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materia nº 19/2025

Tipo ATA
Número / Ano 19 / 2025
Date 2025-06-23
EmentaAta Resumida da 19ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
native_id9257

Autoria

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-02T09:23:40.860894-03:00 APROVADO 12 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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Ata Resumida da 19™ SESSÃO ORDIN£RIA de 2025 da 1™ Sess„o Legislativa da 15™ Legislatura
IDENTIFICA«ÃO B£SICA: Tipo de Sess„o: SESSÃO ORDIN£RIA ; Abertura: 17/06/2025 - 10:00 ; 
Encerramento: 17/06/2025 - 12:51
MESA DIRETORA: Presidente: Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; Primeiro-Secret·rio: Prof Colle / UNIÃO ; 
Segundo-Secret·rio: Elton Camargo CorrÍa / SD
Lista de PresenÁa na Sess„o: Clebinho Jogador / PODE ; David Reis / MDB ; Douglas da Analice / SD ; 
Elton Camargo CorrÍa / SD ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO 
; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Marcia Almeida / PODE ; Prof Colle / UNIÃO ; Toninho Valflor / UNIÃO ; 
Vinicius do ManÈ / UNIÃO
Justificativas de AusÍncias na Sess„o: Carlos Tatto / AUSENTE
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo n˙mero legal e invocando a proteÁ„o de Deus, o presidente declarou 
aberta a 19™ (DÈcima Nona) Sess„o Ordin·ria de 2025. 
LEITURA DA BÕBLIA: Maicon Siqueira
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: Decretos nº 3.319 e 3.320/2025; Leis nº 3.356 e 3.357/2025; 
Portarias nº 557 a 566 e 568 a 574/2025; OfÌcios GP nº 138 e 139/2025; Secretaria de Desenvolvimento; 
OfÌcios nº 124; e 126 a 130/2025; SEMUTRANS, em resposta as IndicaÁıes nº 531, 522, 506, 091, 022, 
536 e 550/2025; OfÌcio nº 141/2025 em resposta a MoÁ„o nº 045/2025; OfÌcio nº 105/2025 em 
resposta ao Requerimento nº 131/2025; OfÌcios nº 133 e 135/2025; Secretaria de Infraestrutura; em 
resposta as IndicaÁıes 534, 547 e 548/2025; EXPEDIENTE RECEBIDO DIVERSOS: Oficio_H_1946_2025 
enviado pela Sabesp em resposta a IndicaÁ„o nº 442/2025;
MAT…RIAS DO EXPEDIENTE: 1 - ATA nº 18 de 2025, Ata Resumida da 18™ SESSÃO ORDIN£RIA de 2025 
da 1™ Sess„o Legislativa da 15™ Legislatura Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: SimbÛlica, Sim: 11, 
N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - INDICA«ÃO nº 573 de 2025, Ao Secret·rio de 
Infraestrutura, ServiÁos Urbanos e Limpeza P˙blica - motonivelamento e cascalhamento na Rua JosÈ 
Manzini, bairro Valflor. Autor: Jo„ozinho do Cavalo, N˙mero de Protocolo: 836, Tipo: Leitura, 
Resultado: MatÈria n„o lida ; 3 - INDICA«ÃO nº 574 de 2025, Ao Secret·rio de Infraestrutura, ServiÁos 
Urbanos e Limpeza P˙blica que inclua no cronograma de limpeza p˙blica as vias ao redor da Unidade 
B·sica de Sa˙de do Valflor. Autor: Jo„ozinho do Cavalo, N˙mero de Protocolo: 837, Tipo: Leitura, 
Resultado: MatÈria n„o lida ; 4 - INDICA«ÃO nº 575 de 2025, Ao Prefeito Municipal - instalaÁ„o de 
braÁos de iluminaÁ„o p˙blica a Estrada Municipal BrasÌlio Vieira, em dois postes prÛximos ao n˙mero 
2217. Autor: Jo„ozinho do Cavalo, N˙mero de Protocolo: 838, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o 
lida ; 5 - INDICA«ÃO nº 576 de 2025, Ao Prefeito Municipal - manutenÁ„o de iluminaÁ„o p˙blica a 
Estrada Municipal BrasÌlio Vieira, prÛximo ao n˙mero 2217. Autor: Jo„ozinho do Cavalo, N˙mero de 
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Protocolo: 839, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 6 - INDICA«ÃO nº 577 de 2025, Ao 
Secret·rio de Infraestrutura, ServiÁos Urbanos e Limpeza P˙blica - manutenÁ„o de via p˙blica a Viela 
dos Coqueiros, bairro Valflor. Autor: Jo„ozinho do Cavalo, N˙mero de Protocolo: 840, Tipo: Leitura, 
Resultado: MatÈria n„o lida ; 7 - INDICA«ÃO nº 578 de 2025, ¿ Secretaria Municipal de SeguranÁa, 
Tr‚nsito e Transporte - an·lise da possibilidade de implantaÁ„o de uma rotatÛria na rodovia JosÈ 
Simıes Louro J˙nior. Autor: Isaias Coelho, N˙mero de Protocolo: 841, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria 
n„o lida ; 8 - INDICA«ÃO nº 579 de 2025, Ao Prefeito do MunicÌpio - instalaÁ„o de braÁos de iluminaÁ„o 
em ruas bairro do CalifÛrnia. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 842, Tipo: Leitura, 
Resultado: MatÈria n„o lida ; 9 - INDICA«ÃO nº 580 de 2025, Ao Gestor da IluminaÁ„o P˙blica - 
manutenÁ„o de iluminaÁ„o p˙blica, a Rua JosÈ AntÙnio de Almeida – Bairro Santa Lucia. Autor: Marcia 
Almeida, N˙mero de Protocolo: 843, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 10 - INDICA«ÃO nº 
581 de 2025, ¿ Secretaria Municipal de Infraestrutura, ServiÁos Urbanos e Limpeza P˙blica - o 
motonivelamento e o cascalhamento da rua Abrah„o Pereira, bairro FlÛrida 2. Autor: Isaias Coelho, 
N˙mero de Protocolo: 844, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 11 - INDICA«ÃO nº 582 de 2025, 
¿ Secretaria Municipal de Infraestrutura, ServiÁos Urbanos e Limpeza P˙blica - motonivelamento e o 
cascalhamento do Caminho Narciso Pereira Rodrigues, bairro FlÛrida. Autor: Isaias Coelho, N˙mero de 
Protocolo: 845, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 12 - INDICA«ÃO nº 583 de 2025, Ao 
Secret·rio Municipal de Infraestrutura, serviÁos de tapa-buracos a Estrada do Belvedere, no bairro do 
Penteado. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 846, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o 
lida ; 13 - INDICA«ÃO nº 584 de 2025, Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, serviÁos de 
motonivelamento e cascalhamento na Rua Eduardo Francisco de Lima, no bairro CalifÛrnia. Autor: 
Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 847, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 14 - 
INDICA«ÃO nº 585 de 2025, Ao Secret·rio de Infraestrutura - Motonivelamento e Cascalhamento na 
Estrada Fernando Vieira de Moraes no bairro do Congonhal. Autor: Clebinho Jogador, N˙mero de 
Protocolo: 833, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 15 - INDICA«ÃO nº 586 de 2025, Ao 
Secret·rio de Infraestrutura - Motonivelamento e cascalhamento em todas as vias p˙blicas n„o 
pavimentadas do bairro do CipÛzinho. Autor: Clebinho Jogador, N˙mero de Protocolo: 834, Tipo: 
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 16 - INDICA«ÃO nº 587 de 2025, Ao Secret·rio de Infraestrutura 
- Motonivelamento e Cascalhamento em todas as ruas n„o pavimentadas do bairro do Granjinha Autor: 
Clebinho Jogador, N˙mero de Protocolo: 835, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 17 - 
INDICA«ÃO nº 588 de 2025, ¿ Secretaria de Meio Ambiente, que acione a “SABESP” para limpeza de 
esgoto, na Rua S„o Bernardo Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 858, Tipo: Leitura, Resultado: 
MatÈria n„o lida ; 18 - INDICA«ÃO nº 589 de 2025, Ao Prefeito - serviÁos de iluminaÁ„o p˙blica na Rua 
Filarina de Oliveira. Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 859, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o 
lida ; 19 - INDICA«ÃO nº 590 de 2025, A Secretaria Municipal de SeguranÁa e Transporte - instalaÁ„o 
de um redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Nelson de Godoy, bairro Ch·cara ItororÛ. Autor: 
Vinicius do ManÈ, N˙mero de Protocolo: 860, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 20 - 
REQUERIMENTO nº 162 de 2025, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Senhora Mayara dos 
Santos Cardoso Autor: Vinicius do ManÈ, N˙mero de Protocolo: 848, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria 
n„o lida ; 21 - REQUERIMENTO nº 163 de 2025, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para Marcia 
Rose Santos. Autor: Prof Colle, N˙mero de Protocolo: 849, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida 
; 22 - REQUERIMENTO nº 164 de 2025, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Senhor 
Guilherme dos Santos Cremm Autor: Vinicius do ManÈ, N˙mero de Protocolo: 850, Tipo: Leitura, 
Resultado: MatÈria n„o lida ; 23 - REQUERIMENTO nº 165 de 2025, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULA«ÃO para o Senhor Paulo AntÙnio da Silva Oliveira. Autor: Vinicius do ManÈ, N˙mero de 
Protocolo: 851, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 24 - REQUERIMENTO nº 166 de 2025, VOTO 
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DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Senhora Amanda Vieira da Silva Autor: Vinicius do ManÈ, 
N˙mero de Protocolo: 861, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 25 - REQUERIMENTO nº 167 de 
2025, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO para o Senhora Juliana Gomes de Sa Souza Ara˙jo Autor: 
Vinicius do ManÈ, N˙mero de Protocolo: 862, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 26 - 
REQUERIMENTO nº 168 de 2025, Secret·ria Municipal de AssistÍncia Social, para que, preste as 
seguintes informaÁıes referentes ao acolhimento de pessoas em situaÁ„o de rua Autor: David Reis, 
N˙mero de Protocolo: 867, Tipo: SimbÛlica, Sim: 11, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 27 
- REQUERIMENTO nº 169 de 2025, Ao Secret·rio Municipal de SeguranÁa, Tr‚nsito e Transporte, para 
que preste informaÁıes sobre a emiss„o de multas de tr‚nsito. Autor: Clebinho Jogador, N˙mero de 
Protocolo: 868, Tipo: Nominal, Sim: 5, N„o: 6, AbstenÁıes: 0, Resultado: REPROVADO Votos Nominais 
: Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; David dos Reis Rodrigues Sabacianskis - Sim ; Douglas ConceiÁ„o 
dos Santos - N„o ; Elton Camargo CorrÍa - N„o ; Marco Vinicius Nunes de Barros - N„o ; Isaias Coelho - 
Sim ; Jo„o Domingues Mendes - N„o Votou ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Marcia Aparecida de 
Almeida - Sim ; HÈrcules Ronaldo In·cio da Silva - N„o ; AntÙnio Filho Botelho - N„o ; Vinicius Leonardo 
dos Santos - N„o ; 28 - REQUERIMENTO nº 170 de 2025, ao Exmo. Prefeito Municipal, AndrÈ George 
Neres de Farias, solicitando as seguintes informaÁıes referentes as despesas de adiantamentos
realizadas no perÌodo de 02 de janeiro a 31 de maio de 2025. Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 
869, Tipo: Nominal, Sim: 5, N„o: 6, AbstenÁıes: 0, Resultado: REPROVADO Votos Nominais : Cleber 
dos Santos Pereira Dias - Sim ; David dos Reis Rodrigues Sabacianskis - Sim ; Douglas ConceiÁ„o dos 
Santos - N„o ; Elton Camargo CorrÍa - N„o ; Marco Vinicius Nunes de Barros - N„o ; Isaias Coelho - Sim 
; Jo„o Domingues Mendes - N„o Votou ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Marcia Aparecida de 
Almeida - Sim ; HÈrcules Ronaldo In·cio da Silva - N„o ; AntÙnio Filho Botelho - N„o ; Vinicius Leonardo 
dos Santos - N„o ; 29 - REQUERIMENTO nº 171 de 2025, TramitaÁ„o em REGIME DE URG NCIA 
ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 014 de 2025 e os Projetos de Lei Complementar nº 004 e 005 de 2025, 
de autoria do Chefe do Poder Executivo, para que possa ser discutido e votado na presente Sess„o 
Ordin·ria. Autor: Toninho Valflor, Tipo: SimbÛlica, Sim: 11, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: 
APROVADO ; 30 - REQUERIMENTO nº 172 de 2025, TramitaÁ„o em REGIME DE URG NCIA ESPECIAL ao 
Projeto de Lei do Vereador Professor Colle nº 055 de 2025 – Acrescenta o Artigo 38-A ‡ Lei Ordin·ria 
nº 2.803/2014, de 19 de novembro de 2014 (Dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico e 
cultural e cria o Conselho Municipal do PatrimÙnio Cultural), para que possa ser discutido e votado na 
presente Sess„o Ordin·ria. Autor: Prof Colle, Tipo: SimbÛlica, Sim: 11, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: 
APROVADO ; 31 - MO«ÃO nº 53 de 2025, MoÁ„o de Apelo a Secretaria de AssistÍncia Social para 
ampliaÁ„o da faixa et·ria dos atendidos nas oficinas no Centro de CapacitaÁ„o Profissional do Projeto 
PreparaÁ„o Para o Mercado de Trabalho- PPMT. Autor: Vinicius do ManÈ, N˙mero de Protocolo: 870, 
Tipo: SimbÛlica, Sim: 11, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 32 - MO«ÃO nº 54 de 2025, 
MoÁ„o de Apelo ‡ Deputada Analice Fernandes, junto ‡ Assembleia Legislativa do Estado de S„o Paulo, 
para que interceda em favor da Secretaria de Sa˙de do municÌpio de Embu-GuaÁu, as devidas 
providÍncias para que a carreta do programa "Mulheres de Peito" seja disponibilizada ao municÌpio, 
garantindo a realizaÁ„o de exames essenciais para a sa˙de da populaÁ„o feminina. Autor: Douglas da 
Analice, N˙mero de Protocolo: 871, Tipo: SimbÛlica, Sim: 11, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: 
APROVADO ; 33 - MO«ÃO nº 55 de 2025, MoÁ„o de Apelo ao ExcelentÌssimo Senhor Prefeito Municipal 
e ao Senhor Secret·rio Municipal de Sa˙de do municÌpio de Embu-GuaÁu para que seja verificado a 
possibilidade da implantaÁ„o de uma farm·cia que funcione 24 horas dentro da Unidade de Pronto 
Atendimento (UPA) do CipÛ e na Unidade Mista de Sa˙de (UMS) Autor: Douglas da Analice, N˙mero 
de Protocolo: 872, Tipo: SimbÛlica, Sim: 11, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 34 - 
MO«ÃO nº 56 de 2025, MoÁ„o de APELO ‡ ARTESP - AgÍncia de Transporte do Estado de S„o Paulo, 
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solicitando a alteraÁ„o do ponto final das linhas de Ùnibus Graja˙ e Cap„o Redondo para o antigo ponto 
final no Bairro FlÛrida II. Autor: Marcia Almeida, N˙mero de Protocolo: 852, Tipo: SimbÛlica, Sim: 11, 
N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 35 - MO«ÃO nº 57 de 2025, MoÁ„o de APELO ‡ 
Prefeitura Municipal de Embu-GuaÁu, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para 
criaÁ„o de um Cadastro Municipal de SÌtios, Ch·caras e EspaÁos de Lazer voltados ao turismo local. 
Autor: Isaias Coelho, N˙mero de Protocolo: 853, Tipo: SimbÛlica, Sim: 11, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, 
Resultado: APROVADO ; 36 - PROJETO DE LEI nº 67 de 2025, NomeaÁ„o de rua - Aida de Deus Venancio 
dos Santos Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 865, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria 
n„o lida ; 37 - PROJETO DE LEI nº 68 de 2025, Institui o Programa “Mente Ativa, Futuro Saudável” no 
MunicÌpio de Embu-GuaÁu e d· outras providÍncias. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 
866, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 38 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 14 de 2025, 
Altera objeto, remaneja valores e altera elemento da despesa referente ‡s Emendas Impositivas nº 
039/2024, 058/2024 e 022/2024, no orÁamento vigente, nos termos que especifica. Autor: CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO, N˙mero de Protocolo: 857, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 39 - 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 4 de 2025, Institui o Programa de RecuperaÁ„o 
Fiscal - REFIS Municipal de Parcelamento de CrÈditos Municipais, e d· outras providÍncias. Autor: 
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 40 - PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 5 de 2025, Dispıe sobre a compensaÁ„o de crÈditos tribut·rios 
com precatÛrios, requisiÁıes de pequeno valor e com crÈditos lÌquidos e certos contra a Fazenda 
P˙blica do MunicÌpio de Embu-GuaÁu e d· outras providÍncias. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, 
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ;
TEMA LIVRE: 1 - Isaias Coelho / PSD ; 2 - Prof Colle / UNIÃO ; 3 - Clebinho Jogador / PODE ; 4 - Vinicius 
do ManÈ / UNIÃO ; 5 - David Reis / MDB ; 6 - Douglas da Analice / SD
EXPEDIENTE DA PRESID NCIA: OfÌcio nº 125/2025: IndicaÁıes nºs 558; 560; 562; 564; 566; e 572/2025 
- Prefeito Municipal; OfÌcio nº 126/2025: IndicaÁıes nºs 556; 559; 561; 563; 565; 568; e 571/2025 -
Secretaria Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos; OfÌcio nº 127/2025: IndicaÁ„o nº 567/2025 
- Secretaria Municipal de SeguranÁa e Transporte; OfÌcio nº 128/2025: IndicaÁıes nºs 569; e 570/2025 
- Defesa Civil; OfÌcio nº 129/2025: MoÁ„o nº 047/2025 - Prefeito Municipal; Secretaria Municipal de 
Sa˙de; OfÌcio nº 130/2025: MoÁıes nº 048; e 051/2025 - Prefeito Municipal; OfÌcio nº 131/2025: 
MoÁ„o nº 049/2025 - Secretaria Municipal de Obras; OfÌcio nº 132/2025: MoÁ„o nº 050/2025 -
Deputada Estadual Marta Costa; Assembleia Legislativa do Estado de S„o Paulo; OfÌcio nº 133/2025: 
MoÁ„o nº 052/2025 - Prefeito Municipal; SP £guas; Secretaria Municipal de Obras; Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos; OfÌcio nº 
134/2025: Requerimento nº 155/2025 - Prefeito Municipal; Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; 
OfÌcio nº 135/2025: Requerimentos nº 160/2025 - Prefeito Municipal; DATA DE ENVIO: 13/06/2025;
Lista de PresenÁa na Ordem do Dia: Clebinho Jogador / PODE ; David Reis / MDB ; Douglas da Analice 
/ SD ; Elton Camargo CorrÍa / SD ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; Jo„ozinho do Cavalo / 
UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Marcia Almeida / PODE ; Prof Colle / UNIÃO ; Toninho Valflor / 
UNIÃO ; Vinicius do ManÈ / UNIÃO
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 1 1 6 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
MatÈrias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 14 de 2025, Altera objeto, remaneja 
valores e altera elemento da despesa referente ‡s Emendas Impositivas nº 039/2024, 058/2024 e 
022/2024, no orÁamento vigente, nos termos que especifica. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, 
N˙mero de Protocolo: 857, Tipo: SimbÛlica, Sim: 11, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 2 
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 4 de 2025, Institui o Programa de RecuperaÁ„o 
Fiscal - REFIS Municipal de Parcelamento de CrÈditos Municipais, e d· outras providÍncias. Autor: 
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: SimbÛlica, Sim: 11, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: 
APROVADO ; 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 5 de 2025, Dispıe sobre a 
compensaÁ„o de crÈditos tribut·rios com precatÛrios, requisiÁıes de pequeno valor e com crÈditos 
lÌquidos e certos contra a Fazenda P˙blica do MunicÌpio de Embu-GuaÁu e d· outras providÍncias. 
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: SimbÛlica, Sim: 11, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: 
APROVADO ; 4 - PROJETO DE LEI nº 55 de 2025, Acrescenta o Artigo 38-A à Lei Ordinária nº 2.803/2014, 
de 19 de novembro de 2014 (Dispıe sobre a preservaÁ„o do patrimÙnio histÛrico e cultural e cria o 
Conselho Municipal do PatrimÙnio Cultural). Autor: Prof Colle, Tipo: SimbÛlica, Sim: 11, N„o: 0, 
AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ;
EXPLICA«ÃO PESSOAL: 1 - Isaias Coelho / PSD
OCORR NCIAS DA SESSÃO 1 - O Presidente informou a todos que a C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu 
aderiu ‡ Campanha Junho Vermelho para conscientizar sobre a import‚ncia da doaÁ„o de sangue e 
convidou toda a populaÁ„o a participar, e informou ainda que, de 23 a 27 de junho, em parceria com 
o Hemocentro S„o Lucas, ser· realizada uma aÁ„o de doaÁ„o na ParÛquia Santa Terezinha (Rua Arlindo 
Luz, 155 – Centro), das 9h ‡s 15h30; 2 - Em virtude da aprovaÁ„o dos Requerimentos de UrgÍncia nº 
171 e 172/2025, o Presidente suspendeu a Sess„o por 5 minutos para que a Comiss„o emitisse os seus 
Pareceres referente aos Projetos de Lei incluÌdos na Ordem do Dia.
CONSIDERA«’ES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a presente 
Sess„o Ordin·ria, fazendo parte desta ata o link com a gravaÁ„o
https://www.youtube.com/watch?v=3E0Cz9iQVF4&t=7569s da respectiva Sess„o. ApÛs a sua 
aprovaÁ„o ser· autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Jo„o Domingues 
Mendes - Jo„ozinho do Cavalo; 1º Secret·rio ________________________, Vereador HÈrcules Ronaldo 
In·cio da Silva – Prof. Colle; 2º Secret·rio________________________, Vereador Elton Camargo 
CorrÍa.

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