CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
MOÇÃO DE APELO Nº 052/2025
Moção de Apelo ao Prefeito Municipal de Embu-
Guaçu, à empresa SP Águas, e aos Secretários
Municipais de Meio Ambiente, Infraestrutura e
Obras, para que seja realizado, com urgência e
regularidade, o desassoreamento dos rios e
córregos do município, visando prevenir
enchentes, alagamentos e prejuízos à população.
O Vereador Joãozinho do Cavalo, com o apoio dos demais Vereadores subscritos, nos termos do inciso
Iv, 8 1º, art. 152 do Regimento Interno, apresenta esta MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, à empresa SP Águas, e aos Senhores Secretários Municipais competentes, diante
da urgente necessidade de medidas concretas para conter os recorrentes episódios de enchentes e
prejuízos à população causados pelo acúmulo de sedimentos e a falta de manutenção nos cursos
d'água do município.
Considerando que:
A responsabilidade pelo desassoreamento de rios e córregos em Embu-Guaçu também é da empresa
SP Águas, conforme apurado pelo subscritor enquanto exerceu função na Secretaria Municipal de
Infraestrutura;
Desde o início do mandato anterior, em 2021, diversos vereadores desta Casa já haviam encaminhado
ofícios e cobranças à referida empresa, sem retorno efetivo ou regularidade nos serviços prestados;
A morosidade no atendimento por parte da SP Águas contribuiu diretamente para o agravamento de
problemas estruturais no município, como o colapso de pontes, alagamentos em bairros inteiros e
decretação de estado de calamidade pública por dois anos consecutivos;
A execução preventiva e contínua de desassoreamentos, com acompanhamento técnico e fiscalização
do Executivo e desta Casa Legislativa, é medida essencial para garantir o bem-estar da população,
especialmente nos bairros mais afetados, como Granjinha, Cipozinho, Jardim São Paulo, Parque
Madalena e áreas de lazer.
Diante do exposto, apelamos respeitosamente:
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que determine, em caráter de urgência, a atuação
conjunta entre as Secretarias de Obras, Meio Ambiente e Infraestrutura, no planejamento,
acompanhamento e fiscalização dos desassoreamentos no município;
À empresa SP Águas, para que cumpra integralmente suas obrigações contratuais e legais, realizando
os desassoreamentos de forma regular e com excelência técnica, em benefício da coletividade;
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1116 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Aos Secretários Municipais de Meio Ambiente, Infraestrutura e Obras, para que acompanhem de forma
criteriosa e contínua cada etapa desses serviços, garantindo a transparência, qualidade e efetividade
dos trabalhos
Regueremos, por fim, que seja dada ciência desta Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, —
à direção da empresa SP Águas, bem como aos referidos Secretários Municipais.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 10 de junho de 2025.
Vereador — UNJÃO BRASIL
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1116 - e-mail camaraQGembuguacu.sp.leg.br
APOIO À MOÇÃO DE APELO Nº 052/2025:
Toninho do Valflor
Vereador — UNIÃO BRASIL
Professor Colle
Vereador — UNIÃO BRASIL
Elton Camargo Correa
Vereador — SOLIDARIEDADE
Isaias Coelho
Vereador — PSD
Engenheiro Barros
Vereador — SOLIDARIEDADE
Maicon Siqueira
Vereador — UNIÃO BRASIL
Marcia Almeida
Vereadora — PODEMOS
Vinícius do Mané
Vereador — UNIÃO BRASIL
Carlos Tatto
Vereador — PT
Douglas da Analice
Vereador — SOLIDARIEDADE
David Reis
Vereador — MDB
Clebinho Jogador
Vereador - PODEMOS
Rua Emília Pires, 135
ia
Es
- Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br