materia nº 145/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
REQUERIMENTO Nº 145/2025
REQUEIRO, tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei de autoria do
Chefe do Poder Executivo nº 011 de 2025 — Autorização para abertura de crédito especial no valor de
R$ 971.285,71 (novecentos e setenta e um mil e duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e um
centavos), para fins que especifica, para que possa ser discutido e votado na presente Sessão Ordinária.
A autorização para a abertura de crédito especial, no valor de R$ 971.285,71, é de natureza
preventiva e estratégica para o Município de Embu-Guaçu. Este crédito é fundamental para viabilizar
a construção de uma ponte na Estrada Marcial Herculino de Holanda, no Bairro do Paulistinha, uma
obra de infraestrutura de urgente necessidade para a mobilidade e segurança viária local.
A aprovação em regime de urgência especial é crucial, pois permitirá que o Município esteja
com a estrutura orçamentária regularizada e apta a receber recursos provenientes de convênio com a
Defesa Civil do Estado de São Paulo. Sem essa aprovação célere, Embu-Guaçu corre o risco de perder
a oportunidade de captar esses recursos estaduais, atrasando significativamente a execução de uma
obra vital para a comunidade. A rapidez na votação garante que o Município possa avançar sem
entraves burocráticos, assegurando o bem-estar e a segurança dos nossos munícipes.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 03 de junho de 2025.
ca Ger
Professor Colle Ts
Vereador — UNIÃO BRASIL
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