CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
MOÇÃO DE APOIO Nº 046/2025
Moção de Apoio ao Projeto de Lei Federal nº
430/2025, que institui o Programa Nacional de
Apoio à Atenção da Saúde (Lei Mais Saúde).
O Vereador Professor Colle, com o apoio dos demais Vereadores subscritos, nos termos do inciso Ill, 8
1º, art. 152 do Regimento Interno, apresenta esta MOÇÃO DE APOIO direcionada à Câmara dos
Deputados e ao Deputado Federal Paulinho da Força e o Deputado Federal Aureo Ribeiro, autores do
Projeto de Lei Federal nº 430/2025, em face da extrema relevância e do impacto positivo que este
projeto de lei trará para o setor da saúde em todo o território nacional.
Senhores Vereadores,
A presente Moção de Apoio tem por objetivo manifestar o irrestrito apoio desta Casa Legislativa ao
Projeto de Lei Federal nº 430/2025, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde —
“Lei Mais Saúde”, reconhecendo seus benefícios para o aprimoramento da rede de atenção primária à
saúde em todo o território nacional.
O Projeto de Lei Federal nº 430/2025, ao instituir o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde,
conhecido como "Lei Mais Saúde", cumpre um papel fundamental para o setor. Seu propósito central
é estabelecer um mecanismo eficaz para a captação e, consequentemente, a adequada canalização de
recursos financeiros. Tais verbas são essenciais para o contínuo desenvolvimento das diversas ações e
serviços de saúde em todo o país.
Este programa ambicioso visa uma série de aprimoramentos cruciais para o sistema de saúde. Inclui a
melhoria da infraestrutura física e a aquisição de equipamentos modernos para as instituições de
saúde. Além disso, busca incentivar a formação e o aprimoramento contínuo dos profissionais da área,
garantindo uma equipe mais qualificada e preparada para os desafios futuros.
A proposta também se debruça sobre a promoção ativa da pesquisa e do desenvolvimento científico e
tecnológico em saúde. Este investimento é vital para a inovação e a busca por soluções mais eficazes.
Por fim, o projeto contempla a expansão e modernização da gestão e da informatização dos serviços,
otimizando processos e oferecendo maior agilidade e transparência.
É importante ressaltar que o "Lei Mais Saúde" foi concebido para fortalecer o financiamento do Sistema
Único de Saúde (SUS), um pilar fundamental da nossa sociedade. Contudo, é uma iniciativa
complementar, e não substitutiva, das obrigações constitucionais de financiamento que já cabem ao
Poder Público. Assim, busca-se um SUS ainda mais robusto e bem-estruturado.
Diante do exposto, a aprovação e a consequente implementação da "Lei Mais Saúde” representarão
um marco significativo para c aprimoramento da atenção à saúde. Este projeto tem o potencial de
beneficiar diretamente milhões de cidadãos, garantindo maior qualidade e acessibilidade aos serviços,
e consolidando um sistema de saúde mais resiliente e eficiente para as próximas gerações;
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APOIAMOS, respeitosamente, o Projeto de Lei Federal nº 430/2025, por sua visão estratégica e seu
potencial transformador para o futuro da saúde no Brasil.
Solicitamos, outrossim, que sejam envidados todos os esforços para a célere tramitação e aprovação
desta importante matéria legislativa, de modo a permitir que os benefícios do Programa Nacional de
Apoio à Atenção da Saúde alcancem rapidamente a população.
Requeremos, finalmente, que seja dada ciência desta Moção de Apoio à Presidência da Câmara dos
Deputados, ao Deputado Federal Paulinho da Força e ao Deputado Federal Aureo Ribeiro, autores do
Projeto de Lei Federal nº 430/2025, para conhecimento e as providências que se fizerem necessárias.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 03 de junho de 2025.
O SS
rotessor Colle
Vereador — UNIÃO BRASIL
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APOIO À MOÇÃO DE APELO Nº 046/2025:
Toninho do Valflor
Vereador — UNIÃO BRASIL
Douglas da Analice
Vereador — SOLIDARIEDADE
Elton Camargo Correa
Vereador — SOLIDARIEDADE
Isaias Coelho
Vereador — PSD
Engenheiro Barros
Vereador — SOLIDARIEDADE
Maicon Siqueira
Vereador — UNIÃO BRASIL
Marcia Almeida
Vereadora — PODEMOS
Vinícius do Mané
Vereador — UNIÃO BRASIL
Carlos Tatto
Vereador — PT
Joãozinho do Cavalo
Vereador — UNIÃO BRASIL
David Reis
Vereador — MDB
Clebinho Jogador
Vereador — PODEMOS
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