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S E C R E T A R I A L E G I S L A T I V A
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MEMORANDO
Nº 054/2025
– SECLEG
Assunto: Encaminhamento de Proposituras.
Destinatário: Procurador Geral do Legislativo
Considerando que compete à Procuradoria Geral do Legislativo a análise e emissão de
parecer das proposituras mencionadas no §1º do art. 119 do Regimento Interno, com a
finalidade de subsidiar os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sirvo-me
do presente para encaminhar as seguintes matérias, em conformidade com o §3º do art. 119
do Regimento Interno:
a) Projeto de Lei nº 092/2025
– Vereador Joãozinho do Cavalo
b) Projeto de Lei nº 093/2025
– Vereador Lucas da Saúde
c) Projeto de Lei nº 094/2025
– Vereador Lucas da Saúde
d) Projeto de Resolução nº 011/2025
– Vereador Carlos Tatto, Clebinho Jogador,
David Reis, Elton Camargo Corrêa, Isaias Coelho, Lucas da Saúde, Marcia Almeida
e Maicon Siqueira.
e) Projeto de Resolução nº 012/2025
– Comissão de Obras, Serviços Públicos, Meio
Ambiente e outras atividades.
Ressalta-se que o §3º do art. 119 do Regimento Interno prevê o prazo de 15 (quinze) dias
para a emissão do parecer jurídico, a contar do recebimento da matéria.
Embu-Guaçu, na data da assinatura digital.
_____________________
Luiz Fernando Ferreira De Souza
Secretário Legislativo
Assinado Digitalmente
Assinado por 1 pessoa: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/894A-F08A-9483-BDFD e informe o código 894A-F08A-9483-BDFD
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 894A-F08A-9483-BDFD
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (CPF 368.XXX.XXX-80) em 23/09/2025 14:25:36 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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EDITAL Nº 003/2026
ORDEM DO DIA – 4ª Sessão Ordinária
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, no uso de suas atribuições
regimentais, especialmente a prevista no art. 12 da Resolução nº 001/91, organiza a
seguinte ORDEM DO DIA, para 4ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 26 de fevereiro
de 2026, às 10h00min no Plenário Benedicto Roschel de Moraes:
1. PROJETO DE LEI nº 092 de 2025 – Institui e inclui o “Torneio Intermunicipal de
Futebol de Salão Feminino” no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Embu-Guaçu. Autor: Vereador Joãozinho do Cavalo
2. PROJETO DE LEI nº 094 de 2025 – Institui e inclui o “Dia municipal do Cuidador
e da Cuidadora de Pessoas Idosas” no Calendário Oficial de eventos do
Município de Embu-Guaçu. Autor: Vereador Lucas da Saúde.
3. PROJETO DE LEI nº 095 de 2025 – Dispõe sobre a instalação de bebedouros
públicos no Município de Embu-Guaçu. Autor: Vereador Carlos Tatto.
4. PROJETO DE LEI nº 097 de 2025 – Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal
das Artes Marciais” no Município de Embu-Guaçu e sua inclusão no calendário
oficial de eventos. Autor: Vereador Maicon Siqueira.
5. PROJETO DE LEI nº 103 de 2025 – Institui a Campanha “Dezembro Laranja” de
conscientização e luta contra o câncer de pele. Autor: Vereador Elton Camargo
Corrêa.
Embu-Guaçu, na data da assinatura digital.
João Domingues Mendes
Presidente
Assinado digitalmente
Assinado por 2 pessoas: JOÃO DOMINGUES MENDES e LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/58C5-91A0-59D5-952D e informe o código 58C5-91A0-59D5-952D
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Luiz Fernando Ferreira De Souza
Secretário Legislativo
Assinado digitalmente
Publicado e registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, na data da
assinatura digital.
Assinado por 2 pessoas: JOÃO DOMINGUES MENDES e LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 58C5-91A0-59D5-952D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO DOMINGUES MENDES (CPF 295.XXX.XXX-90) em 24/02/2026 08:35:58 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (CPF 368.XXX.XXX-80) em 24/02/2026 09:01:13 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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