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materia nº 39/2025

Tipo MOÇÃO
Número / Ano 39 / 2025
Date 2025-05-22
EmentaMoção de Apelo à Secretaria Municipal de Educação para Reavaliação e Readequação dos Trajetos do Transporte Escolar nas Regiões Rurais de Embu-Guaçu.
native_id9094

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-16 Proposição arquivada — —
2025-05-27 Encaminhado para providências e envio ao destinatário — —
2025-05-27 proposição aprovada — —
2025-05-27 Proposição apresentada/lida em Plenário — —
2025-05-26 Proposição inclusa no Expediente — —
2025-05-23 Aguardando Inclusão no Expediente em Geral — —
2025-05-22 proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-28T09:47:14.535665-03:00 APROVADO 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
MOÇÃO DE APELO Nº 039/2025
Moção de Apelo à Secretaria Municipal de
Educação para Reavaliação e Readequação dos
Trajetos do Transporte Escolar nas Regiões
Rurais de Embu-Guaçu.
O Vereador Joãozinho do Cavalo, nos termos do inciso IV, 8 1º, art. 152 do Regimento Interno,
apresenta esta MOÇÃO DE APELO direcionada à Secretaria Municipal de Educação, diante da
necessidade urgente de reavaliação e readequação dos trajetos do transporte escolar, especialmente
nas regiões mais afastadas do município.
Considerando que diversos alunos residentes em áreas rurais e de difícil acesso vem sendo
prejudicados pela ausência ou irregularidade do transporte escolar, o que compromete O direito
fundamental à educação garantido pela Constituição Federal;
Considerando os constantes relatos de pais e responsáveis quanto à falta de atendimento diário por
parte da empresa contratada, especialmente em localidades como a Estrada do Cassimiro, onde ônibus
de grande porte enfrentam dificuldades de circulação;
Considerando que a utilização de veículos inadequados para o tráfego em estradas não pavimentadas
tem gerado problemas recorrentes de acessibilidade, aumentando os custos com manutenção da frota
e contribuindo para a descontinuidade do serviço;
Considerando que a substituição por veículos menores, como micro-ônibus ou vans escolares, pode
representar uma solução viável e eficiente para garantir o atendimento regular a todos os estudantes
da zona rural;
APELAMOS, respeitosamente, à Secretaria Municipal de Educação de Embu-Guaçu para que realize,
com a maior brevidade possível, uma reavaliação técnica e operacional dos trajetos do transporte
escolar nas regiões de mata e áreas rurais, em articulação com a empresa responsável pelo serviço,
adotando medidas que garantam:
e A adequação da frota aos trechos mais críticos, com o uso de veículos menores e mais
apropriados;
e Acobertura total das rotas escolares em todas as comunidades da zona rural;
e A continuidade, segurança e regularidade do transporte dos alunos, sem prejuízo à frequência
e ao rendimento escolar.
Solicitamos, outrossim, que sejam priorizadas as localidades com maior número de reclamações e
dificuldades de acesso, de modo a assegurar o pleno direito à educação e à igualdade de oportunidades
para todos os estudantes do município. E
Y
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1116 - e-mail camaraQGembuguacu.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Requeremos, finalmente, que seja dada ciência desta Moção de Apelo à Ilustríssima Senhora Secretária
Municipal de Educação de Embu-Guaçu, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à empresa
responsável pelo transporte escolar, para conhecimento e as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 27 de maio de 2025.
Vereador - UXIÃO BRASIL
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1116 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
APOIO À MOÇÃO DE APELO Nº 039/2025:
Toninho do Valflor
Vereador — UNIÃO BRASIL
Douglas da Analice
Vereador — SOLIDARIEDADE
Professor Colle
Vereador — UNIÃO BRASIL
Isaias Coelho
Vereador — PSD
Engenheiro Barros
Vereador — SOLIDARIEDADE
Maicon Siqueira
Vereador — UNIÃO BRASIL
Marcia Almeida
Vereadora — PODEMOS
Vinícius do Mané
Vereador — UNIÃO BRASIL
Carlos Tatto
Vereador - PT
Clebinho Jogador
Vereador - PODEMOS
David Reis
Vereador — MDB
Elton Camargo Corrêa
Vereador — SOLIDARIEDADE
Rua Emilia Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1116 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br

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