CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
O Vereador Elton Camargo Corrêa, no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário da Câmara
Municipal de Embu-Guaçu o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 063/2025
Dispõe sobre a denominação de Travessa Adão
Vieira dos Santos, à travessa localizada na nas
imediações da Estrada do Jusa, no Parque
Oriente.
Art. 1º Dá a denominação de Travessa Adão Vieira dos Santos, à travessa localizada nas imediações da
Estrada do Jusa, no bairro Parque Oriente, que inicia em coordenadas Latitude -23.818, Longitude -
46.7743 e termina em coordenadas Latitude -23.8211, Longitude -46.777.
Art. 2º esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 10 de junho de 2025.
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Eltoh Camargo Corrêa
Vereador — Solidariedade
JUSTIFICATIVA
Adão Vieira dos Santos foi morador do bairro Parque Oriente por 79 anos, construiu sua história de
vida nesse bairro que, quando ele chegou, não passava de uma área rural esquecida, com poucos sinais
de urbanização e quase nenhuma estrutura. Era um cenário marcado por caminhos de terra, casas
simples e uma única rua estreita & precária, que servia como principal via de acesso àquela região
isolada.
Mesmo diante das adversidades, Seu Adão não se intimidou. Com coragem e espírito batalhador,
ergueu ali as bases de sua vida. Com o tempo, casou-se com Alaíde da Silva Santos, sua fiel
companheira, com quem compartilhou sonhos, dificuldades e conquistas. Dessa união nasceram seis
filhos: Marcelo, Silvio, Arlindo, Jurandir, Sandro e Reseli. Todos foram criades com muito amor,
disciplina e valores sólidos, e permaneceram ao lado des pais, mantendo viva a união e os laços
familiares tão cultivados por Seu Adão.
Rua Emfiia Pires,
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Homem simples, mas de grande sabedoria, Adão Vieira dos Santos sempre acreditou na força da família
como alicerce de uma vida digna. Trabalhou arduamente, enfrentou as limitações da região e
acompanhou, com os próprios olhos, a lenta transformação do Parque Oriente — de uma terra quase
esquecida a um bairro com vida própria, onde surgiram novas casas, vizinhos, ruas e histórias.
Seu legado é lembrado com carinho por todos que o conheceram. Mais do que palavras, ele deixou
exemplos: de perseverança, de luta silenciosa e diária, de amor profundo por sua família e sua terra.
Foi um homem que, mesmo sem buscar reconhecimento, tornou-se referência entre os moradores
pela sua integridade e pela maneira acolhedora com que tratava todos ao seu redor.
Mapa de Localização
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Certidão de Óbito
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Embu Guaçu/SP, 05 de maio de 2025
Ofício — Nº 095/2025
Gabinete do Vereador
Elton Camargo Corrêa
Secretaria Municipal de Finanças. Orçamento e Planejamento Financeiro
Sr. Eder Vinicius Cardoso Tolentino,
Prezado Senhor,
Considerando a Lei nº 668, de 05 de maio de 1989, que dispõe sobre oficialização,
identificação, emplacamento de logradouros, numeração de imóveis e dá outras
providencias.
Considerando o Projeto de Lei em epígrafe.
Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência a minuta do Projeto de Lei
Legislativo de autoria do Vereador Elton Camargo Corrêa — “Dispõe sobre a
denominação de Rua Adão Vieira dos Santos, a travessa localizada na nas
imediações da Estrada do Jusa no Parque Oriente”, solicitando CERTIDÃO,
contendo as seguintes informações:
a) A vida pública constante do mesmo, atende a Lei nº 668, de 05 de maio de 19899
b) Se negativo, encaminhar Certidão negativa.
c) Se positivo, possui denominação oficial?
d) Possui denominação idêntica a sugerida no município?
Solicito que a Certidão com as informações pertinentes ao oficio sejam respondidas no
prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no Art. 96 da Lei Orgânica, que estipula
que a Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado, no prazo de
quinze dias, certidões de atos, contratos e decisões, sob pena de responsabilidade da
autoridade ou servidor que negar ou retardar sua expedição.
Por fim, aproveito o ensejo para renovar os meus votos de elevada estima e distinta
consideração.
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Sem mais, no aguardo do vosso deferimento, agradeço a atenção e providencias.
Atenciosamente,
Elton Camargo Corrêa
Vereador - Solidariedade
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Secretaria Municipal de
Finanças, Orçamento e
Planejamento Estratégico
Embu Guaçu, 02 de junho de 2025
Oficio:040-2025
Assunto: Resposta ao Oficio nº 095/2025 /CMEG/GEC
Em resposta ao ofício encaminhado por Vossa Excelência, nº 095/2025, com a solicitação de informações
acerca da Rua Adão Vieira dos Santos, referente à Lei nº 668/1989, o Departamento de Cadastro informa o
seguinte:
a) A via pública, Adão Vieira dos Santos, atendi à Lei nº 668/1989 que regula a oficialização e a identificação
de logradouros públicos.
D) Certidão negativa
Como a Rua Acão Vieira dos Santos à Lei nº 668/1989, não é necessária a emissão de Certidão negativa.
cjDenominação oficia!
A Rua Adão Vieira dos Santos não possui denominação oficial.
&) Possui denominação idêntica
A sugerida não possui denominação idêntica na Municipalidade.
Colocando-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários,
renovamos os mais sinceros protestos de elevada estima e especial consideração por V.Sa. e sua sempre zelosa
equipe.
PEDRO VICENTE DA SILVA NETO
Diretor do Departamento de Cadastro
Pedro Vicente da Silva Neto
Diretor de Cadastro
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Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458, Centro, Embu Guaçu — SP CEP 06900-095
Telefone (11)4662-7374 — e-mail: cadastroBeg.sp.sov.br