materia nº 4/2017

Professor Carlos Henrique Shyton, Vereador no uso das atribuições legais propõe o seguinte: 



Projeto      de         Resolução        nº       004/2017

(Dispõe sobre alterações na Resolução nº 001/91 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu Guaçu).

Art. 1º. O inciso I do art. 201 da Resolução nº 001/91 – Regimento Interno da Câmara Municipal passa ter a seguinte redação:

I – DEZ MINUTOS.

Art. 2º. O inciso II do art. 201 da Resolução nº 001/91 – Regimento Interno da Câmara Municipal passa ter a seguinte redação:

II – CINCO MINUTOS.

Art. 3º. O inciso III do art. 201 da Resolução nº 001/91 – Regimento Interno da Câmara Municipal passa ter a seguinte redação:

III – DOIS MINUTOS

Art. 4º. Dá nova redação ao § 3º do art. 165 da Resolução nº 001/91 – Regimento Interno da Câmara Municipal:

§ 3º Não é permitido apartear o Presidente, nem Vereador quando do uso em: QUESTÃO DE ORDEM, TEMA LIVRE, EXPLICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO OU DECLARAÇÃO DE VOTO. 



Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



Continuação do Projeto de Resolução nº 004/2017.



Embu-Guaçu, 07 (sete) dias do mês de junho de 2017.





Carlos Henrique Shyton

Vereador-PR