CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
O Vereador Elton Camargo Corrêa, no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário da Câmara
Municipal de Embu-Guaçu o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 067/2025
Dá denominação de Rua Aida de Deus Venâncio
dos Santos, a Rua 21 (vinte e um) localizada na
Urbanização Jardim Madalena.
Art. 1º Passa denominar-se Rua Aida de Deus Venâncio dos Santos, a Rua 21 (vinte e um) localizada na
Urbanização Jardim Madalena. (anexo croqui de localização).
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Nascida em 27 de maio de 1950, na cidade de Morais, Portugal, Aida veio para o Brasil em 1957, ainda
criança, aos sete anos de idade. Em 1968, em São Paulo, conheceu o amor de sua vida, José Raimundo
Pereira dos Santos, com quem se casou em 30 de maio de 1970. Juntos, formaram uma família unida,
tendo três filhos, e mais tarde tornando-se avós de seis netos e duas bisnetas.
Uma mulher batalhadora, dedicada e empreendedora, Aida construiu uma trajetória marcada pelo
trabalho e pelo comércio, sempre ao lado de seu marido. Em 2000, fixou residência definitivamente
em Embu-Guaçu, onde dedicou seus dias a ajudar o próximo de forma altruísta, deixando um legado
de generosidade e solidariedade.
Sempre presente na vida pública da cidade, Aida apoiou ativamente o trabalho de seu esposo, José
Raimundo, que exerceu o mandato de vereador no município. Sua vida foi pautada pelo amor à família,
à comunidade e ao serviço ao próximo.
Faleceu no dia 13 de janeiro de 2017, deixando saudades e uma história de dedicação, trabalho e amor
que permanece viva na memória de todos que tiveram a honra de conhecê-la.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 17 de junho de 2025.
EN |
E À e
Elton Camargo Corrêa
Vereador — Solidariedade
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraDembuguacu.sp.leg.br
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Mapa de Localização
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Certidão de Óbito
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PO PODERLEGISLATIVOMUNICIAL
Embu Guaçu/SP, 06 de maio de 2025
Ofício — Nº 146/2025
Gabinete do Vereador
Elton Camargo Corrêa
Secretaria Municipal de Finanças. Orçamento e Planejamento Financeiro
Sr. Eder Vinicius Cardoso Tolentino,
Prezado Senhor,
Considerando a Lei nº 668, de 05 de maio de 1989, que dispõe sobre oficialização,
identificação, emplacamento de logradouros, numeração de imóveis e dá outras
providencias.
Considerando o Projeto de Lei em epígrafe.
Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência a minuta do Projeto de Lei
Legislativo de autoria do Vereador Elton Camargo Corrêa — “Dá denominação de Rua
Aida de Deus Venancio dos Santos, a Rua 21 (vinte e um) localizada na
Urbanização Jardim Madalena.”, solicitando CERTIDÃO, contendo as seguintes
informações: '
a) A vida pública constante do mesmo, atende a Lei nº 668, de 05 de maio de 19899
b) Se negativo, encaminhar Certidão negativa.
c) Se positivo, possui denominação oficial?
d) Possui denominação idêntica a sugerida no município?
Solicito que a Certidão com as informações pertinentes ao oficio sejam respondidas no
prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no Art. 96 da Lei Orgânica, que estipula
que a Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado, no prazo de
quinze dias, certidões de atos, contratos e decisões, sob pena de responsabilidade da
autoridade ou servidor que negar ou retardar sua expedição.
Por fim, aproveito o ensejo para renovar os meus votos de elevada estima e distinta,
consideração. k
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Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 N. NANA
Telefone: 4661-1078 - e-mail! camaraQembuguacu.sp.leg.br qdo NS goma -R
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Atenciosamente,
Vereador - Solidariedade
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
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Sep; PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
“Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam”
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO - 1662-7421 4662-7350
Embu Guaçu 06 de junho de 2025
CERTIDÃO
Em atendimento ao ofício nº 146/2025/ Gabinete do Vereador Eiton Corrêa, referente a
solicitação de informações, a denominação da via localizadas no Bairro Jardim Madalena,
acesso pela Rua Bernadete Rodrigues da Costa, a qual receberá a denominação Rua Ainda
de Deus Venancia dos Santos, Embu Guaçu, a qual foi vistoriada “in loco” e constatado:
A-—A via informada atende os requisitos da Lei 668/1989.
B —- POSITIVA
C - Não Possui Denominação oficial
D — Não possui denominação idêntica a sugerida no Município.
Sem Mais
O referido é verdade. Dou fé. Aos 06 (seis) dias do mês de junho de 2025.
CHEFE DE SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E MEIO AMBIENTE
Rua Cel. Luís Tenório de Brito, 458 - Embu Guaçu — SP — CEP 06900-095
“fiscalizacao)pmeg.sp.gov.br”