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materia nº 147/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 147 / 2025
Date 2025-06-03
Ementatramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei de autoria do Vereador Toninho Valflor nº 043 de 2025 – Dispõe sobre a criação de espaços específicos para embarque e desembarque de veículos de transporte por aplicativo, como Uber, no município de Embu-Guaçu – SP e dá outras providências
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-01 Norma Promulgada — —
2025-07-01 Proposição transformada em Lei — —
2025-06-06 Autógrafo enviado ao Poder Executivo — —
2025-06-03 APROVADO - Aguardando confecção/emissão do Autógrafo — —
2025-06-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-03 Parecer favorável da comissão — —
2025-06-03 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2025-06-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia por Requerimento — —
2025-05-23 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2025-05-22 Parecer jurídico concluído — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-05T12:08:20.244163-03:00 APROVADO 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
REQUERIMENTO Nº 147/2025
REQUEIRO, tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei de autoria do
Vereador Toninho Valflor nº 043 de 2025 — Dispõe sobre a criação de espaços específicos para
embarque e desembarque de veículos de transporte por aplicativo, como Uber, no município de Embu-
Guaçu — SP e dá outras providências, para que possa ser discutido e votado na presente Sessão
Ordinária.
O Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de espaços específicos para embarque e
desembarque de veículos de transporte por aplicativo, como Uber, é de extrema importância e
urgência para o Município de Embu-Guaçu.
A crescente utilização desses serviços gera a necessidade de organizar o fluxo de veículos
e pedestres, garantindo maior segurança viária e fluidez no trânsito. A criação desses pontos
específicos irá minimizar congestionamentos, acidentes e transtornos nas áreas de maior movimento
da cidade.
A tramitação em regime de urgência especial é fundamental para que essa medida possa
ser implementada o mais rápido possível, proporcionando melhorias imediatas na mobilidade urbana
e na experiência de nossos cidadãos e visitantes que utilizam esses serviços.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 03 de junho de 2025.
Toninho Valflor
Vereador — UNIÃO BRASIL
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1116 - e-mail camaraQGembuguacu.sp.leg.br

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