CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
O Vereador Isaias Coelho, no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário da Câmara Municipal
de Embu-Guaçu o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 090/2025
Dispõe sobre a denominação de Rua José
Pascoal da Silva a Rua 14 do loteamento
Jardim Madalena.
O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, Francisco José do Nascimento, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Dispõe sobre a denominação de Rua Jose Pascoal da Silva, Rua 14 do loteamento Jardim
Madalena.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 4 de setembro de 2025.
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Isaias Coelho
Vereador -PSD
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JUSTIFICATIVA
O Senhor José Pascoal da Silva nasceu em 22 de fevereiro de 1930, na cidade de Caratinga, Minas
Gerais, e faleceu em 13 de maio de 2025, aos 95 anos de idade. Homem simples, trabalhador e de
grande fé, deixou como legado inúmeros ensinamentos, valores, alegrias e histórias que marcaram sua
vida e a de todos que o conheceram.
Casado por 73 anos com a senhora Luzia, constituiu uma grande e unida família, formada por 8 filhos,
15 netos e 14 bisnetos. Sempre demonstrou orgulho pelo caminho trilhado por seus descendentes,
celebrando as conquistas profissionais dos filhos, os estudos dos netos e a alegria de conviver com as
crianças da família, a quem chamava, carinhosamente, de “gentinha”.
Chegou ao município de Embu-Guaçu em 08 de dezembro de 1979, onde viveu por 45 anos. Seu
primeiro trabalho na cidade foi na tradicional empresa de instrumentos musicais Gope, e,
posteriormente, exerceu a função de vigilante na União Química, empresa farmacêutica onde se
aposentou. Mesmo após a aposentadoria, continuou a trabalhar como jardineiro até 2014.
Com disposição e espírito solidário, dedicou parte de seu tempo ao cuidado do jardim da Comunidade
Nossa Senhora de Fátima, no bairro Jardim Emília, local de fé e convivência da família e da comunidade.
Sempre com o chapéu na cabeça, um sorriso no rosto e uma dedicação exemplar, cuidou com zelo
desse espaço comunitário por muitos anos.
Ao longo de sua vida, o Senhor José Pascoal acompanhou a transformação de Embu-Guaçu, de
pequena cidade de vocação rural a um município em pleno desenvolvimento. Com sua trajetória
marcada pela fé, pelo trabalho e pelo amor à família, tornou-se um exemplo de vida e de dedicação ao
próximo.
Sua memória permanecerá viva na história do município, como referência de humildade, fé,
perseverança e amor à comunidade.
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OFÍCIO — Ne 78/2025/GIC
Embu-Guaçu, aos 10 (dez) dias do mês de Setembro de 2025.
ÀsSecretaria de Finanças
A/C Departamento de Cadastro e Fiscalização
Assunto: Solicitação de Certidão.
Considerando a Lei nº 668, de 05 de maio de 1989, que dispõe sobre oficializoçõo, identificação,
emplacamento de logradouros, numeração de imóveis e dá outras providências.
Considerando o Projeto de lei em epígrafe.
Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência a Minuta do Projeto de Lei—
90/2025 Legislativo de autoria do Vereador Isaias Coelho — “Dispõe sobre a denominação
de Rua José Pascoal da Silva a Rua 14 do loteamento Jardim Madalena.”, solicitando CERTIDÃO
contendo as seguintes informações:
a) Avia pública constante do mesmo, atende a Lei nº 668, de 05 de maio de 1989?
b) Se negativo, encaminhar Certidão negativa.
c) Se positivo, possui denominação oficial?
d) Possui denominação idêntica a sugerida no Município?
Solicito que a Certidão com as informações pertinentes ao ofício sejam respondidas
no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no Art. 96 da Lei Orgânica, que estipula que
a Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado, no prazo de quinze
dias, certidões de atos, contratos e decisões, sob pena de responsabilidade da autoridade ou
servidor que negar ou retardar a sua expedição.
Por fim, aproveito o ensejo para renovar os meus votos de elevada estima e distinta
consideração,
Atenciosamente, fnih 7”
Isaias Coelho “doses
Vereador - PSD
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Embu Guaçu, 11 de setembro de 2025
Oficio:043-2025
Assunto: Resposta ao Oficio nº 078/2025 Gabinete izaias Coelho
Em resposta ao ofício encaminhado por Vossa Excelência, nº 078/2025, com a solicitação de
informações acerca da Rua José Pascoal da Silva, referente à Lei nº 668/1989, o Departamento de
Cadastro informa o seguinte:
a) A via pública, José Pascoal da Silva, atendi à Lei nº 668/1989 que regula a oficialização e a
identificação de logradouros públicos.
b) Certidão negativa
Como a Rua José Pascoal da Silva atende à Lei nº 668/1989, não é necessária a emissão de Certidão
negativa.
C) Denominação oficial
A Rua José Pascoal da Silva não possui denominação oficial.
d) Não possui denominação idêntica.
Colocendo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários, renovamos
Os mais sinceros protestos de elevada estima e especial consideração por V.Sa. e sua sempre zelosa
equipe.
Renato Reis de Andrade
Diretor do Departamento de Cadastro
Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458. €
Telefone (11)4662-7374 — e-m
Embu Guaçu — SP CEP 06900-095
: cadastro(des.sp.sov.br