CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
O Vereador Elton Camargo Corrêa, no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário da Câmara
Municipal de Embu-Guaçu o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 069/2025
Dá denominação de Rua Francisco de Assis
Lopes, a Rua 16 (dezesseis) localizada na
Urbanização Jardim Madalena.
Art. 1º Passa denominar-se Rua Francisco de Assis Lopes, a Rua 16 (dezesseis) localizada na
Urbanização Jardim Madalena. (anexo, croqui de localização).
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 24 de junho de 2025.
j Camargo Corrêa
Vereador — Solidariedade
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
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JUSTIFICATIVA
Nascido em 16 de outubro de 1962, no município de Governador Valadares, Minas Gerais, Francisco
de Assis Lopes teve uma trajetória marcada por desafios, resiliência e uma profunda busca por
significado. Filho de Maria de Lurdes Lopes e de pai desconhecido, sua infância foi permeada por
dificuldades financeiras e emocionais. Ainda jovem, separou-se da mãe ao mudar-se para São Paulo,
onde enfrentou os primeiros grandes obstáculos de sua vida.
Junto com seus irmãos, Francisco foi acolhido por um abrigo de menores em Espírito Santo do Pinhal,
no interior paulista, onde permaneceu até os 15 anos.
Foi nesse período que desenvolveu sua força de caráter e determinação, valores que o acompanhariam
por toda a vida. Ao deixar o abrigo, ingressou no mercado de trabalho como segurança patrimonial,
atuando em grandes bancos, uma profissão que exigia disciplina e responsabilidade, qualidades que
ele carregou consigo em todas as suas empreitadas.
Em 1996, iniciou uma nova fase profissional como cinegrafista, explorando sua criatividade e visão de
mundo através das lentes. Paralelamente, sua jornada espiritual floresceu ao converter-se ao
Kardecismo, doutrina que moldou sua forma de enxergar a vida e o próximo. Movido por uma fé
genuína e um coração generoso, Francisco dedicou-se a ajudar inúmeras pessoas, oferecendo
conforto, orientação e esperança com base nos ensinamentos espíritas. Sua capacidade de ouvir e
aconselhar tornou-o uma figura querida entre amigos e conhecidos.
Nos últimos cinco anos de sua vida, descobriu um amor especial pela cidade de Embu-Guaçu, onde
trabalhou e construiu laços profundos com os moradores. A simplicidade e o acolhimento da cidade
conquistaram seu coração, tornando-se um lugar onde encontrou felicidade e paz.
Francisco faleceu em 28 de agosto de 2024, deixando um legado de perseverança, bondade e
espiritualidade. Foi um homem que, apesar das adversidades, sempre buscou elevar-se e auxiliar
aqueles ao seu redor. Sua memória permanece viva através de suas duas filhas, quatro netos e de
todos que tiveram a honra de conhecê-lo. Sua história é um testemunho de que, mesmo diante das
maiores dificuldades, é possível transformar a dor em amor e a luta em luz.
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Mapa de Localização
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Embu Guaçu/SP, 06 de maio de 2025
Ofício — Nº 147/2025
Gabinete do Vereador
Elton Camargo Corrêa
Secretaria Municipal de Finanças. Orçamento e Planejamento Financeiro
Sr. Eder Vinicius Cardoso Tolentino,
Prezado Senhor,
Considerando a Lei nº 668, de 05 de maio de 1989, que dispõe sobre oficialização,
identificação, emplacamento de logradouros, numeração de imóveis e dá outras
providencias.
Considerando o Projeto de Lei em epígrafe.
Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência a minuta do Projeto de Lei
Legislativo de autoria do Vereador Elton Camargo Corrêa — “Dá denominação de Rua
Francisco de Assis Lopes, a Rua 16 (dezesseis) localizada na Urbanização Jardim
Madalena.”, solicitando CERTIDÃO, contendo as seguintes informações:
a) A vida pública constante do mesmo, atende a Lei nº 668, de 05 de maio de 1989?
b) Se negativo, encaminhar Certidão negativa.
c) Se positivo, possui denominação oficial?
d) Possui denominação idêntica a sugerida no município?
Solicito que a Certidão com as informações pertinentes ao oficio sejam respondidas no
prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no Art. 96 da Lei Orgânica, que estipula
que a Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado, no prazo de
quinze dias, certidões de atos, contratos e decisões, sob pena de responsabilidade da
autoridade ou servidor que negar ou retardar sua expedição.
Por fim, aproveito o ensejo para renovar os meus votos de elevada estima e distinta
consideração.
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à CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
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Sem mais, no aguardo do vosso deferimento, agradeço a atenção e providencias.
Atenciosamente,
A
El Camarsô Corrêa
Vereador - Solidariedade
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
“Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam”
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO = 4662-7421 4662-7350
Embu Guaçu 18 de junho de 2025
CERTIDÃO
Em atendimento ao ofício nº 147/2025/ Gabinete do Vereador Elton Corrêa, referente a
solicitação de informações, a denominação da via localizadas no Bairro Jardim Madalena,
acesso pela Rua Pedro Christe, a qual receberá a denominação Rua Francisco de Assis
Lopes, Embu Guaçu, a qual foi vistoriada “in loco” e constatado:
A-A via informada atende os requisitos da Lei 668/1989.
B — POSITIVA
C - Não Possui Denominação oficial
D — Não possui denominação idêntica a sugerida no Município.
Sem Mais
O referido é verdade. Dou fé. Aos 18 (dezoito) dias do mês de junho de 2025.
CHEFE DE SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E MEIO AMBIENTE
Rua Cel. Luís Tenório de Brito, 458 - Embu Guaçu — SP - CEP 06900-095
“fiscalizacaoQ)pmeg.sp.gov.br”