CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
O Vereador Vinicius do Mané, no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário da Câmara
Municipal de Embu-Guaçu o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 076/2025
Dispõe sobre a denominação de Rua Daniel José
Rodrigues Nascimento, à antiga Rua 20.
Art. 1º Dá a denominação de Daniel José Rodrigues Nascimento, à antiga Rua 20, localizada no bairro
Jardim Madalena.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 5 de agosto de 2025.
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Veréador- UNIÃ!
JUSTIFICATIVA
A presente proposta de nomeação de via pública tem por objetivo homenagear O Senhor Daniel José
Rodrigues Nascimento, figura memorável cuja trajetória de vida foi marcada por princípios de
honestidade, trabalho, coragem e dedicação à família.
Homem íntegro e exemplo de superação, Daniel José foi um verdadeiro pilar para todos ao seu redor.
Ensinou, com palavras e ações, a importância de sermos fortes diante das adversidades, mantendo
sempre a dignidade e a fé, mesmo nas fases mais difíceis. Durante sua batalha final, enfrentou a dor
com bravura e serenidade, tornando-se inspiração para todos que testemunharam sua luta.
Mais do que força, ele transmitiu coragem e resiliência, deixando um legado imensurável de amor,
retidão e esperança. Sua conduta, pautada em valores sólidos e em uma vida construída com esforço
e determinação, reflete os ideais que busco perpetuar por meio desta singela, mas significativa,
homenagem.
A escolha de eternizar seu nome em uma via pública é um gesto de gratidão e reconhecimento por
tudo que representou, especialmente para sua família — filhos, genros, nora, netos e bisneto — que O
acompanharam com amor e honra até seus últimos momentos.
Concluo esta justificativa com a certeza de que homenageá-lo é mais do que um ato simbólico: é uma
forma de eternizar a sua história, tornando-a parte viva da nossa cidade.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQGembuguacu.sp.leg.br
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Teiefcne: 2661-1073 - e-maii
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IVA DO BRASIL
NVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
NOME:
DANIEL JOSÉ RODRIGUES NASCIMENTO
NÚMERO DO CFF:
947 522.308-87
MATRICULA:
E 4 121467 01 55 2024 4 00327 144 0127197 34
x DATA DO FALECIMENTO.
N — DD E: IORÁRIO DO FALECIMENTO
N Dezenove de novembro de dois mil e vinte e quatro | [8 E E [ris
INN! LOCAL DE FALECIMENT! MUNICIPIO DE FALECIMENTO. E
Ribeirão Preto sP
Hospital Municipal Francisco de Assis, neste Subdistrito, Ruz Luiz Zaccaro, 53, Solar
Boa Vista
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[Gssado RSA MARIA DAS 'S VENTURA NASCIMENT!
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USA DA MORTE:
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ê Doutor PEDRO BERNARDO ROCHA ARAUJO CRM 183.327
JOCAL DE SEPULTAMENTOICREMAÇÃO fUNICIP E
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Vinte e seis de novembro de cols mil e vinte e quatro 2 4 2028
NOME DO DECLA! ISTÊNCIA DE BEN: ISTÊNCIA DE FILH
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Daniel, com 29 anos de idade e Danieia, já falecida.
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Oscar Paes de Almeida Filho — Oficial
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OFÍCIO Nº 20/2025/GVVM
Embu-Guaçu, 23 de junho de 2025.
À Secretaria de Finanças
A/C Departamento de Cadastro e Fiscalização
Assunto: Solicitação de Certidão.
Considerando a Lei nº 668, de 05 de maio de 1989, que dispõe sobre oficialização, identificação,
emplacamento de logradouros, numeração de imóveis e dá outras providências.
Considerando o Projeto de lei em epigrafe.
Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência a Minuta do Projeto de Lei
Legislativo de autoria do Vereador Vinicius do Mané - “Dá a denominação de Rua Daniel José
Rodrigues Nascimento, a antiga Rua 20- Jardim Madalena.”, solicitando CERTIDÃO, contendo as
seguintes informações:
a) Avia pública constante do mesmo, atende a Lei nº 668, de 05 de maio de 1989?
b) Se negativo, encaminhar Certidão negativa.
c) Se positivo, possui denominação oficial?
d) Possui denominação idêntica a sugerida no Município?
Solicito que a Certidão com as informações pertinentes ao ofício sejam respondidas no prazo
de 15 (quinze) dias, conforme disposto no Art. 96 da Lei Orgânica, que estipula que a Prefeitura e a
Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado, no prazo de quinze dias, certidões de atos,
contratos e decisões, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar
a sua expedição.
Por fim, aproveito o ensejo para renovar os meus votos de elevada estima e distinta consideração,
Atenciosamente,
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1075 - e-mai! camaraDembuguacu.sp.leg.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
“Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam”
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO - 1562-7421 1662-7250
Embu Guaçu 01 de julho de 2025
CERTIDÃO
Em atendimento ao ofício nº 19/2025/GVVM, referente a solicitação de informações, a
denominação da via localizadas no Bairro Jardim Madalena, acesso pela Rua Aida de Deus
Venancio dos Santos, a qual receberá a denominação Rua Daniel José Rodrigues
Nascimento, Embu Guaçu, a qual foi vistoriada “in loco” e constatado:
A- A via informada atende os requisitos da Lei 668/1989.
B— POSITIVA
C - Não Possui Denominação oficial
D — Não possui denominação idêntica a sugerida no Município.
Sem Mais
O referido é verdade. Dou fé. Ao 01 (primeiro) dia do mês de julho de 2025.
CHEFE DE SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E MEIO AMBIENTE
Rua Cel. Luís Tenório de Brito, 458 - Embu Guaçu - SP = CEP 06900-095
“fiscalizacao()pmeg.sp.gov.br”