CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
MOÇÃO DE APELO Nº 057/2025
Moção de APELO à Prefeitura Municipal de
Embu-Guaçu, por meio da Secretaria Municipal
de Cultura e Turismo, para criação de um
Cadastro Municipal de Sítios, Chácaras e
Espaços de Lazer voltados ao turismo local.
Exmo(a). Sr(a). Presidente, Vereador João Domingues Mendes — Joãozinho do Cavalo,
O Vereador Isaias Coelho, com o apoio dos demais Vereadores subscritos, apresenta a V. Ex2, nos
termos do art. 152, 8 1º, inciso IV, do Regimento Interno, a presente MOÇÃO DE APELO, a ser
encaminhada à Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, especialmente à Secretaria Municipal de Cultura
e Turismo, para que adote providências visando à criação de um Cadastro Municipal de Sítios, Chácaras
e Espaços de Lazer voltados ao turismo de fim de semana e turismo rural.
Considerando que Embu-Guaçu é reconhecida por sua vocação ecológica, com forte presença de áreas
de manancial, chácaras e propriedades utilizadas para lazer, eventos e hospedagem. No entanto, a
ausência de uma plataforma pública que organize e divulgue essas opções turísticas limita o potencial
de desenvolvimento local.
A proposta dessa moção de apelo é a criação de um cadastro oficial, público e voluntário,
disponibilizado em uma aba específica dentro da seção de “Turismo” no site da Prefeitura. O objetivo
é permitir que moradores e visitantes acessem, com facilidade e segurança, uma lista de propriedades
devidamente identificadas e aptas a receber público.
O cadastro poderá conter:
e Nomee breve descrição do local;
e Quantidade máxima de pessoas que acomoda;
e Fotografias atualizadas do espaço;
e Localização aproximada (bairro ou coordenadas gerais);
e Tipos de atividade oferecidas (hospedagem, pesca, trilha, eventos, etc.);
e Informações de contato, incluindo telefone e número de WhatsApp.
Esse tipo de serviço já é realidade em diversos municípios com perfil turístico semelhante, como
Juquitiba, Ibiúna, São Roque e Brotas, que utilizam seus sites oficiais para divulgar propriedades
cadastradas de maneira segura. Trata-se de uma medida que valoriza o empreendedor local, organiza
o setor e oferece mais segurança e praticidade a quem busca um espaço de lazer ou turismo no
município.
Rua Emilia Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1116 - e-mail camara embuguacu.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Importante ressaltar que a participação no cadastro seria voluntária, e restrita a espaços que atendam
requisitos básicos de segurança e regularidade ambiental, contribuindo, inclusive, para estimular a
legalização de propriedades que ainda operam informalmente.
Diante do exposto, apelamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que estude junto à
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a viabilidade da criação do Cadastro Municipal de Espaços
de Lazer e Turismo Rural, como política pública simples, eficaz e promotora do desenvolvimento
econômico sustentável de Embu-Guaçu.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 17 de junho de 2025.
Peas CEO
Isaias Coelho
Vereador — PSD
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1116 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
APOIO A MOÇÃO Nº 057/2025:
Toninho do Valflor
Vereador — UNIÃO BRASIL
Clebinho Jogador
Vereador —- PODEMOS
Prof. Colle
Vereador — UNIÃO BRASIL
Joãozinho do Cavalo
Vereador — UNIÃO BRASIL
Engenheiro Barros
Vereador — SOLIDARIEDADE
Maicon Siqueira
Vereador — UNIÃO BRASIL
Elton Camargo Correia
Vereador — SOLIDARIEDADE
Vinícius do Mané
Vereador — UNIÃO BRASIL
Douglas da Analice
Vereador — SOLIDARIEDADE
Márcia Almeida
Vereadora — PODEMOS
Carlos Tatto
Vereador — PT
David Reis
Vereador — MDB
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1116 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br