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materia nº 41/2025

Tipo MOÇÃO
Número / Ano 41 / 2025
Date 2025-05-22
EmentaMoção de Apelo à Secretaria Municipal de Educação para que adote as medidas necessárias para a instalação de uma nova unidade de educação infantil.
native_id9096

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-03 Proposição apresentada/lida em Plenário — —
2025-06-02 Proposição inclusa no Expediente — —
2025-05-23 Aguardando Inclusão no Expediente em Geral — —
2025-05-22 proposição protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 1 1 6 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
 MO«ÃO DE APELO Nº 041/2025 
MoÁ„o de Apelo ‡ Secretaria Municipal de 
EducaÁ„o para que adote as medidas 
necess·rias para a instalaÁ„o de uma nova 
unidade de educaÁ„o infantil.
Os Vereadores Clebinho Jogador e Maicon Siqueira, com o apoio dos demais Vereadores subscritos, 
nos termos do inciso IV, ß 1º, art. 152 do Regimento Interno, apresenta esta MO«ÃO DE APELO 
direcionada ‡ Secretaria Municipal de EducaÁ„o, para que adote as medidas necess·rias para a 
instalaÁ„o de uma nova unidade de educaÁ„o infantil na regi„o do CipÛ, a fim de zerar a fila de espera 
de crianÁas por vaga. 
Considerando o expressivo dÈficit de vagas em creches no municÌpio, realidade que tem causado 
grande preocupaÁ„o e crescente demanda das famÌlias, especialmente no bairro do CipÛ; 
Considerando que o imÛvel situado na Rua Henrique Schunck, nº 76, anteriormente destinado ao 
funcionamento do N˙cleo de ServiÁos de ConvivÍncia e Fortalecimento de VÌnculos da AssistÍncia 
Social, encontra-se atualmente desocupado, sendo bem de propriedade do MunicÌpio, vinculado ‡ 
Secretaria de AssistÍncia Social; 
Considerando, ainda, que o referido imÛvel apresenta condiÁıes estruturais favor·veis ‡ sua adaptaÁ„o 
para sediar uma nova unidade de educaÁ„o infantil, configurando-se como uma alternativa eficaz e 
economicamente vi·vel diante da necessidade premente de expans„o da rede municipal de creches; 
Apelamos ‡ Secretaria Municipal de EducaÁ„o que, em articulaÁ„o com a Secretaria de AssistÍncia 
Social, adote as providÍncias necess·rias para a transferÍncia e readequaÁ„o do referido imÛvel, 
viabilizando, assim, a instalaÁ„o de uma nova unidade de educaÁ„o infantil no local. 
Tal iniciativa contribuir· significativamente para a ampliaÁ„o do acesso ‡ educaÁ„o infantil no 
municÌpio, assegurando ‡s crianÁas o pleno exercÌcio do direito constitucional ‡ educaÁ„o e 
proporcionando ‡s famÌlias a tranquilidade de dispor de um espaÁo seguro e adequado para o cuidado 
de seus filhos. 
Requeremos, por fim, que seja dada ciÍncia desta MoÁ„o de Apelo ‡ IlustrÌssima Senhora Secret·ria 
Municipal de EducaÁ„o de Embu-GuaÁu, ao ExcelentÌssimo Senhor Prefeito Municipal e ‡ Secretaria de 
AssistÍncia Social, para conhecimento e adoÁ„o das providÍncias cabÌveis. 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 27 de maio de 2025.
Clebinho Jogador 
Vereador – PODEMOS 
Maicon Siqueira 
Vereador – UNIÃO BRASIL 
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APOIO A MO«ÃO Nº 041/2025 : 
Toninho do Valflor ______________________________________ 
Vereador – UNIÃO BRASIL 
Prof. Colle _____________________________________ 
Vereador – UNIÃO BRASIL 
Isaias Coelho _____________________________________ 
Vereador – PSD 
Jo„ozinho do Cavalo _____________________________________ 
Vereador – UNIÃO BRASIL 
Engenheiro Barros _____________________________________ 
Vereador – SOLIDARIEDADE 
Elton Camargo CorrÍa _____________________________________ 
Vereador – SOLIDARIEDADE 
VinÌcius do ManÈ _____________________________________ 
Vereador – UNIÃO BRASIL 
Douglas da Analice _____________________________________ 
Vereador – SOLIDARIEDADE 
M·rcia Almeida _____________________________________ 
Vereadora – PODEMOS 
Carlos Tatto _____________________________________ 
Vereador – PT 
David Reis _____________________________________ 
Vereador – MDB

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