CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Ata Resumida da 24º SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 12 Sessão Legislativa da 152 Legislatura
IDENTIFICAÇÃO BÁSICA: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 26/08/2025 - 10:00 ;
Encerramento: 26/08/2025 - 13:36.
MESA DIRETORA: Presidente: Joãozinho do Cavalo / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Elton Camargo
Corrêa / SD.
Lista de Presença na Sessão: Carlos Tatto / PT ; Clebinho Jogador / PODE ; David Reis / MDB ; Douglas
da Analice / SD ; Elton Camargo Corrêa / SD ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; Joãozinho
do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da Saúde / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Marcia Almeida / PODE ;
Toninho Valflor / UNIÃO.
Justificativas de Ausências na Sessão: Vinicius do Mané / AUSENTE.
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o presidente declarou
aberta a 242 (Vigésima Quarta) Sessão Ordinária de 2025.
LEITURA DA BÍBLIA: Maicon Siqueira e Elton Camargo Corrêa.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO - Assunto: Decretos nº 3.325 a 3.326-2025; Ofício nº 1696-2025
ref. a Decretos e Balancetes de julho 2025; Portarias nº 868 a 903-2025; Ofícios nº. 158, 159 e 161/2025
enviado pela SEMUTRANS.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 1-ATA nº 23 de 2025, Ata Resumida da 23º SESSÃO ORDINÁRIA de 2025
da 12 Sessão Legislativa da 152 Legislatura Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - INDICAÇÃO nº 641 de 2025, Ao Prefeito - Iluminação
Pública na Estrada Mina de Ouro Autor: Elton Camargo Corrêa, Número de Protocolo: 1020, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 642 de 2025, Ao Prefeito -Manutenção Viária
na Rua Marcos Furchi Autor: Elton Camargo Corrêa, Número de Protocolo: 1021, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 643 de 2025, Ao Secretário de Segurança e Transporte
- implantação de redutor de velocidade tipo B (lombada) na Rua José Giordano, próximo ao número
419, Bairro Valflor. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1022, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 644 de 2025, Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços
de motonivelamento e cascalhamento na Avenida José Hessel, Colibris. Autor: Maicon Siqueira,
Número de Protocolo: 1023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 645 de 2025,
Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - motonivelamento e
cascalhamento a Estrada Doutor Maciel Holanda, bairro Paulistinha. Autor: Joãozinho do Cavalo,
Número de Protocolo: 1024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 646 de 2025,
Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública, juntamente com a Defesa Civil -
retirada de tronco de árvore na calçada da Rua Boa Vista. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4662-1650 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Protocolo: 1025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8- INDICAÇÃO nº 647 de 2025, Ao Prefeito
- pavimentação asfáltica na Rua João Tamashumas — Santa Isabel - Embu Guaçu Autor: Toninho Valflor,
Número de Protocolo: 1026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 648 de 2025,
À empresa RUMO Logística, que estude a possibilidade de efetuar manutenção na passagem de nível
do bairro do Granjinha. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1027, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 649 de 2025, Ao Secretário Municipal de Infraestrutura,
manutenção da tampa do bueiro na Alameda dos Bandeirantes, 1625, no Flórida. Autor: Maicon
Siqueira, Número de Protocolo: 1028, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº
651 de 2025, Ao Secretário de Segurança e Transporte - implantação de redutor de velocidade tipo B
(lombada) na Rua José Domingues de Andrade, próximo ao número 321, bairro Flórida. Autor:
Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1030, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 -
INDICAÇÃO nº 654 de 2025, Ao Secretário de Segurança, Trânsito e Transporte - confecção e instalação
de uma placa indicativa do nome da rua, na Rua Sebastião de Souza, no bairro Itararé. Autor: Clebinho
Jogador, Número de Protocolo: 1035, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - INDICAÇÃO nº
655 de 2025, Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - serviços de tapa-
buraco, na Alameda das Andorinhas, no Jardim São José. Autor: Clebinho Jogador, Número de
Protocolo: 1036, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 656 de 2025, Ao
Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos - operação tapa-buraco, a Rua Filarina Alves de Oliveira
— Pq. São Paulo - Cipó. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 1037, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 657 de 2025, Ao Prefeito - Limpeza Urbana na Vila Schunck Autor:
Elton Camargo Corrêa, Número de Protocolo: 1038, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 -
INDICAÇÃO nº 658 de 2025, Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de manutenção de
buracos na rua de paralelepípedo Caminho Célio José de Paulo, no Flórida. Autor: Maicon Siqueira,
Número de Protocolo: 1039, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 659 de
2025, Ao Prefeito Municipal - serviços de manutenção de iluminação pública a Estrada Municipal
Brasílio Vieira. Autor: Joãozinho do Cavalo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - INDICAÇÃO
nº 660 de 2025, Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública -
motonivelamento e cascalhamento a Avenida do Moinho, número 200, no bairro Jardim da Represa
do Cipó. Autor: Joãozinho do Cavalo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - INDICAÇÃO nº
661 de 2025, Ao Prefeito - Intensificação de Ronda Ostensivas - Rua João Heitor Viviane Autor: Elton
Camargo Corrêa, Número de Protocolo: 1061, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 -
INDICAÇÃO nº 662 de 2025, Ao Prefeito - serviços de manutenção de iluminação pública na Praça
Fernando Vieira de Moraes, no bairro Congonhal. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo:
1062, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 663 de 2025, À Secretaria
Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte — SEMUTRANS e à Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública que informem, com urgência, os motivos da
interdição da Rua Antônio Aparecido Ferreira, localizada no bairro Parque Recreio — Cipó. Autor: Carlos
Tatto, Número de Protocolo: 1063, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 664
de 2025, Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - tapa buraco a Estrada
Municipal Dr. André Stucchi, altura do número 16. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo:
1064, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - REQUERIMENTO nº 197 de 2025, VOTO DE
LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Senhora Geórgia Amorim Silva, Professora Interdisciplinar, da
Escola Municipal João Gava. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1040, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ;24 - REQUERIMENTO nº 198 de 2025, VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para a Senhora Evelyn Welsch, Professora Interdisciplinar, da Escola Municipal João
Gava. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1041, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria nã
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
ú
Telefone: 4662-1650 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
lida ; 25 - REQUERIMENTO nº 199 de 2025, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Senhora
Adriana Morgado da Silva, Professora Interdisciplinar, da Escola Municipal João Gava. Autor: Joãozinho
do Cavalo, Número de Protocolo: 1042, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;26 -
REQUERIMENTO nº 200 de 2025, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Senhora Maria das
Graças Gomes de Jesus, Professora Interdisciplinar. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo:
1043, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 27 - REQUERIMENTO nº 201 de 2025, VOTO DE
LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Senhora Sheila de Melo Silva, Professora Especialista. Autor:
Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1044, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 28 -
REQUERIMENTO nº 202 de 2025, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Senhor César Augusto
Romero, Professor Especialista, da Escola Municipal João Gava. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número
de Protocolo: 1045, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 29 - REQUERIMENTO nº 203 de 2025,
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Senhora Maria Lúcia Lopes de Souza Santos, Professora
Interdisciplinar. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1046, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 30 - REQUERIMENTO nº 204 de 2025, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para
a Senhora Patrícia Lina Cardoso Spissoto, Professora Especialista. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número
de Protocolo: 1047, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 31 - REQUERIMENTO nº 205 de 2025,
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Senhora Elizângela Valença da Silva, A. S. E., da Escola
Municipal João Gava. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1048, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 32 - REQUERIMENTO nº 206 de 2025, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para
o Senhor Elton Patrocínio, Secretário, da Escola Municipal João Gava. Autor: Joãozinho do Cavalo,
Número de Protocolo: 1049, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 33 - REQUERIMENTO nº 207
de 2025, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Senhora Magna Caterine P. Gonçalves,
Inspetora. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1050, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 34 - REQUERIMENTO nº 208 de 2025, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Senhora
Vanessa Castione F. Fonseca, Coordenadora. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1051,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 35 - REQUERIMENTO nº 209 de 2025, VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para a Senhora Ana Alice Alves da Silva, Estagiária, da Escola Municipal João Gava.
Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1052, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 36
- REQUERIMENTO nº 210 de 2025, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Senhora Paula Diana
Gonçalves, Qualifica, da Escola Municipal João Gava. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de
Protocolo: 1053, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 37 - REQUERIMENTO nº 211 de 2025,
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Senhora Kelly Florêncio Barbosa, Qualifica, da Escola
Municipal João Gava. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1054, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 38 - REQUERIMENTO nº 212 de 2025, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para
a Senhora Alice Silva Bezerril, Jovem Talento, da Escola Municipal João Gava. Autor: Joãozinho do
Cavalo, Número de Protocolo: 1055, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 39 - REQUERIMENTO
nº 213 de 2025, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Senhor Felipe Barbosa dos Santos,
Jovem Talento, da Escola Municipal João Gava. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo:
1056, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 40 - REQUERIMENTO nº 214 de 2025, VOTO DE
LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Senhor Vitor Hugo Queiroz Alves dos Santos, Jovem Talento, da
Escola Municipal João Gava. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1057, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ;41 - REQUERIMENTO nº 215 de 2025, VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para o Senhor André Pires Caetano, Diretor, da Escola Municipal João Gava. Autor:
Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1058, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 42 -
REQUERIMENTO nº 216 de 2025, A Secretária Municipal de Saúde, Sra. Eliane Alves Farias, solicitando
informações a respeito da ambulância modelo Sprinter, de placa BMT-7135. Autor: Lucas da Saúde)
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4662-1650 - e-mail camaraQGembuguacu.sp.leg.br
/M
&
Litros.
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 1070, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; David dos Reis
Rodrigues Sabacianskis - Sim ; Douglas Conceição dos Santos - Sim ; Elton Camargo Corrêa - Sim ; Marco
Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; João Domingues Mendes - Não Votou ; Lucas
Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Marcia Aparecida de Almeida - Sim ;
Antônio Filho Botelho - Sim ; 43 - REQUERIMENTO nº 217 de 2025, Pedido de vistas do Projeto de Lei
n. 050/2025 Autor: David Reis, Número de Protocolo: 1073, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 44 - REQUERIMENTO nº 218 de 2025, Tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de
Lei de autoria do Chefe do Poder Executivo nº 015 de 2025 — Institui a Politica Municipal de Proteção
e Bem-Estar Animal no Município de Embu-Guaçu, estabelece normas e diretrizes para a proteção,
defesa, bem-estar e preservação da vida animal e dá outras providências, para que possa ser discutido
e votado na presente Sessão Ordinária. Autor: Isaias Coelho, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ; Cleber dos Santos Pereira
Dias - Sim ; David dos Reis Rodrigues Sabacianskis - Sim ; Douglas Conceição dos Santos - Sim ; Elton
Camargo Corrêa - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; João Domingues
Mendes - Não Votou ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Marcia
Aparecida de Almeida - Sim ; Antônio Filho Botelho - Sim ; 45 - REQUERIMENTO nº 219 de 2025,
Tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Resolução nº 010 de 2025 Altera
dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu para alterar de terça-feira,
para quinta-feira os dias das Sessões Ordinária, para que possa ser discutido e votado na presente
Sessão Ordinária. Autor: Carlos Tatto, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
APROVADO ; 46 - REQUERIMENTO nº 220 de 2025, Tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao
Projeto de Resolução nº 008 de 2025 Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Embu-Guaçu para alterar o prazo de publicidade e protocolo das proposituras, para que possa ser
discutido e votado na presente Sessão Ordinária. Autor: Carlos Tatto, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 47 - MOÇÃO nº 85 de 2025, Moção de Apelo ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, para que verifique a possibilidade de ampliação da
frequência da coleta de lixo no bairro Vale Florido, passando de uma vez para duas vezes por semana.
Autor: Douglas da Analice, Número de Protocolo: 1065, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: APROVADO ; 48 - MOÇÃO nº 86 de 2025, Moção de Apelo ao Comandante da Polícia
Militar do Estado de São Paulo, para reforçar a segurança no ambiente escolar, da rede estadual neste
Município. Autor: Joãozinho do Cavalo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 49 - MOÇÃO nº 87 de 2025, Moção de Apelo - Criação de Campanhas de Prevenção aos
Acidentes de Trânsito Autor: Elton Camargo Corrêa, Número de Protocolo: 1066, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 50 - MOÇÃO nº 88 de 2025, Moção de Repúdio à
SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) diante das recorrentes falhas na
prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Embu-
Guaçu. Autor: Clebinho Jogador, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: APROVADO
; 51 - PROJETO DE LEI nº 81 de 2025, Institui, no âmbito do Município de Embu-Guaçu, a "Lei FELCA" -
Frente de Enfrentamento Local Contra a Adultização Autor: David Reis, Número de Protocolo: 1067,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 52 - PROJETO DE LEI nº 82 de 2025, Dispõe sobre a
autorização ao Poder Executivo para a implantação de sistema de energia solar fotovoltaica em prédios
públicos municipais e dá outras providências. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1068,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 53 - PROJETO DE LEI nº 83 de 2025, Institui a Rede Municipal
de Cursinhos Populares no Município de Embu-Guaçu, cria o Comitê Intersetorial e dá outras
providências. Autor: Carlos Tatto, Número de Protocolo: 1069, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria n
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4662-1650 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br
j
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
lida ; 54 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 9 de 2025, Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Embu-Guaçu para disciplinar a tramitação de Projetos de Lei que tratem do Plano Diretor.
Autor: COSPMAOA - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E OUTRAS
ATIVIDADES, Número de Protocolo: 1071, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 55 - PROJETO DE
RESOLUÇÃO nº 10 de 2025, Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-
Guaçu para alterar de terça-feira, para quinta-feira os dias das Sessões Ordinárias. Autores: Carlos
Tatto, Clebinho Jogador, David Reis, Douglas da Analice, Isaias Coelho, Joãozinho do Cavalo, Lucas da
Saúde, Maicon Siqueira, Marcia Almeida, Vinicius do Mané, Número de Protocolo: 1072, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 56 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 15 de 2025, Institui a Politica
Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no Município de Embu-Guaçu, estabelece normas e
diretrizes para a proteção, defesa, bem-estar e preservação da vida animal e dá outras providências.
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Número de Protocolo: 1032, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 57 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 16 de 2025, Altera o artigo segundo da Lei nº 3.338,
de 30 de abril de 2025, que institui o Programa Qualifica Embu-Guaçu e dá outras providências. Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Número de Protocolo: 1034, Tipo: Leitura, Resultado: RETIRADA DE
PAUTA A PEDIDO DO AUTOR ;
TEMA LIVRE: 1 - Toninho Valflor / UNIÃO
EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA: Ofício nº 177/2025: Indicações nºs 635; e 636/2025 - Prefeito
Municipal; Ofício nº 178/2025: Indicações nºs 637 a 639/2025 - Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Serviços Urbanos; Ofício nº 179/2025: Indicação nº 640/2025 - DER — Departamento de Estrada de
Rodagem; Ofício nº 180/2025: Moções nºs 075; 081; 083; e 084/2025 - Prefeito Municipal; Ofício nº
181/2025: Moção nº 076/2025 - Prefeito Municipal; Secretaria Municipal da Saúde; Ofício nº 182:
Moção nº 077/2025 - Governador do Estado de São Paulo; Secretaria Estadual de Educação - Diretoria
de Ensino de Itapecerica da Serra; Conselho Tutelar; Ofício nº 183/2025: Moção nº 078/2025 - Gerência
de Fiscalização Econômico Financeira da ANTT; Ofício nº 184/2025: Moções nº 079; e 80/2025 -
Secretaria Municipal da Saúde; DATA DE ENVIO: 21/08/2025;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Tatto / PT ; Clebinho Jogador / PODE ; David Reis / MDB ;
Douglas da Analice / SD ; Elton Camargo Corrêa / SD ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ;
Joãozinho do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da Saúde / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Marcia Almeida /
PODE ; Toninho Valflor / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 15 de 2025, Institui a Politica
Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no Município de Embu-Guaçu, estabelece normas e
diretrizes para a proteção, defesa, bem-estar e preservação da vida animal e dá outras providências.
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Número de Protocolo: 1032, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ; Clebinho Jogador - Sim ;
David Reis - Sim ; Douglas da Analice - Sim ; Elton Camargo Corrêa - Sim ; Engenheiro Barros - Sim ;
Isaias Coelho - Sim ; Joãozinho do Cavalo - Não Votou ; Lucas da Saúde - Sim ; Maicon Siqueira - Sim ;
Marcia Almeida - Sim ; Toninho Valflor - Sim ; 2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 10 de 2025, Altera
dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu para alterar de terça-feira,
para quinta-feira os dias das Sessões Ordinárias. Autores: Carlos Tatto, Clebinho Jogador, David Rei
Douglas da Analice, Isaias Coelho, Joãozinho do Cavalo, Lucas da Saúde, Maicon Siqueira, Marôia
ns
N
s
y
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4662-1650 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br e)
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Almeida, Vinicius do Mané, Número de Protocolo: 1072, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções:
O, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ; Clebinho Jogador - Sim ; David Reis -
Sim ; Douglas da Analice - Sim ; Elton Camargo Corrêa - Sim ; Engenheiro Barros - Sim ; Isaias Coelho -
Sim ; Joãozinho do Cavalo - Não Votou ; Lucas da Saúde - Sim ; Maicon Siqueira - Sim ; Marcia Almeida
- Sim ; Toninho Valflor - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2025, Dispõe sobre a instituição do programa
de coleta seletiva de grandes volumes — ECOPONTO no município de Embu-Guaçu e dá outras
providências. Autor: Marcia Almeida, Número de Protocolo: 88, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ; Clebinho Jogador - Sim ;
David Reis - Sim ; Douglas da Analice - Sim ; Elton Camargo Corrêa - Sim ; Engenheiro Barros - Sim ;
Isaias Coelho - Sim ; Joãozinho do Cavalo - Não Votou ; Lucas da Saúde - Sim ; Maicon Siqueira - Sim ;
Marcia Almeida - Sim ; Toninho Valflor - Sim ; 4 - EMENDA E SUBEMENDA nº 30 de 2025, Modificativa
ao artigo 1º do Projeto de Resolução nº 008/2025. Autores: Carlos Tatto, Clebinho Jogador, David Reis,
Isaias Coelho, Maicon Siqueira, Marcia Almeida, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ;5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 8 de 2025, Dispõe sobre a alteração da
redação do parágrafo único do artigo 120 e 8 2º do artigo 92 da Resolução Nº 01/1991 que trata do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu. Autores: Isaias Coelho, Carlos Tatto,
Clebinho Jogador, David Reis, Maicon Siqueira, Marcia Almeida, Número de Protocolo: 994, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 6 - PROJETO DE LEI nº 16 de 2025,
Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado Boca de Lobo Inteligente, no âmbito do Município
de Embu-Guaçu, e dá outras providências. Autor: Carlos Tatto, Número de Protocolo: 315, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO ; 7 - PROJETO DE LEI nº 17 de 2025,
Dispõe sobre a Transparência Digital dos Projetos de Obras Aprovados pela Secretaria de Obras no
âmbito do Município De Embu-Guaçu. Autor: Maicon Siqueira, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 8 - PROJETO DE LEI nº 41 de 2025, Institui o “Programa
Municipal de Participação Familiar na Educação” no Município de Embu Guaçu. Autor: David Reis, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ;
Clebinho Jogador - Sim ; David Reis - Sim ; Douglas da Analice - Sim ; Elton Camargo Corrêa - Sim ;
Engenheiro Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joãozinho do Cavalo - Não Votou ; Lucas da Saúde - Sim
; Maicon Siqueira - Sim ; Marcia Almeida - Sim ; Toninho Valflor - Sim ; 9 - PROJETO DE LEI nº 46 de
2025, Institui o "Campeonato Municipal de Natação" e o insere no calendário oficial do município de
Embu-Guaçu. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 614, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 10 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2025, Institui o Programa
Grêmios na Câmara Autor: Elton Camargo Corrêa, Número de Protocolo: 532, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ; Clebinho Jogador -
Sim ; David Reis - Sim ; Douglas da Analice - Sim ; Elton Camargo Corrêa - Sim ; Engenheiro Barros - Sim
; Isaias Coelho - Sim ; Joãozinho do Cavalo - Não Votou ; Lucas da Saúde - Sim ; Maicon Siqueira - Sim ;
Marcia Almeida - Sim ; Toninho Valflor - Sim ; 11 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 7 de 2025, Institui o
Programa “Raízes do Nosso Povo”, no âmbito da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, e dá outras
providências. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 598, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Isaias Coelho / PSD ; 2 - Carlos Tatto / PT; 3 - Lucas da Saúde / UNIÃO ; 4 -
David Reis / MDB ; 5 - Clebinho Jogador / PODE ; 6 - Douglas da Analice / SD ; 7 - Engenheiro Barr:
SD ; 8 - Marcia Almeida / PODE
E Concha,
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 b)
Telefone: 4662-1650 - e-mail camaraQG embuguacu.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1 - Em virtude da aprovação dos Requerimentos de Urgência nº 218, 219
e 220/2025, o Presidente suspendeu a sessão por 10 minutos para que a Comissão emitisse os
Pareceres referente aos Projetos incluídos na Ordem do Dia.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a presente
Sessão Ordinária, fazendo parte desta ata o link com a gravação
https:/ www youtube.com /watch?v=10hZ79wXC4s pectiva Sessão. Após a sua aprovação será
autografada pelo Presidente À AN Vereador João Domingues Mendes -
Joãozinho do Cavalo; 2º Secretário, Anata, : 1 , Vereador Elton Camargo Corrêa.
N
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4662-1650 - e-mail camaraWembuguacu.sp.leg.br