentes da SP Águas para conhecimento e as providências que se fizerem necessárias.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1116 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Câmara Municipal de EmbusGuaçu, 20 de maio de 2025.
Elton Camargo Corrêa
Vereador — SOLIDARIEDADE
Toninho do Valflor
Vereador — UNIÃO BRASIL
Douglas da Analice
Vereador — SOLIDARIEDADE
/ E Vereador - PT
e
Vereador — UNIÃO BRASIL
A a
Vereador— UMÃO BRASIL
Isaias Coelho
Vereador + PSD bras Caevrk
fl David Reis
Í E = — Vereador — MDB —
Vereador de IDARIEDADE Ú
Clebinho Jogador
Vereador - PODEMOS
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1116 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
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