CAMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
O Vereador Vinicius do Mané, no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário da Câmara
Municipal de Embu-Guaçu o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 078/2025
Dispõe sobre a denominação de Rua José
Domingues Correa, à antiga Rua 22,
Art. 1º Dáa denominação de Rua José Domingues Correa, à antiga Rua 22, localizada no bairro Jardim
Madalena.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
— Câmara Muni
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cipal dê Embu-Guaçu, 5 de agosto de 2025.
Ay a) A
V MA do Mané
Vereador- UNIÃ
JUSTIFICATIVA
A presente Proposta tem como objetivo homenagear o senhor José Domingues Corrêa, cuja memória
é lembrada com carinho e gratidão por seus familiares, amigos e comunidade. Descrito por seus filhos,
Esposa e netos como alguém que iluminava qualquer ambiente com sua alegria contagiante, risos e
brincadeiras, José foi muito mais do que um pai: foi amigo, conselheiro e exemplo.
Homem dedicado, trabalhador incansável, ensinou por meio de suas ações valores fundamentais como
a honestida
de, o esforço e a perseverança. Sempre presente e generoso, foi um grande incentivador
dos sonhos de seus filhos, sendo para eles porto seguro em todos os momentos,
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - sp. CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
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Rua Emília Pires, 135 - Embu
Telefone: 4661-1078 - e
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDMO DE sEITO
NOME :
DOMINGUES CORREA 44x
MATRáCULA:
122721 01 55 2015 4 00430 027 0219153-58
y Cor ESTAD) CIVIL E IDADE
BASCUL TM PARDA CASADO - 55 ANOS DE IDADE
, * DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELEITOR
PE S20 PauLo-sE R6 12,574,679-9-5sp/Sp, SIM
FILIAÇÃO E RESIDENCIA
LUIZ AUSUSTO CORREA = LEDNTINA DOMINGUES CORREA 144
FESTDENTE NA RUA ANTONIO ADOLFO DA SILVA, NO 467, CIPO, EMBU-GUAÇU, SP att
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DATA E MUSA DO FALECIMENTO DIA MES pro
VINTE E DITO DE ABRIL DE DOIS MIL E QUINZE - AS 15:30 4 2 DM 215
LOCAL DE FALECIMENTO
hO HOSPITAL DAS CLsnICAS DA FMUSP, NESTE SUBDIST&ITO tt
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, PêS OFERATSRIO BIPARTIÇÃO BASTRICA, NEOPLASIA BASTRICA E = Es
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CRENAÇIO (KUNTCSPIO E CEMITÉRIO, SE CONHECIDO) DECLARANTE EE s E
O MUNIC. CFO - ExBy BUAGU-SP, JEFFERSON DOMINGUES CoRsEa "o NE
*0 DE DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O cRITO x A
777 “ME MARDLES ANDRADE, CRM I366E9 411 Ay 5 =
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riana lins Costa Correa, Deixou os filhos Jafferson, Marlon, Builheras, Wellington & RR) N
dela, maores de idade, hão deixou bens, Não deixou testazento, Era eleitor. Ato registrado no livro - q x
o TOMO, às tis, 027, sob nº 219153, ea TRINTA DE ABRIL DE DOIS MIL E QUINZE (30/04/2015), cantoras declaração q a 4
7/ 08 100628, expedida Pelo Serviço Funerário. NADA MAIS HE CUMPRIA CERTIFI 5 ts
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AA ES a sho IDISE O contáido daMertidio é verdadeiro. Dou fé,
tos RRE e SipPaulo/07 de maio de 2045"
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Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do
20º Subdistrito de Jardis Asórica /
Liana Varzella Hinary - OFICIAL Z
Municipio e Comarca de S3o Paulo - Estado de São Payló
Il Cep:05413-010 - Rua Henrique Schausann, 548 > Pinhéiros
é São Paulo/SP - Tel/fax: 3081-938
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as recolhidas pela guia nO 018/15
o Migitado por: Ricardo
Uiguntizaco com ombcaaner
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OFÍCIO Nº 19/2025/GVVM
Embu-Guaçu, 23 de junho de 2025.
À Secretaria de Finanças
A/C Departamento de Cadastro e Fiscalização
Assunto: Solicitação de Certidão.
Considerando a Lei nº 668, de 05 de maio de 1989, que dispõe sobre oficialização, iden tificação,
emplacamento de logradouros, numeração de imóveis e dá outras providências.
Considerando o Projeto de leiem epigrafe.
Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência a Minuta do Projeto de Lei
Legislativo de autoria do Vereador Vinicius do Mané - “Dá a denominação de Rua José Domingues
Correa, a antiga Rua 22- Jardim Madalena.”, solicitando CERTIDÃO, contendo as seguintes
informações:
a) Avia pública constante do mesmo, atende a Lei nº 668, de 05 de maio de 1989?
b) Se negativo, encaminhar Certidão negativa.
c) Se positivo, possui denominação oficial?
d) Possui denominação idêntica a sugerida no Município?
Solicito que a Certidão com as informações pertinentes ao ofício sejam respondidas no prazo
de 15 (quinze) dias, conforme disposto no Art. 96 da Lei Orgânica, que estipula que a Prefeitura e a
a sua expedição.
Por fim, aproveito o ensejo para renovar os meus votos de elevada estima e distinta consideração,
Atenciosamente,
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Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP. CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraBWembuguacu.sp.leg.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
“Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam”
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO - 1652-7421 4662-7250
Embu Guaçu 01 de julho de 2025
CERTIDÃO
Em atendimento ao ofício nº 19/2025/GVVM, referente a solicitação de informações, a
denominação da via localizadas no Bairro Jardim Madalena, acesso pela Av. Dr. André
A-A via informada atende Os requisitos da Lei 668/1989.
B — POSITIVA
C - Não Possui Denominação oficial
D — Não possui denominação idêntica a sugerida no Município.
Sem Mais
O referido é verdade. Dou fé. Ao 01 (primeiro) dia do mês de julho de 2025.
1
Prefeitura Municipal de Embu Guafá
Alessandro 0) Lima-RÊ 5020 -
Rua Cel. Luís Tenório de Brito, 458 - Embu Guaçu - SP - CEP 06900-095
“fiscalizacaopmeg.sp.gov.br”
DDD.