CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
O Vereador Elton Camargo Corrêa, no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário da Câmara
Municipal de Embu-Guaçu o seguinte Projeto de Lei: :
PROJETO DE LEI Nº 064/2025
Dispõe sobre qa denominação de Travessa
Eduardo de Godoi Cintra da Silva, a travessa
localizada na Estrada da Mina de Ouro, no
bairro Itararé.
Art. 1º Dáa denominação de Travessa Eduardo de Godoi Cintra da Silva, a travessa localizada na
Estrada da Mina de Ouro, no bairro Itararé, que inicia em coordenadas Latitude -23.8061, Longitude -
46.8304 e termina em coordenadas Latitude -23.8062, Longitude -46.8297.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A presente proposta visa homenagear Eduardo de Godoi Cintra da Silva, residente de longa data no
distrito de Cipó-Guaçu, no município de Embu-Guaçu. Eduardo viveu toda a sua vida na região, mais
especificamente próximo à Vila Dirce, onde construiu sua história e vínculos com a comunidade local.
Filho de Luiz Antônio da Silva, conhecido como Dodô da Vidraçaria, Eduardo enfrentou desafios desde
a infância, após o falecimento precoce de sua mãe, aos 35 anos, devido a complicações renais. Apesar
das dificuldades, permaneceu ao lado de seu pai, mantendo-se sempre presente no cotidiano do bairro
e sendo uma figura querida por familiares, amigos e vizinhos.
Infelizmente, sua trajetória foi interrompida precocemente, aos 26 anos, em um trágico acidente de
moto ocorrido nas proximidades do posto de gasolina do Walter, no Cipó-Guaçu. Eduardo deixou dois
filhos, que hoje carregam sua memória e legado.
A nomeação desta via em sua homenagem representa o reconhecimento de sua história e ligação com
a comunidade local. Trata-se de uma forma de preservar sua memória e enaltecer sua trajetória no
distrito de Cipó-Guaçu.
Câmprg Municipal de Embu-Guaçu, 10 de junho de 2025.
Camargo
Vereador — Solidariedade
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1116 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br
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Telefone: 4661-1116 - e-mai! camaraBembuguacu.sp.ieg.br
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Embu Guaçu/SP, 03 de junho de 2025
Ofício — Nº 051/2025
Gabinete do Vereador
Elton Camargo Corrêa
Secretaria Municipal de Finanças. Orçamento e Planejamento Financeiro
Sr. Eder Vinicius Cardoso Tolentino,
Prezado Senhor,
Considerando a Lei nº 668, de 05 de maio de 1989, que dispõe sobre oficialização,
identificação, emplacamento de logradouros, numeração de imóveis e dá outras
providencias.
Considerando o Projeto de Lei em epígrafe.
Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência a minuta do Projeto de Lei
Legislativo de autoria do Vereador Elton Camargo Corrêa — “Dá denominação de Rua
Eduardo de Godoi Cintra da Silva, a travessa localizada na Estrada Mina de Ouro
no bairro Itararé”, solicitando CERTIDÃO, contendo as seguintes informações:
a) A vida pública constante do mesmo, atende a Lei nº 668, de 05 de maio de 19899
b) Se negativo, encaminhar Certidão negativa.
c) Se positivo, possui denominação oficial?
d) Possui denominação idêntica a sugerida no município?
Solicito que a Certidão com as informações pertinentes ao oficio sejam respondidas no
prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no Art. 96 da Lei Orgânica, que estipula
que a Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado, no prazo de
quinze dias, certidões de atos, contratos e decisões, sob pena de responsabilidade da
autoridade ou servidor que negar ou retardar sua expedição.
Por fim, aproveito o ensejo para renovar os meus votos de elevada estima e distinta
consideração.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraWembuguacu.sp.leg.br
ii CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Sem mais, no aguardo do vosso deferimento, agradeço a atenção e providencias.
Atenciosamente, | |
Elton'Camargo Corrêa
Vereador - Solidariedade
Fa
É osdo
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
arência e Transformação
Embu Guaçu, 03 de junho de 2025
Oficio:040-2025
Assunto: Resposta ao Oficio nº 051/2025 /CMEG/GEC
Em resposta ao ofício encaminhado por Vossa Excelência, nº 051/2025, com a solicitação de informações
acerca da Rua Adão Vieira dos Santos, referente à Lei nº 668/1989, o Departamento de Cadastro informa o
seguinte:
a) A via pública, Eduardo de Godoi Cintra da Silva, atendi à Lei nº 668/1989 que regula a oficialização e a
identificação de logradouros públicos.
b) Certidão negativa
Como a Rua Eduardo de Godoi Cintra da Silva à Lei nº 668/1989, não é necessária a emissão de Certidão
negativa.
c)Denominação oficial
A Rua Eduardo de Godoi Cintra da Silva não possui denominação oficial.
d) Possui denominação idêntica
A sugerida não possui denominação idêntica na Municipalidade.
Colocando-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários,
renovamos os mais sinceros protestos de elevada estima e especial consideração por V.Sa. e sua sempre zelosa
eguipe.
PEDRO VICENTE DA SILVA NETO
Diretor do Departamento de Cadastro
Rua Cel. Luiz Tenório de Brito. 458, Centro, Embu Guaçu — SP CEP 06900-095
Telefone (11)4662-7374 — e-mail: cadastro des.sp.gov.br