materia nº 10/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Os Vereadores Carlos Tatto, Clebinho Jogador, David Reis, Douglas da Analice, Isaias Coelho, Lucas da
Saúde, Joãozinho do Cavalo, Maicon Siqueira, Marcia Almeida e Vinicius do Mané no uso de suas
atribuições legais, submete ao Plenário da Câmara Municipal de Embu-Guaçu o seguinte Projeto de
Resolução:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2025
Altera dispositivos do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Embu-Guaçu para alterar
de terça-feira, para quinta-feira os dias das
Sessões Ordinárias.
Art. 1º Altera o caput do Art. 96 da Resolução nº 001/91, que passará a ter a seguinte redação:
Art. 96. As Sessões Ordinárias serão semanais, realizando-se às quintas-feiras, com início às
10h00, com tolerância de 20 (vinte) minutos:
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
À Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 26 de agosto de 2025.
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Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4662-1650 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução tem por objetivo alterar o dia de realização das Sessões Ordinárias
da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, transferindo-as das terças-feiras para as quintas-feiras, sempre
às 10h00.
A mudança se justifica pela necessidade de compatibilizar o calendário legislativo com as atividades
institucionais dos vereadores. As terças-feiras são, tradicionalmente, dedicadas às sessões plenárias na
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e a reuniões em Brasília, junto a Ministérios e
Parlamentares Federais. Nessas ocasiões, os vereadores de Embu-Guaçu precisam cumprir agendas
externas voltadas à busca de recursos, convênios e investimentos para o Município, o que
frequentemente gera incompatibilidade com a realização das sessões ordinárias nesta Casa.
Ao transferir a realização das sessões para as quintas-feiras, possibilita-se melhor organização do
calendário legislativo, garantindo que os vereadores tenham a semana dividida entre: segunda a
quarta para articulações externas, quinta-feira para a sessão plenária e sexta-feira para atividades
comunitárias no município. Assim, concilia-se a atuação política e a representação institucional dos
vereadores, sem prejuízo ao funcionamento regular da Câmara Municipal.
Com essa medida, busca-se assegurar maior presença parlamentar, fortalecer a função fiscalizadora e
deliberativa da Câmara e, sobretudo, garantir que a atividade de captação de recursos e investimentos
externos ocorra sem comprometer os trabalhos legislativos de Embu-Guaçu.
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