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materia nº 86/2025

Tipo MOÇÃO
Número / Ano 86 / 2025
Date 2025-08-21
EmentaMoção de Apelo ao Comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para reforçar a segurança no ambiente escolar, da rede estadual neste Município.
native_id9405

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-29 Proposição arquivada — —
2025-08-27 Encaminhado para providências e envio ao destinatário — —
2025-08-26 Proposição apresentada/lida em Plenário — —
2025-08-25 Proposição inclusa no Expediente — —
2025-08-22 Aguardando Inclusão no Expediente em Geral — —
2025-08-21 proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-27T15:04:30.854590-03:00 APROVADO 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
MOÇÃO DE APELO Nº 086/2025
Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor
Comandante da Polícia Militar do Estado de
São Paulo, diante da necessidade de reforçar
a segurança no ambiente escolar, em especial
após recentes episódios de violência
registrados em unidade de ensino da rede
estadual neste Município.
O Vereador Joãozinho do Cavalo, com o apoio dos demais Vereadores subscritos, nos termos do inciso
IV, 8 18, art. 152 do Regimento Interno, apresenta esta MOÇÃO DE APELO, ao Excelentíssimo Senhor
Comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo, diante da necessidade de reforçar a segurança
no ambiente escolar, em especial após recentes episódios de violência registrados em unidade de
ensino da rede estadual neste Município.
Considerando que a educação deve ser assegurada em ambiente seguro e protegido, livre de ameaças
à integridade de alunos, professores e servidores, e que a segurança ostensiva é atribuição
constitucional da Polícia Militar, responsável pela ordem pública em todo o Estado, torna-se necessária
a intensificação das rondas escolares como forma de inibir atos de violência, fortalecer a sensação de
segurança e tranquilizar a comunidade escolar.
Apelamos, respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Comandante da Polícia Militar do Estado de São
Paulo, para que avalie, com prioridade, a possibilidade de intensificar as rondas ostensivas nas escolas
estaduais de Embu-Guaçu, especialmente nos horários de entrada e saída dos estudantes.
Requeremos, ainda, que seja dada ciência desta Moção ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
de Embu-Guaçu, a fim de que avalie medidas de cooperação e apoio por meio da Guarda Civil
Municipal, reforçando a proteção do entorno escolar.
Tal medida beneficiará diretamente a comunidade local, assegurando maior tranquilidade às famílias,
aos alunos e profissionais da educação, reafirmando o compromisso do Poder Público com a proteção
da infância e da juventude
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 26 de agosto 2025.
Vereador ÃO BRASIL
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4662-1650 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
APOIO A MOÇÃO Nº 086/2025 :
Toninho do Valflor
Vereador — UNIÃO BRASIL
Clebinho Jogador
Vereador —- PODEMOS
Lucas da Saúde
Vereador — UNIÃO BRASIL
Isaias Coelho
Vereador — PSD
Douglas da Analice
Vereador — SOLIDARIEDADE
Engenheiro Barros
Vereador — SOLIDARIEDADE
Maicon Siqueira
Vereador — UNIÃO BRASIL
Elton Camargo Corrêa
Vereador — SOLIDARIEDADE
Vinícius do Mané
Vereador — UNIÃO BRASIL
Márcia Almeida
Vereadora — PODEMOS
Carlos Tatto
Vereador — PT
David Reis
Vereador — MDB
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4662-1650 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br

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