CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Os Vereadores Lucas da Saúde e Clebinho Jogador, no uso de suas atribuições legais, submetem ao
Plenário da Câmara Municipal de Embu-Guaçu o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 091/2025
Dispõe sobre a denominação de Rua Joaquim
Ribeiro de Souza, antiga Rua sem nome.
Art. 1º Dá a denominação de Rua Joaquim Ribeiro de Souza a antiga Rua Sem Nome.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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JUSTIFICATIV
O presente Projeto de Lei tem como finalidade prestar uma justa homenagem póstuma ao senhor
Joaquim Ribeiro de Souza, denominando com seu nome uma via pública no município de Embu-Guaçu,
Estado de São Paulo.
Joaquim Ribeiro de Souza, natural de Poções — Bahia, faleceu aos 93 anos de idade no dia 5 de maio de
2013. Filho de Avelino Ribeiro de Souza e Etelvina Rosa de Jesus, Joaquim foi um cidadão exemplar,
cuja trajetória de vida foi marcada pelo trabalho, pela dedicação à família e pelo compromisso com os
valores éticos e sociais.
Embora tenha nascido na Bahia, viveu por muitos anos no município de Embu-Guaçu — SP, onde
construiu laços profundos com a comunidade local. Nesse município, contribuiu para o crescimento
social e comunitário, sendo reconhecido como um homem íntegro, respeitado por todos e lembrado
com carinho por familiares, amigos e vizinhos.
Joaquim Ribeiro de Souza representa uma geração de brasileiros que, com simplicidade e
perseverança, ajudaram a construir a história das cidades onde viveram, deixando como legado o
exemplo de vida honesta, solidária e comprometida com o bem coletivo. Sua trajetória inspira não
apenas sua família, mas também toda a população que com ele conviveu.
A iniciativa de nomear uma via pública com seu nome busca preservar e valorizar essa história de vida,
eternizando sua memória no espaço urbano de Embu-Guaçu. A denominação de logradouros com
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4662-1650 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
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nomes de cidadãos que marcaram positivamente a comunidade é uma prática legítima e dé grande
valor simbólico, pois reforça o sentimento de pertencimento e reconhecimento da sociedade por
aqueles que contribuíram com seu exemplo de vida.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas desta Casa Legislativa para à aprovação deste
projeto de lei, como forma de homenagem e gratidão à memória do senhor Joaquim Ribeiro de Souza,
cuja vida foi um verdadeiro testemunho de dignidade e dedicação ao próximo.
Mapa da localização
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Certidão de Óbito
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OFÍCIO Nº 03/2025/GVLS
Embu-Guaçu, 27 de agosto de 2025.
À Secretaria de Finanças
A/C Departamento de Cadastro e Fiscalização
Assunto: Solicitação de Certidão.
Considerando a Lei nº 668, de 05 de maio de 1989, que dispõe sobre oficialização, identificação,
emplacamento de logradouros, numeração de imóveis e dá outras providências.
Considerando o Projeto de leiem epigrafe.
Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência a Minuta do Projeto de Lei
Legislativo de autoria do Vereador Lucas da Saúde - “Dá a denominação de Rua Joaquim Ribeiro de
Souza, antiga Rua sem nome.”, solicitando CERTIDÃO, contendo as seguintes informações:
a) Avia pública constante do mesmo, atende a Lei nº 668, de 05 de maio de 1989?
b) Se negativo, encaminhar Certidão negativa.
c) Se positivo, possui denominação oficial?
d) Possui denominação idêntica a sugerida no Município?
Solicito que a Certidão com as informações pertinentes ao ofício sejam respondidas no prazo
de 15 (quinze) dias, conforme disposto no Art. 96 da Lei Orgânica, que estipula que a Prefeitura e a
Câmara são obrigadas a fornecer à qualquer interessado, no prazo de quinze dias, certidões de atos,
contratos e decisões, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar
a sua expedição.
Por fim, aproveito o ensejo para renovar os meus votos de elevada estima e distinta consideração,
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Atenciosamente,
Lucas da Saú
Vereador - UNIÃO BRASIL
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg-br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
“paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam”
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO - 4562-7421 4662-7350
Embu Guaçu 27 de agosto de 2025
CERTIDÃO
Em atendimento ao ofício nº 03/2025/GVLS, referente a solicitação de informações, a
denominação da via localizadas no Bairro dos Borges, acesso pela Rodovia José Simões
Louro Junior, SP 214, a qual receberá a denominação Rua Joaquim Ribeiro de Souza,
(antiga Rua Sem Nome), Embu Guaçu, a qual foi vistoriada “in loco” e constatado:
A- A via informada atende os requisitos da Lei 668/1989.
B — POSITIVA
C - Não Possui Denominação oficial
D — Não possui denominação idêntica a sugerida no Município.
Sem Mais
CHEFE DE SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E MEIO AMBIENTE
Rua Cel. Luís Tenório de Brito, 458 — Embu Guaçu - SP - CEP 06900-095
“fiscalizacao(Dpmeg.sp.gov.br”