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Ata Resumida da 17™ SESSÃO ORDIN£RIA de 2025 da 1™ Sess„o Legislativa da 15™ Legislatura
IDENTIFICA«ÃO B£SICA: Tipo de Sess„o: SESSÃO ORDIN£RIA ; Abertura: 03/06/2025 - 10:00 ;
Encerramento: 03/06/2025 - 16:14
MESA DIRETORA: Presidente: Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; Primeiro-Secret·rio: Prof Colle / UNIÃO ;
Segundo-Secret·rio: Elton Camargo CorrÍa / SD
Lista de PresenÁa na Sess„o: Carlos Tatto / PT ; Clebinho Jogador / PODE ; David Reis / MDB ; Douglas
da Analice / SD ; Elton Camargo CorrÍa / SD ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; Jo„ozinho
do Cavalo / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Marcia Almeida / PODE ; Prof Colle / UNIÃO ; Toninho
Valflor / UNIÃO ; Vinicius do ManÈ / UNIÃO
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo n˙mero legal e invocando a proteÁ„o de Deus, o presidente declarou
aberta a 17™ (DÈcima SÈtima) Sess„o Ordin·ria de 2025.
LEITURA DA BÕBLIA: David Reis e Maicon Siqueira
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: Decretos nº 3.314 e 3.315-2025; OfÌcios nº 108 a 110/2025 em
resposta ‡s IndicaÁıes nº 426, 398, 397/2025, respectivamente; OfÌcios nº 101, 103, 104, 106 a 110 e
112/2025 - enviados pela SEMUTRANS em resposta ‡s IndicaÁıes nº 18, 48, 99, 21, 20, 158, 376, 91,
124 e 360/2025, respectivamente; Portarias nº 541 a 543-2025.
MAT…RIAS DO EXPEDIENTE: 1 - ATA nº 16 de 2025, Ata Resumida da 16™ SESSÃO ORDIN£RIA de 2025
da 1™ Sess„o Legislativa da 15™ Legislatura Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12,
N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - INDICA«ÃO nº 534 de 2025, Ao Prefeito do
MunicÌpio - ManutenÁ„o Vi·ria na Rua Luzia Maria Moraes Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de
Protocolo: 744, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 3 - INDICA«ÃO nº 536 de 2025, Ao Prefeito
do MunicÌpio - ImplantaÁ„o de redutores de velocidade na Estrada Jo„o Marcelino Autor: Elton
Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 746, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 4 - INDICA«ÃO
nº 547 de 2025, Ao Prefeito - ManutenÁ„o Vi·ria na Rua dos Andrades. Autor: Elton Camargo CorrÍa,
N˙mero de Protocolo: 772, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 5 - INDICA«ÃO nº 548 de 2025,
Ao Prefeito do MunicÌpio -ManutenÁ„o vi·ria e limpeza nas laterais em vias localizadas no bairro
ItororÛ. Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 773, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o
lida ; 6 - INDICA«ÃO nº 549 de 2025, Ao Secret·rio de Infraestrutura, ServiÁos Urbanos e Limpeza
P˙blica - motonivelamento e cascalhamento a Rua Pintassilgo, bairro CalifÛrnia. Autor: Jo„ozinho do
Cavalo, N˙mero de Protocolo: 774, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 7 - INDICA«ÃO nº 550
de 2025, ¿ Secretaria Municipal de Infraestrutura, ServiÁos Urbanos e Limpeza P˙blica, bem como ‡
Secretaria Municipal de SeguranÁa e Transporte - construÁ„o de abrigo de Ùnibus nas proximidades do
km 49 da Rodovia JosÈ Simıes Louro J˙nior (Estrada Santa Rita). Autor: Isaias Coelho, N˙mero de
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Protocolo: 775, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 8 - INDICA«ÃO nº 551 de 2025, Ao Prefeito
do MunicÌpio - ManutenÁ„o no sistema de abastecimento de ·gua na PraÁa Henrique Schunck. Autor:
Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 776, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 9 -
INDICA«ÃO nº 552 de 2025, ¿ Secretaria Municipal de SeguranÁa e Transporte - instalaÁ„o uma placa
de sinalização “ÁREA DE CARGA E DESCARGA”. Autor: Vinicius do Mané, Número de Protocolo: 777,
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 10 - INDICA«ÃO nº 553 de 2025, Ao Secret·rio de
Infraestrutura, ServiÁos Urbanos e Limpeza P˙blica - motonivelamento e cascalhamento a Rua Manuel
Joaquim de Oliveiras, no bairro Jardim das Pacas. Autor: Jo„ozinho do Cavalo, N˙mero de Protocolo:
780, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 11 - INDICA«ÃO nº 554 de 2025, Ao Secret·rio
Municipal de Infraestrutura - manutenÁıes, tapa buraco, iluminaÁ„o P˙blica, limpeza da via, nas ruas
do Bairro S„o JosÈ. Autor: Douglas da Analice, N˙mero de Protocolo: 784, Tipo: Leitura, Resultado:
MatÈria n„o lida ; 12 - REQUERIMENTO nº 137 de 2025, Ao Prefeito Municipal, AndrÈ George Neres
de Farias, por meio da Secretaria Municipal de Sa˙de ou outro setor competente, que preste
esclarecimentos acerca da pintura da Unidade Mista de Sa˙de do municÌpio. Autor: Isaias Coelho,
N˙mero de Protocolo: 768, Tipo: Nominal, Sim: 10, N„o: 2, AbstenÁıes: 0, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; David dos Reis
Rodrigues Sabacianskis - Sim ; Douglas ConceiÁ„o dos Santos - Sim ; Elton Camargo CorrÍa - Sim ; Marco
Vinicius Nunes de Barros - N„o ; Isaias Coelho - Sim ; Jo„o Domingues Mendes - N„o Votou ; Michael
Rodrigues Siqueira - Sim ; Marcia Aparecida de Almeida - Sim ; HÈrcules Ronaldo In·cio da Silva - Sim ;
AntÙnio Filho Botelho - N„o ; Vinicius Leonardo dos Santos - Sim ; 13 - REQUERIMENTO nº 138 de 2025,
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para a loja de roupas infantis Aquarela Brasil Baby Kids. Autor:
Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 769, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 14 -
REQUERIMENTO nº 139 de 2025, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para Solange Augusto
Moraes. Autor: Prof Colle, N˙mero de Protocolo: 770, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 15 -
REQUERIMENTO nº 140 de 2025, ao ExcelentÌssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. AndrÈ George Neres
de Farias, para que, por meio do setor competente, preste as seguintes informaÁıes referentes ‡
gest„o da transparÍncia p˙blica municipal Autores: David Reis, Elton Camargo CorrÍa, Tipo: Nominal,
Sim: 10, N„o: 2, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ; Cleber dos
Santos Pereira Dias - Sim ; David dos Reis Rodrigues Sabacianskis - Sim ; Douglas ConceiÁ„o dos Santos
- Sim ; Elton Camargo CorrÍa - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - N„o ; Isaias Coelho - Sim ; Jo„o
Domingues Mendes - N„o Votou ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Marcia Aparecida de Almeida -
Sim ; HÈrcules Ronaldo In·cio da Silva - Sim ; AntÙnio Filho Botelho - N„o ; Vinicius Leonardo dos Santos
- Sim ; 16 - REQUERIMENTO nº 141 de 2025, ao ExcelentÌssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. AndrÈ
George Neres de Farias, para que, por meio do setor competente, preste as seguintes informaÁıes
referentes ‡ den˙ncia sobre a perda de recursos Autor: Carlos Tatto, Tipo: Nominal, Sim: 10, N„o: 2,
AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ; Cleber dos Santos Pereira
Dias - Sim ; David dos Reis Rodrigues Sabacianskis - Sim ; Douglas ConceiÁ„o dos Santos - Sim ; Elton
Camargo CorrÍa - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - N„o ; Isaias Coelho - Sim ; Jo„o Domingues
Mendes - N„o Votou ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Marcia Aparecida de Almeida - Sim ; HÈrcules
Ronaldo In·cio da Silva - Sim ; AntÙnio Filho Botelho - N„o ; Vinicius Leonardo dos Santos - Sim ; 17 -
REQUERIMENTO nº 142 de 2025, ao ExcelentÌssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. AndrÈ George Neres
de Farias, para que, por meio do setor competente, preste as seguintes informaÁıes referentes ‡
gest„o da dÌvida p˙blica municipal e sua evoluÁ„o Autor: Carlos Tatto, Tipo: Nominal, Sim: 9, N„o: 3,
AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ; Cleber dos Santos Pereira
Dias - Sim ; David dos Reis Rodrigues Sabacianskis - Sim ; Douglas ConceiÁ„o dos Santos - N„o ; Elton
Camargo CorrÍa - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - N„o ; Isaias Coelho - Sim ; Jo„o Domingues
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Mendes - N„o Votou ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Marcia Aparecida de Almeida - Sim ; HÈrcules
Ronaldo In·cio da Silva - Sim ; AntÙnio Filho Botelho - N„o ; Vinicius Leonardo dos Santos - Sim ; 18 -
REQUERIMENTO nº 143 de 2025, tramitaÁ„o em REGIME DE URG NCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei de
autoria do Chefe do Poder Executivo nº 009 de 2025 – Dispıe sobre a instituiÁ„o do Fundo Municipal
De Saneamento B·sico De Embu-GuaÁu, estabelece diretrizes para sua gest„o Inter secretarial, regula
fontes de Financiamento, Mecanismos de TransparÍncia, Controle Social, FiscalizaÁ„o, Auditoria,
ExecuÁ„o OrÁament·ria, Impactos na RegularizaÁ„o Fundi·ria e Programas Sociais, prevÍ sanÁıes para
uso indevido dos recursos e d· outras providÍncias Autor: Prof Colle, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0,
AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 19 - REQUERIMENTO nº 144 de 2025, tramitaÁ„o em REGIME
DE URG NCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei de autoria do Chefe do Poder Executivo nº 010 de 2025 –
Autoriza o MunicÌpio de Embu-GuaÁu a celebrar convÍnio com a Secretaria de SeguranÁa P˙blica do
Estado de S„o Paulo e d· outras providÍncias Autor: Prof Colle, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0,
AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 20 - REQUERIMENTO nº 145 de 2025, tramitaÁ„o em REGIME
DE URG NCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei de autoria do Chefe do Poder Executivo nº 011 de 2025 –
AutorizaÁ„o para abertura de crÈdito especial no valor de R$ 971.285,71 (novecentos e setenta e um
mil e duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos), para fins que especifica. Autor: Prof
Colle, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 21 - REQUERIMENTO nº
146 de 2025, tramitaÁ„o em REGIME DE URG NCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei de autoria do Chefe do
Poder Executivo nº 005 de 2025 – Dispıe sobre a qualificaÁ„o de entidade sem fins lucrativos como
organizaÁ„o social Autor: Toninho Valflor, Tipo: Nominal, Sim: N„o Informado, N„o: N„o Informado,
AbstenÁıes: N„o Informado, Resultado: RETIRADA DE PAUTA - Obs.: Em raz„o da aprovaÁ„o do
Requerimento nº 150/2025, que trata do pedido de vista ao Processo do Projeto de Lei nº 005/2025
de autoria do Chefe do Poder Executivo, o Requerimento nº 146/2025 foi considerado prejudicado.
; 22 - REQUERIMENTO nº 147 de 2025, tramitaÁ„o em REGIME DE URG NCIA ESPECIAL ao Projeto de
Lei de autoria do Vereador Toninho Valflor nº 043 de 2025 – Dispıe sobre a criaÁ„o de espaÁos
especÌficos para embarque e desembarque de veÌculos de transporte por aplicativo, como Uber, no
municÌpio de Embu-GuaÁu – SP e d· outras providÍncias Autor: Toninho Valflor, Tipo: Nominal, Sim:
12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ; Cleber dos
Santos Pereira Dias - Sim ; David dos Reis Rodrigues Sabacianskis - Sim ; Douglas ConceiÁ„o dos Santos
- Sim ; Elton Camargo CorrÍa - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Jo„o
Domingues Mendes - N„o Votou ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Marcia Aparecida de Almeida -
Sim ; HÈrcules Ronaldo In·cio da Silva - Sim ; AntÙnio Filho Botelho - Sim ; Vinicius Leonardo dos Santos
- Sim ; 23 - REQUERIMENTO nº 148 de 2025, tramitaÁ„o em REGIME DE URG NCIA ESPECIAL ao Projeto
de Lei de autoria do Vereador Toninho Valflor nº 042 de 2025 – Inclui no calend·rio oficial de datas e
eventos do municÌpio de Embu-GuaÁu, o encontro dos veteranos, formado por profissionais da
seguranÁa p˙blica Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; David dos Reis
Rodrigues Sabacianskis - Sim ; Douglas ConceiÁ„o dos Santos - Sim ; Elton Camargo CorrÍa - Sim ; Marco
Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Jo„o Domingues Mendes - N„o Votou ; Michael
Rodrigues Siqueira - Sim ; Marcia Aparecida de Almeida - Sim ; HÈrcules Ronaldo In·cio da Silva - Sim ;
AntÙnio Filho Botelho - Sim ; Vinicius Leonardo dos Santos - Sim ; 24 - REQUERIMENTO nº 149 de 2025,
TramitaÁ„o em REGIME DE URG NCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei de autoria do Vereador Isaias Coelho
nº 045 de 2025 – Dispıe sobre a obrigatoriedade de divulgaÁ„o, pela Prefeitura de Embu-GuaÁu, da
localizaÁ„o aÈrea, endereÁos e coordenadas geogr·ficas dos loteamentos irregulares e ilegais,
especialmente daqueles que possuam aÁıes ajuizadas pelo MinistÈrio P˙blico ou autuaÁıes pela
PolÌcia Ambiental, e d· outras providÍncias., para que possa ser discutido e votado na presente Sess„o
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Ordin·ria. Autor: Isaias Coelho, Tipo: Nominal, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; David dos Reis
Rodrigues Sabacianskis - Sim ; Douglas ConceiÁ„o dos Santos - Sim ; Elton Camargo CorrÍa - Sim ; Marco
Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Jo„o Domingues Mendes - N„o Votou ; Michael
Rodrigues Siqueira - Sim ; Marcia Aparecida de Almeida - Sim ; HÈrcules Ronaldo In·cio da Silva - Sim ;
AntÙnio Filho Botelho - Sim ; Vinicius Leonardo dos Santos - Sim ; 25 - REQUERIMENTO nº 150 de 2025,
PEDIDO DE VISTA AO PROJETO DE LEI Nº 005/2025 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Autor: Carlos Tatto, Tipo: Nominal, Sim: 10, N„o: 2, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Carlos Tatto - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; David dos Reis Rodrigues
Sabacianskis - Sim ; Douglas ConceiÁ„o dos Santos - Sim ; Elton Camargo CorrÍa - Sim ; Marco Vinicius
Nunes de Barros - N„o ; Isaias Coelho - Sim ; Jo„o Domingues Mendes - N„o Votou ; Michael Rodrigues
Siqueira - Sim ; Marcia Aparecida de Almeida - Sim ; HÈrcules Ronaldo In·cio da Silva - Sim ; AntÙnio
Filho Botelho - N„o ; Vinicius Leonardo dos Santos - Sim ; 26 - MO«ÃO nº 42 de 2025, MoÁ„o de Apelo
ao Prefeito Municipal e ‡ Secretaria Municipal de SeguranÁa e Transporte (SEMUTRANS) para a
implantaÁ„o ou ampliaÁ„o de uma linha de transporte p˙blico urbano que atenda diretamente o bairro
Vila Dirce. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 771, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0,
AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 27 - MO«ÃO nº 43 de 2025, MoÁ„o de Apelo ‡ Secretaria
Municipal de Sa˙de, solicitando a realizaÁ„o de estudo visando ‡ possibilidade de descentralizaÁ„o das
ambul‚ncias para o Distrito do CipÛ. Autores: Clebinho Jogador, Marcia Almeida, N˙mero de Protocolo:
781, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 28 - MO«ÃO nº 44 de
2025, MoÁ„o de Apelo ao ExcelentÌssimo Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Secret·rio Municipal
de Sa˙de do municÌpio de Embu-GuaÁu, solicitando a realizaÁ„o de um mutir„o de sa˙de no bairro
Paiol Velho Autor: Douglas da Analice, Tipo: SimbÛlica, Sim: 11, N„o: 0, AbstenÁıes: 1, Resultado:
APROVADO ; 29 - MO«ÃO nº 45 de 2025, MoÁ„o de Apelo ao Prefeito Municipal de Embu-GuaÁu para
melhoria da iluminaÁ„o p˙blica na Rua JosÈ Hessel - Vila Norgang, com troca dos braÁos e iluminaÁ„o
de LED Autor: Douglas da Analice, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado:
APROVADO ; 30 - MO«ÃO nº 46 de 2025, MoÁ„o de Apoio ao Projeto de Lei Federal nº 430/2025, que
institui o Programa Nacional de Apoio ‡ AtenÁ„o da Sa˙de (Lei Mais Sa˙de). Autor: Prof Colle, Tipo:
SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 31 - EMENDA E SUBEMENDA nº 15
de 2025, Emenda Modificativa ao Caput do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 043/2025 de autoria do
Vereador Antonio Filho Botelho. Autor: Isaias Coelho, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 32 -
EMENDA E SUBEMENDA nº 16 de 2025, Emenda Aditiva que acrescenta o Art. 2º-A ao Projeto de Lei
nº 010/2025 de autoria do Poder Executivo. Autor: Isaias Coelho, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o
lida ; 33 - EMENDA E SUBEMENDA nº 17 de 2025, Emenda Modificativa que altera o Art. 6º do Projeto
de Lei nº 043/2025 de autoria do Vereador Antonio Filho Botelho. Autor: Carlos Tatto, Tipo: Leitura,
Resultado: MatÈria n„o lida ; 34 - EMENDA E SUBEMENDA nº 19 de 2025, Emenda Aditiva ao Art. 1º.
do Projeto de Lei nº 045 de 2025, de autoria do Vereador Isaias Coelho. Autor: Jo„ozinho do Cavalo,
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 35 - PROJETO DE LEI nº 59 de 2025, Institui a Campanha
“Julho Amarelo” de conscientização e luta contra as hepatites virais, que fará parte do Calendário
Oficial do MunicÌpio. Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 764, Tipo: Leitura, Resultado:
MatÈria n„o lida ; 36 - PROJETO DE LEI nº 60 de 2025, Institui o Programa Municipal de Enfrentamento
‡ Misoginia e PromoÁ„o da Igualdade de GÍnero nas Escolas e nos ”rg„os P˙blicos. Autor: Maicon
Siqueira, N˙mero de Protocolo: 778, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 37 - PROJETO DE LEI
nº 61 de 2025, Dá a denominação de “Rua Pedro Waishaupt Zillig”. Autor: Engenheiro Barros, Número
de Protocolo: 779, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 38 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº
11 de 2025, "AutorizaÁ„o para abertura de crÈdito especial no valor de R$ 971.285,71 (novecentos e
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setenta e um mil e duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos), para fins que especifica."
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ;
TEMA LIVRE: 1 - Engenheiro Barros / SD ; 2 - Elton Camargo CorrÍa / SD ; 3 - Prof Colle / UNIÃO ; 4 -
Marcia Almeida / PODE ; 5 - David Reis / MDB ; 6 - Clebinho Jogador / PODE ; 7 - Isaias Coelho / PSD
; 8 - Carlos Tatto / PT ; 9 - Maicon Siqueira / UNIÃO ; 10 - Douglas da Analice / SD
EXPEDIENTE DA PRESID NCIA: OfÌcio nº 109/2025: IndicaÁıes nºs 532; 533; 541; 542/2025 - Prefeito
Municipal; OfÌcio nº 110/2025: IndicaÁıes nºs 525 a 530; 535; 537; 539; 540; 541 e 543 a 546/2025 -
Secretaria Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos; OfÌcio nº 111/2025: IndicaÁ„o nº 531/2025
- Secretaria Municipal de SeguranÁa e Transporte; OfÌcio nº 112/2025: IndicaÁ„o nº 538/2025 - Defesa
Civil; OfÌcio nº 113/2025: MoÁıes nº 036; e 038/2025 - Prefeito Municipal; OfÌcio nº 114/2025: MoÁ„o
nº 037/2025 - Prefeito Municipal; Secretaria Municipal de Sa˙de; e DireÁ„o da Unidade Mista de Sa˙de;
OfÌcio nº 115/2025: MoÁ„o nº 039/2025 - Prefeito Municipal; Secretaria Municipal de EducaÁ„o; e
Transportadora Vila Real; OfÌcio nº 116/2025: MoÁ„o nº 040/2025 Governador do Estado de S„o Paulo;
Prefeito Municipal; Presidente da SABESP; Secretaria Municipal de EducaÁ„o; Secretaria Municipal de
Infraestrutura; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; DATA DE ENVIO: 29/05/2025;
Lista de PresenÁa na Ordem do Dia: Carlos Tatto / PT ; Clebinho Jogador / PODE ; David Reis / MDB ;
Douglas da Analice / SD ; Elton Camargo CorrÍa / SD ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ;
Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Marcia Almeida / PODE ; Prof Colle / UNIÃO
; Toninho Valflor / UNIÃO ; Vinicius do ManÈ / UNIÃO
INFORMATIVO - Assunto: A Comiss„o de ConstituiÁ„o, JustiÁa e redaÁ„o APROVOU os seguintes
Projetos: Projeto de Lei nº 023/2025: Dispıe sobre a denominaÁ„o de Rua Izabel Domingues de
Andrade antiga Rua Sem Nome, de autoria da Vereadora Marcia Almeida e Projeto de Lei nº 024/2025:
Dispıe sobre a denominaÁ„o de Rua Almerinda Alves da Costa, antiga Rua sem nome, de autoria do
Vereador Prof. Colle;
MatÈrias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 9 de 2025, Dispıe sobre a instituiÁ„o
do Fundo Municipal De Saneamento B·sico De EmbuGuaÁu, estabelece diretrizes para sua gest„o
intersecretarial, regula fontes de Financiamento, Mecanismos de TransparÍncia, Controle Social,
FiscalizaÁ„o, Auditoria, ExecuÁ„o OrÁament·ria, Impactos na RegularizaÁ„o Fundi·ria e Programas
Sociais, prevÍ sanÁıes para uso indevido dos recursos e d· outras providÍncias. Autor: CHEFE DO
PODER EXECUTIVO, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 2 -
EMENDA E SUBEMENDA nº 16 de 2025, Emenda Aditiva que acrescenta o Art. 2º-A ao Projeto de Lei
nº 010/2025 de autoria do Poder Executivo. Autor: Isaias Coelho, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0,
AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 10 de 2025, Autoriza o
MunicÌpio de Embu-GuaÁu a celebrar convÍnio com a Secretaria de SeguranÁa P˙blica do Estado de
S„o Paulo e d· outras providÍncias. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o:
0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 4 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 11 de 2025,
"AutorizaÁ„o para abertura de crÈdito especial no valor de R$ 971.285,71 (novecentos e setenta e um
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
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mil e duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos), para fins que especifica." Autor: CHEFE
DO PODER EXECUTIVO, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 5 -
PROJETO DE LEI nº 42 de 2025, INCLUI NO CALEND£RIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÕPIO
DE EMBU GUA«U, O ENCONTRO DOS VETERANOS, FORMADO POR PROFISSIONAIS DA SEGURAN«A
P⁄BLICA. Autor: Toninho Valflor, N˙mero de Protocolo: 610, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0,
AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 6 - EMENDA E SUBEMENDA nº 15 de 2025, Emenda
Modificativa ao Caput do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 043/2025 de autoria do Vereador Antonio Filho
Botelho. Autor: Isaias Coelho, Tipo: Nominal, Sim: 11, N„o: 1, AbstenÁıes: 0, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ; Clebinho Jogador - Sim ; David Reis - Sim ; Douglas da
Analice - Sim ; Elton Camargo CorrÍa - Sim ; Engenheiro Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Jo„ozinho
do Cavalo - N„o Votou ; Maicon Siqueira - Sim ; Marcia Almeida - Sim ; Prof Colle - Sim ; Toninho Valflor
- N„o ; Vinicius do ManÈ - Sim ; 7 - EMENDA E SUBEMENDA nº 17 de 2025, Emenda Modificativa que
altera o Art. 6º do Projeto de Lei nº 043/2025 de autoria do Vereador Antonio Filho Botelho. Autor:
Carlos Tatto, Tipo: Nominal, Sim: 8, N„o: 4, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Carlos Tatto - Sim ; Clebinho Jogador - Sim ; David Reis - Sim ; Douglas da Analice - N„o ;
Elton Camargo CorrÍa - Sim ; Engenheiro Barros - N„o ; Isaias Coelho - Sim ; Jo„ozinho do Cavalo - N„o
Votou ; Maicon Siqueira - Sim ; Marcia Almeida - Sim ; Prof Colle - N„o ; Toninho Valflor - N„o ; Vinicius
do ManÈ - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI nº 43 de 2025, Dispıe sobre a criaÁ„o de espaÁos especÌficos para
embarque e desembarque de veÌculos de transporte por aplicativo, como Uber, no municÌpio de EmbuGuaÁu – SP e d· outras providÍncias. Autor: Toninho Valflor, N˙mero de Protocolo: 611, Tipo:
SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 9 - EMENDA E SUBEMENDA nº 19
de 2025, Emenda Aditiva ao Art. 1º. do Projeto de Lei nº 045 de 2025, de autoria do Vereador Isaias
Coelho. Autor: Jo„ozinho do Cavalo, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado:
APROVADO ; 10 - PROJETO DE LEI nº 45 de 2025, Dispıe sobre a obrigatoriedade de divulgaÁ„o, pela
Prefeitura de Embu-GuaÁu, da localizaÁ„o aÈrea, endereÁos e coordenadas geogr·ficas dos
loteamentos irregulares e ilegais, especialmente daqueles que possuam aÁıes ajuizadas pelo
MinistÈrio P˙blico ou autuaÁıes pela PolÌcia Ambiental, e d· outras providÍncias. Autor: Isaias Coelho,
N˙mero de Protocolo: 613, Tipo: Nominal, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ; Clebinho Jogador - Sim ; David Reis - Sim ; Douglas da
Analice - Sim ; Elton Camargo CorrÍa - Sim ; Engenheiro Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Jo„ozinho
do Cavalo - N„o Votou ; Maicon Siqueira - Sim ; Marcia Almeida - Sim ; Prof Colle - Sim ; Toninho Valflor
- Sim ; Vinicius do ManÈ - Sim ; 11 - VETO nº 1 de 2025, VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI
N°019/2025. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Nominal, Sim: 0, N„o: 12, AbstenÁıes: 0,
Resultado: REPROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - N„o ; Clebinho Jogador - N„o ; David Reis -
N„o ; Douglas da Analice - N„o ; Elton Camargo CorrÍa - N„o ; Engenheiro Barros - N„o ; Isaias Coelho
- N„o ; Jo„ozinho do Cavalo - N„o Votou ; Maicon Siqueira - N„o ; Marcia Almeida - N„o ; Prof Colle -
N„o ; Toninho Valflor - N„o ; Vinicius do ManÈ - N„o ; 12 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3 de
2025, Dispıe sobre alteraÁıes na Lei nº 584, de 24 de junho de 1987 - Regime JurÌdico dos Funcion·rios
P˙blicos do MunicÌpio de Embu-GuaÁu. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12,
N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 13 - PROJETO DE LEI nº 3 de 2025, Dispıe sobre a TaÁa
EvangÈlica Autor: Clebinho Jogador, N˙mero de Protocolo: 68, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0,
AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 14 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 33 de 2025,
Concede o Diploma de Gratid„o do MunicÌpio de Embu-GuaÁu ao Juiz de Direito Willi Lucarelli. Autor:
Elton Camargo CorrÍa, Tipo: SimbÛlica, Sim: 13, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 15 -
PROJETO DE RESOLU«ÃO nº 2 de 2025, Altera o ß3º do artigo 1º da ResoluÁ„o nº 009/2023, que institui
o programa C‚mara Mirim. Autor: Jo„ozinho do Cavalo, N˙mero de Protocolo: 370, Tipo: SimbÛlica,
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 1 1 6 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 16 - PROJETO DE LEI nº 37 de 2025, Altera a
Lei nº 3.211, de 11 de outubro de 2023, que institui e acrescenta no Calend·rio Oficial do MunicÌpio de
Embu Guaçu o “Dia Municipal de Inclusão e de Luta da Pessoa com Deficiência”. Autor: Prof Colle, Tipo:
SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ;
EXPLICA«ÃO PESSOAL: 1 - Isaias Coelho / PSD ; 2 - Clebinho Jogador / PODE
OCORR NCIAS DA SESSÃO 1 - Por Quest„o de Ordem, o Presidente suspendeu a sess„o por 5 minutos;
2- Em virtude da aprovaÁ„o dos Requerimentos de UrgÍncia nº 143,144,145, 147, 148 e 149/2025, o
Presidente suspendeu a Sess„o por 10 minutos para que a Comiss„o emitisse os seus Pareceres
referente aos Projetos de Lei incluÌdos na Ordem do Dia; 3 - O Presidente prorrogou a sess„o por 1
hora.
CONSIDERA«’ES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a presente
Sess„o Ordin·ria, fazendo parte desta ata o link com a gravaÁ„o
https://www.youtube.com/watch?v=mtb8ugcM0zU&t=3663s da respectiva Sess„o. ApÛs a sua
aprovaÁ„o ser· autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Jo„o Domingues
Mendes - Jo„ozinho do Cavalo; 1º Secret·rio ________________________, Vereador HÈrcules Ronaldo
In·cio da Silva – Prof. Colle; 2º Secret·rio________________________, Vereador Elton Camargo
CorrÍa.