CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
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Ata Resumida da 212 SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 12 Sessão Legislativa da 152 Legislatura
IDENTIFICAÇÃO BÁSICA: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 05/08/2025 - 10:00 ;
Encerramento: 05/08/2025 - 14:23
MESA DIRETORA: Presidente: Joãozinho do Cavalo / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Elton Camargo
Corrêa /SD
Lista de Presença na Sessão: Carlos Tatto /PT; Clebinho Jogador / PODE ; David Reis / MDB ; Douglas
da Analice / SD ; Elton Camargo Corrêa / SD; Engenheiro Barros / SD; Isaias Coelho / PSD ; Joãozinho
do Cavalo / UNIÃO ; Marcia Almeida / PODE ; Toninho Valflor / UNIÃO ; Vinicius do Mané / UNIÃO
Justificativas de Ausências na Sessão: Maicon Siqueira / AUSENTE ; Prof Colle / AUSENTE
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o presidente declarou
aberta a 212 (Vigésima Primeira) Sessão Ordinária de 2025.
LEITURA DA BÍBLIA: David Reis.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: Decretos nº 3.321, 3.322 e 3.324-2025; Leis Complementares
nº 213 a 215-2025; Leis nº 3.358 a 3.376-2025; Portarias nº 585; 593 a 600; 607 a 616; 628; 631 a 642;
de 2025 - Secretaria Municipal de Saúde; Ofícios nº 160, 163, 164, 166, de 174 a 178, 180, 181 e 185
de 2025 — Gabinete; EXPEDIENTE RECEBIDO DIVERSOS: Ofícios nº H 2.329 e 2.539-2025 enviado pela
SABESP; Comunicação da Decisão de Assembleia sobre Deflagração de Greve enviado pelo Sindicato
dos Funcionários Públicos Municipais de Embu-Guaçu.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 1- ATA nº 20 de 2025, Ata Resumida da 20º SESSÃO ORDINÁRIA de 2025
da 12 Sessão Legislativa da 152 Legislatura Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: O, Resultado: APROVADO ;2 - INDICAÇÃO nº 601 de 2025, Ao Secretário de
Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - construção de um abrigo, no ponto de ônibus, na
Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 602 de 2025, A Secretaria de Meio Ambiente, que viabilize através
da concessionária “SABESP” a expansão da oferta de água gratuita, por meio de instalação de
bebedouros públicos. Autor: David Reis, Número de Protocolo: 938, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 603 de 2025, Ao Prefeito - realização de estudos para implantação de
pontos de apoio para os motociclistas de aplicativos. Autor: David Reis, Número de Protocolo: 939,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 604 de 2025, Ao Prefeito, a instalação de
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP. CEP 06900-130 Y
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CA
N7
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placa na entrada da cidade com a seguinte frase: “Embu-Guaçu é do Senhor Jesus.” Autor: David Reis,
Número de Protocolo: 940, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 605 de 2025,
Ao Prefeito - Manutenção Viária na Estrada Belvedere. Autor: Elton Camargo Corrêa, Número de
Protocolo: 941, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 606 de 2025, Ao Prefeito
- Verificação do sistema de saneamento básico na Rua Manoel Pires de Moraes Pedroso. Autor: Elton
Camargo Corrêa, Número de Protocolo: 942, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO
nº 607 de 2025, Ao Prefeito - Manutenção Viária na Estrada Velha. Autor: Elton Camargo Corrêa,
Número de Protocolo: 943, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 613 de 2025,
Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - serviços de
recapeamento e cascalhamento, no Km 54 da Estrada José Louro Junior — Loteamento Chacaras
Riachuelo. Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 953, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 614 de 2025, Ao Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, que estude a viabilidade
de enviar a esta Casa de Leis, projetos que disponha sobre a criação do Corpo de Bombeiros Voluntários
do Município de Embu-Guaçu, conforme a minuta do Projeto de Lei anexada ao final. Autor: Vinicius
do Mané, Número de Protocolo: 954, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - INDICAÇÃO nº
615 de 2025, Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública que inclua no
cronograma de motonivelamento e cascalhamento na Rua 3 de Outubro, bairro Santa Fé. Autor:
Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 955, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 -
INDICAÇÃO nº 616 de 2025, Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - troca
de linha de tubo da Estrada do Flamingo, na altura do nº 114 - B. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número
de Protocolo: 956, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 617 de 2025, Ao
Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - manutenção de via pública na
Estrada do Flamingo, na altura do nº 114 - B. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 957,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 618 de 2025, Ao Prefeito Municipal -
manutenção de iluminação pública na Rua José Sechi, próximo ao número 14, bairro Santa Isabel.
Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 958, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;20
- INDICAÇÃO nº 619 de 2025, Ao Secretário de Segurança e Transporte - implantação de redutor de
velocidade tipo B (lombada) na Rua José Herculano, próximo ao número 36, Bairro Jardim Emília. Autor:
Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 959, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;21 -
REQUERIMENTO nº 179 de 2025, Voto de louvor e congratulação as alunas, e a direção da ESCOLA
LIBIA BALLET Autor: David Reis, Número de Protocolo: 937, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 25 - REQUERIMENTO nº 183 de 2025, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. Sandro Rubim
Autor: Marcia Almeida, Número de Protocolo: 952, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 -
MOÇÃO nº 62 de 2025, Moção de Apelo à Deputada Analice Fernandes, para que interceda junto à
Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, visando à implantação do Programa
Melhor Caminho no Município de Embu Guaçu. Autor: Douglas da Analice, Número de Protocolo: 961,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 27 - MOÇÃO nº 63 de 2025,
Moção de Apelo à Secretaria de Obras para que promova a reforma da ponte de passagem de
pedestres, na Rua Nilo Peçanha, bairro do Granjinha. Autor: Vinicius do Mané, Número de Protocolo:
962, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 28 - MOÇÃO nº 64 de
2025, Moção de Apoio à Secretaria de Meio Ambiente na realização de audiências públicas e
encaminhamento do Projeto de Revisão do Plano Diretor com antecedência para análise legislativa.
Autor: David Reis, Número de Protocolo: 964, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 29 - MOÇÃO nº 65 de 2025, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Embu-Guaçu para que verifique a possibilidade da Construção de uma creche no
bairro Jardim Progresso. Autor: Douglas da Analice, Número de Protocolo: 965, Tipo: Simbólica, Sims
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10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 30 - MOÇÃO nº 66 de 2025, Moção de Apelo à
empresa Rumo Logística, para controlar o tráfego nos horários de pico no trecho de passagem de nível
com a Rua Manoel Pires de Moraes. Autor: David Reis, Número de Protocolo: 966, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 31 - MOÇÃO nº 67 de 2025, Moção de Apelo ao
Prefeito Municipal para criação da Secretaria Municipal de Eficiência Energética. Autor: Clebinho
Jogador, Número de Protocolo: 967, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 32 - EMENDA E SUBEMENDA nº 27 de 2025, Modificativa a ementa e ao artigo 1º do
Projeto de Lei nº 072/2025 de autoria do Vereador Clebinho Jogador. Autor: Clebinho Jogador, Número
de Protocolo: 968, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 33 - PROJETO DE LEI nº 75 de 2025,
Institui e inclui o “Campeonato de Futebol de Salão dos Veteranos - 12 e 22 Divisão” no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Embu-Guaçu. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo:
960, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 34 - PROJETO DE LEI nº 76 de 2025, Dispõe sobre a denominação de
Rua Daniel Jose Rodrigues Nascimento, a antiga Rua 20. Autor: Vinicius do Mané, Número de Protocolo:
969, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 35 - PROJETO DE LEI nº 77 de 2025, Dispõe sobre a
denominação de Rua Izenilza da Silva Campos, a antiga Rua 18. Autor: Vinicius do Mané, Número de
Protocolo: 970, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 36 - PROJETO DE LEI nº 78 de 2025, Dispõe
sobre a denominação de Rua José Domingues Correa, a antiga Rua 22. Autor: Vinicius do Mané,
Número de Protocolo: 971, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 37 - PROJETO DE LEI nº 79 de
2025, Institui o Dia Municipal das “Mães Invisíveis Nunca Mais”, no calendário oficial do Município
Autor: David Reis, Número de Protocolo: 972, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 38 - PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO nº 39 de 2025, Concede o Título de Cidadão Embuguaçuensse ao Sr. José
Felix de Lima. Autor: Elton Camargo Corrêa, Número de Protocolo: 963, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada i
TEMA LIVRE: 1 - Douglas da Analice /SD ; 2 - Engenheiro Barros / SD; 3 - Isaias Coelho / PSD ; 4 - Carlos
Tatto / PT ;5- Clebinho Jogador / PODE ; 6 - Vinicius do Mané / UNIÃO ; 7 - David Reis / MDB ;8-
Joãozinho do Cavalo / UNIÃO ; 9 - Elton Camargo Corrêa / SD ; 10 - Marcia Almeida / PODE
EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA: Ofício nº 146/2025: Indicações nº 593 a 598/2025 - Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos; Ofício nº 147/2025: Indicações nº 591; e 592/2025
Secretaria Municipal de Segurança e Transporte; Ofício nº 148/2025: Indicação nº 599/2025 -
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP; Ofício nº 149/2025: Moção nº
058/2025 - Deputada Estadual Analice Fernandes; Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo;
Ofício nº 150/2025: Moção nº 059/2025 - ARTESP — Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados
de Transporte do Estado de São Paulo; Ofício nº 151/2025: Moção nº 060/2025 - Secretaria Municipal
de Saúde; Ofício nº 152/2025: Moção nº 061/2025 - Prefeito Municipal; Secretário Municipal de
Governo; Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia; Secretário Municipal
de Finanças, Orçamentos e Planejamento Financeiro; Ofício nº 153/2025: Requerimento nº 173/2025
- Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos; Ofício nº 154/2025: Requerimento nº
174/2025 Secretaria Municipal de Segurança e Transporte; Ofício nº 155/2025: Requerimento nº
175/2025 - Secretaria Municipal de Educação; Ofício nº 156/2025: Requerimento nº 176/2025 -
Prefeito Municipal; DATA DE ENVIO: 26/06/2025; a
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Matérias da Ordem do Dia: Não houve Ordem do Dia
EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Marcia Almeida / PODE ; 2 - Clebinho Jogador / PODE
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO 1 - Com base no artigo 30 do Regimento Interno, recebemos no recinto do
Plenário da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, o Chefe do Poder Executivo Sr. Francisco José do
Nascimento.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a presente
Sessão Ordinária, fazendo parte desta ata o link com a gravação
https://www.youtube.com/watch?v=ATUOjPw7FHY&t=15400s da respectiva Sessão. Após a sua
aprovação será autografada pelo Presidente. my A Vereador João Domingues
Mendes - Joãozinho do Cavalo; 2º Secretário —& : , Vereador Elton Camargo
Corrêa.
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