materia nº 216/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
REQUERIMENTO Nº 216/2025
REQUEIRO ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, Vereador João
Domingues Mendes, após ouvido o Egrégio Plenário, nos termos do inciso IX do Art. 147 da
Resolução 001/91 combinado com o disposto no inciso XIV do artigo 12 da Lei Orgânica do
Município, que este expediente seja encaminhado a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Eliane Alves
Farias, solicitando as seguintes informações a respeito da ambulância modelo Sprinter, de placa
BMT-7135, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde:
1. A ambulância encontra-se atualmente em uso?
a) Em caso afirmativo, informar em qual unidade de saúde, serviço ou setor está sendo utilizada.
b) Em caso negativo, informar o motivo da sua não utilização.
2. O veículo está em manutenção?
a) Em caso positivo, indicar a data de entrada na oficina, os serviços realizados e a previsão de
retorno às atividades.
3. Houve doação ou transferência da ambulância para outro órgão, município ou setor?
a) Em caso afirmativo, encaminhar cópia do ato oficial que autorizou tal medida.
4. Caso o veículo esteja inoperante ou fora de circulação, qual será sua destinação? Existe previsão de
conserto, leilão ou outro tipo de alienação?
Justificativa:
A solicitação se justifica pela necessidade de transparência quanto à utilização dos veículos públicos
destinados à área da saúde, especialmente aqueles que exercem função estratégica no atendimento
de urgência e emergência da população.
Informações confiáveis sobre o uso e a destinação da frota municipal são essenciais para que esta
Casa Legislativa possa exercer com responsabilidade sua função fiscalizadora, bem como prestar
esclarecimentos à população, que tem o direito de saber como os recursos públicos estão sendo
empregados.
Câmara Municipál de Embu-Guaçu, 26 de agosto de 2025.
TT /
Vereador - UNIÃO BRA
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