materia nº 93/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
O Vereador Lucas da Saúde, no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário da Câmara
Municipal de Embu-Guaçu o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 093/2025
Institui e inclui o “Dia Municipal do Acompanhante
Terapêutico” no Calendário Oficial de eventos do
Município de Embu-Guaçu.
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Embu-Guaçu, criado pela Lei
Municipal nº 3.042, de 18 de novembro de 2021, o “Dia Municipal do Acompanhante Terapêutico”, a
ser comemorado anualmente no dia 18 (dezoito) de agosto.
Art. 2º A instituição de uma data para a comemoração do “Dia Municipal do Acompanhante
Terapêutico” tem por objetivo:
!- contribuir para a valorização do profissional que dedica seu trabalho para promover a autonomia, o
desenvolvimento social e emocional e a reinserção de indivíduos seu ambiente diário;
Il- valorizar o profissional que se torna um ponto de apoio estável para o paciente, e também para a
família, que pode estar em uma situação de desgaste;
Hll - divulgar a importância do acompanhante terapêutico na aplicação de estratégias terapêuticas na
vida real do paciente, no desenvolvimento de habilidades e na superação dos obstáculos na
comunicação e interação social, em conjunto com a família e outros terapeutas;
IV - difundir conhecimentos à respeito dos cuidados com os indivíduos que apresentam dificuldades
de participar da vida em sociedade, seja por qual motivo for, através de promoção e realização de
campanhas educativas, cursos, exposições, publicações, reuniões e seminários.
Art. 3º No “Dia Municipal do Acompanhante Terapêutico”, o Poder Executivo poderá promover ações
de divulgação e realização de eventos, como palestras, cursos e campanhas educativas.
Art. 4º Está lei entrará em vigor na data de sua aplicação.
Ed
Câmara Municipa/de)Embu-Guaçu, 18 de setembro de 2025.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4662-1650 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei propõe a instituição do “Dia Municipal do Acompanhante Terapêutico”
no calendário oficial do município de Embu-Guaçu, com o intuito de reconhecer e valorizar o trabalho
importante desses profissionais, que desempenham um papel fundamental na manutenção da
dignidade da pessoa enferma.
Os avanços na área da saúde têm possibilitado que cada vez mais pessoas com problemas de saúde
física, mental e comportamental consigam viver normalmente em sociedade.
O acompanhante terapêutico é o profissional que trabalha em estreita colaboração com indivíduos que
estão enfrentando dificuldades emocionais, psicológicas ou comportamentais. Eles fornecem suporte,
orientação e assistência prática para ajudar essas pessoas a lidar com seus desafios diários.
O acompanhamento terapêutico pode ser uma parte valiosa do plano de tratamento para pessoas com
uma variedade de desafios, incluindo os relativos ao transtorno do espectro autista (TEA). Ele ajuda a
promover a independência, a autoconfiança e o bem-estar emocional dos clientes, capacitando-os a
enfrentar os desafios da vida cotidiana com mais sucesso.
Nesta perspectiva mais ampla do cuidado, o papel do acompanhante é de extrema importância para o
desenvolvimento de autoconfiança e dos indivíduos com algum tipo de transtorno, neste sentido
entendemos oportuna e merecida a homenagem materializada neste projeto de lei em que se
estabelece a comemoração do “Dia Municipal do Acompanhante Terapêutico”.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4662-1650 - e-mail camaraQGembuguacu.sp.leg.br