materia nº 75/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
O Vereador Joãozinho do Cavalo, no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário da Câmara
Municipal de Embu-Guaçu O seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 07 5/2025
Institui e inclui o “Campeonato de Futebol de
Salão dos Veteranos - 1º e 2º Divisão” no
Calendário Oficial de Eventos do Município de
Embu-Guaçu.
Art. 1º Fica instituído no município de Embu-Guaçu O “Campeonato de Futebol de Salão dos Veteranos
- 12 e 22 Divisão”, a ser realizado anualmente, nos meses de setembro, outubro e novembro.
Parágrafo único. O referido “Campeonato de Futebol de Salão dos Veteranos - 12 e 22 Divisão” fica
incluído no Calendário Oficial do Município de Embu-Guaçu, criado pela Lei Municipal nº 3.042, de
18/11/2021.
Art. 2º Para realização do “Campeonato de Futebol de Salão dos Veteranos - 42 e 22 Divisão”, o Poder
Executivo poderá firmar parcerias com à iniciativa privada e/ou membros de entidades correlatas €
afins da sociedade.
Art. 3º A instituição deste Campeonato não inviabiliza a realização de outros eventos ao longo do ano,
sejam estes por meio do poder público ou parcerias com a iniciativa privada.
Art. 4º Fica a critério do Poder Executivo, em conjunto com membros de entidades correlatas e afins
na sociedade a regulamentação da presente Lei, determinando as condições, exigências e demais
mecanismos para a sua execução, bem como à definição dos locais a serem realizadas as respectivas
partidas.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 5 de agosto de 2025.
Joãoinhe do Cavalo
Vereador - Presidente — UNIÃO BRASIL
PME
E
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1116 - e-mail camearaGembuguacu.sp.leg-br
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA
A inclusão do “Campeonato de Futebo! e Salão dos Veteranos — 4º e 22 Divisão” no Calendário Oficial
do Município de Embu-Guaçu representa uma ação estratégica para O fortalecimento das políticas
públicas de esporte, lazer e inclusão secial. A iniciativa visa ampliar o acesso à prática esportiva,
valorizando o esporte como ferramenta de desenvolvimento humano, saúde e integração comunitária.
O campeonato terá como foco, entre outros aspectos, O incentivo à participação de atletas veteranos,
promovendo oportunidades para que pessoas em diferentes fases da vida mantenham-se ativas,
valorizadas e inseridas nas ações esportivas do município. Dessa forma, O evento amplia a abrangência
das atividades físicas ofertadas, reconhecendo o esporte como uma prática inclusiva e contínua ao
longo da vida.
Entre os benefícios esperados, destacam-se:
1. Valorização da Cultura Esportiva: O esporte fortalece a identidade local, une gerações e
preserva tradições. A realização do campeonato reforça a cultura esportiva de Embu-Guaçu,
incentivando o envolvimento comunitário.
2. Promoção da Saúde e Bem-Estar: A prática esportiva contribui significativamente para à saúde
física e mental da população. O campeonato estimula hábitos saudáveis e o cuidado continuo
com a qualidade de vida. TE
3. Aquecimento da Economia Local: Eventos esportivos movimentam o comércio e os serviços
locais, gerando oportunidades para empreendedores e fortalecendo a economia do município.
A. Inclusão e Integração Social: O esporte é um espaço de convivência democrática, que estimula
o respeito, a disciplina, O trabalho em equipe e a formação de vínculos positivos entre os
participantes. É
5. Impacto Educacional e Preventivo: A oferta de atividades esportivas como esta colabora com
a formação de valores, O combate ao sedentarismo e a prevenção de comportamentos de risco,
especialmente entre a juventude.
Ao instituir oficialmente O “Campeonato de Futeboi e Salão dos Veteranos — 12 e 22 Divisão”, O
município reforça seu compromisso com o acesso universal ao esporte, reconhecendo sua importância
como instrumento de cidadania, saúde e coesão social.
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