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S E C R E T A R I A L E G I S L A T I V A
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MEMORANDO
Nº 056/2025 – SECLEG
Assunto: Encaminhamento de Proposituras.
Destinat·rio: Procurador Geral do Legislativo
Considerando que compete ‡ Procuradoria Geral do Legislativo a an·lise e emiss„o de
parecer das proposituras mencionadas no ß1º do art. 119 do Regimento Interno, com a
finalidade de subsidiar os membros da Comiss„o de ConstituiÁ„o, JustiÁa e RedaÁ„o, sirvo-me
do presente para encaminhar as seguintes matÈrias, em conformidade com o ß3º do art. 119
do Regimento Interno:
a) VETO nº 02/2025 – Chefe do Poder Executivo
b) VETO nº 03/2025 – Chefe do Poder Executivo
c) Projeto de Lei nº 101/2025 – Vereador David reis
d) Projeto de Lei nº 102/2025 – Vereador David Reis
e) Projeto de Lei nº 103/2025 – Vereador Elton Camargo CorrÍa
f) Projeto de Lei nº 104/2025 – Vereador Maicon Siqueira
g) Projeto de Lei nº 105/2025 – Vereador Maicon Siqueira
h) Projeto de Lei nº 107/2025 – Vereador Douglas da Analice
i) Projeto de Lei Complementar nº 003/2025 – Vereador David Reis
j) Projeto de Lei Complementar nº 010/2025 – Chefe do Poder Executivo
Ressalta-se que o ß3º do art. 119 do Regimento Interno prevÍ o prazo de 15 (quinze) dias
para a emiss„o do parecer jurÌdico, a contar do recebimento da matÈria.
Embu-GuaÁu, na data da assinatura digital.
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Luiz Fernando Ferreira De Souza
Secret·rio Legislativo
Assinado Digitalmente
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EDITAL Nº 003/2026
ORDEM DO DIA – 4ª Sessão Ordinária
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, no uso de suas atribuições
regimentais, especialmente a prevista no art. 12 da Resolução nº 001/91, organiza a
seguinte ORDEM DO DIA, para 4ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 26 de fevereiro
de 2026, às 10h00min no Plenário Benedicto Roschel de Moraes:
1. PROJETO DE LEI nº 092 de 2025 – Institui e inclui o “Torneio Intermunicipal de
Futebol de Salão Feminino” no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Embu-Guaçu. Autor: Vereador Joãozinho do Cavalo
2. PROJETO DE LEI nº 094 de 2025 – Institui e inclui o “Dia municipal do Cuidador
e da Cuidadora de Pessoas Idosas” no Calendário Oficial de eventos do
Município de Embu-Guaçu. Autor: Vereador Lucas da Saúde.
3. PROJETO DE LEI nº 095 de 2025 – Dispõe sobre a instalação de bebedouros
públicos no Município de Embu-Guaçu. Autor: Vereador Carlos Tatto.
4. PROJETO DE LEI nº 097 de 2025 – Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal
das Artes Marciais” no Município de Embu-Guaçu e sua inclusão no calendário
oficial de eventos. Autor: Vereador Maicon Siqueira.
5. PROJETO DE LEI nº 103 de 2025 – Institui a Campanha “Dezembro Laranja” de
conscientização e luta contra o câncer de pele. Autor: Vereador Elton Camargo
Corrêa.
Embu-Guaçu, na data da assinatura digital.
João Domingues Mendes
Presidente
Assinado digitalmente
Assinado por 2 pessoas: JOÃO DOMINGUES MENDES e LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/58C5-91A0-59D5-952D e informe o código 58C5-91A0-59D5-952D
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Luiz Fernando Ferreira De Souza
Secretário Legislativo
Assinado digitalmente
Publicado e registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, na data da
assinatura digital.
Assinado por 2 pessoas: JOÃO DOMINGUES MENDES e LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/58C5-91A0-59D5-952D e informe o código 58C5-91A0-59D5-952D
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 58C5-91A0-59D5-952D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO DOMINGUES MENDES (CPF 295.XXX.XXX-90) em 24/02/2026 08:35:58 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (CPF 368.XXX.XXX-80) em 24/02/2026 09:01:13 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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