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À CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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REQUERIMENTO Nº 175/2025
REQUEIRO ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, Vereador João
Domingues Mendes, após ouvido o Egrégio Plenário, nos termos regimentais vigentes, que este
expediente seja encaminhado a Secretária Municipal de Educação, preste as seguintes informações
relacionadas a acessibilidades nas unidades escolares:
1 = INFORMAÇÕES SOLICITADAS:
1. Quantas e quais unidades escolares do município possuem estrutura com plena
acessibilidade (rampas, banheiros adaptados, pisos táteis, sinalização em braile, entre
outros)?
2. Existe levantamento atualizado sobre as necessidades de adequação das escolas municipais?
Há planejamento, cronograma e previsão orçamentária para obras de acessibilidade nas
unidades escolares para o exercício de 2025?
4. Existem programas de capacitação dos profissionais da educação para atendimento de
alunos com deficiência e mobilidade reduzida?
5. Quais recursos pedagógicos adaptados estão disponíveis nas unidades escolares para
atender alunos com deficiência visual, auditiva ou intelectual?
6. Como é feito o processo de matrícula e acolhimento de alunos com deficiência nas unidades
escolares? Há protocolos específicos?
7. Quais são os canais de comunicação entre a Secretaria de Educação e as famílias de alunos
com deficiência para garantir o acompanhamento contínuo?
8. Há parcerias com instituições especializadas para suporte à inclusão escolar no município?
9. Quais são as políticas de formação continuada para professores na área de educação
inclusiva?
10. Como a secretaria monitora e avalia a efetividade das ações de acessibilidade e inclusão nas
escolas municipais?
H — JUSTIFICATIVA:
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de garantir transparência, planejamento e
execução de políticas públicas inclusivas para a rede municipal de ensino.
TES nte ea 24 de junho de 2025.
Ed
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1116 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br
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