CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
REQUERIMENTO Nº 168/2025
REQUEIRO ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, Vereador João
Domingues Mendes, após ouvido o Egrégio Plenário, nos termos do inciso VIII, do artigo 147, do
Regimento Interno desta Câmara, combinado com o disposto no inciso XII, do artigo 12, da Lei
Orgânica do Município, que este expediente seja oficiado a Ilustríssima Senhora Samira Nizer Neves,
Secretária Municipal de Assistência Social, para que preste as seguintes informações referente ao
acolhimento de pessoas em situação de rua:
|- CONSIDERAÇÕES INICIAIS:
Com a chegada da temporada de inverno, repercutindo na diminuição das temperaturas, apresenta-
se um cenário de grande dificuldade para as pessoas em situação de rua. Além das dificuldades para
higiene pessoal e cuidados com a saúde, enfrentam problemas com a fome, não tendo, por muitas
vezes, acesso as refeições dignas para sua sobrevivência.
Sabe-se que esse inverno terá quedas rigorosas de temperatura, o que a “Campanha do Agasalho”
e outras frentes, podem ser insuficientes para o acolhimento dessas pessoas.
1 — DIANTE DISSO, REQUEIRO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1) Há um planejamento para a temporada de inverno 2025 na cidade, com objetivo de oferecer
abrigo para pernoite, higiene pessoal (acesso a banheiros com água quente, com kits de
shampoo e sabonete, corte de cabelo e barba), e oferecer ao menos uma refeição?
2) Existem instalações para o acolhimento em pernoite para essas pessoas? Em resposta positiva:
quantas vagas estão sendo disponibilizadas e os dias/locais de atendimento? Em caso negativo,
qual o plano de ação para esse atendimento?
3) Existe veículo apropriado para atender o transporte das pessoas em situação de rua, para que
sejam direcionados ao acolhimento em pernoite?
HI — JUSTIFICATIVA:
A elaboração de um planejamento específico para a temporada de inverno de 2025 é fundamental
para garantir a proteção, o bem-estar e a dignidade das pessoas em situação de rua na nossa cidade.
As condições climáticas adversas aumentam significativamente os riscos à saúde e à integridade
física dessa população, tornando imprescindível a oferta de serviços adequados e acessíveis.
1) Oferta de abrigo, higiene e alimentação:
O objetivo principal desse planejamento é proporcionar um ambiente seguro onde as pessoas
possam pernoitar com conforto, acesso à higiene pessoal (com banheiros equipados com água
quente, kits de shampoo e sabonete), além de oferecer pelo menos uma refeição diária. Essas
ações visam não apenas atender às necessidades básicas, mas também promover a inclusão
social e o fortalecimento da autoestima dessas pessoas, contribuindo para sua recuperação e
reintegração social.
2) Transporte adequado para facilitar o acesso ao acolhimento noturno:
Esses veículos garantem deslocamentos seguros e eficientes até os locais de acolhimento,
minimizando riscos à saúde e promovendo maior comodidade. A disponibilidade desse
transporte é essencial para alcançar uma cobertura ampla e efetiva das ações planejadas.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1116 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
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Em suma, esse conjunto de medidas visam assegurar que as pessoas em situação de rua recebam
o suporte necessário durante o inverno, promovendo sua proteção integral e contribuindo para
uma cidade mais inclusiva e solidária.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 17 de junho de 2025.
S
David Reis
Vereador - MDB
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